PRIMEIRO CONGRATULADO DO MÊS DE AGOSTO!

A menos de um mês para se completar o aniversário de um ano da realização da prova, saiu, mais uma vez individualmente, um novo nomeado. Trata-se de mais um digitador para Salvador. Parabéns ao Samuel e que dias melhores venham para contemplar mais aprovados.

15 l SAMUEL OLIVEIRA CERSOSIMO - PUBLICADO NO DPJ 06/08/2007

NOVAS EXONERAÇÕES NO DPJ DE HOJE PARA CARGOS DOS JUIZADOS

Mais exonerações no DPJ de hoje, 03 de agosto, apontam a existência de vagas:

Decreto Judiciário/2007. DIÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO - 3 ago. 2007.

Considerar exonerado, a pedido, a partir de 18 de maio de 2007, Ronaldo Mendes Dias, do cargo de Digitador dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Feira de Santana.

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Decreto Judiciário/2007. DIÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO - 3 ago. 2007.

Considerar exonerada, a pedido, a partir de 24 de maio de 2007, Marcele Viana Borges Schwabacher, do cargo de Digitador dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Salvador.

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Para ver outras exonerações dos juizados esse ano, basta acessar http://concursotjba2006.blogspot.com/2007/08/exoneraes-no-ano-de-2007-que-interessam.html.

NÃO É DE HOJE QUE O TJ-BA ESTÁ NA MIRA DO CNJ!

1° Em 31/08/2006, o CNJ divulgou relatório sobre o Pedido de Providências (PP 76), feito pela Ordem dos advogados do Brasil - Conselho Federal e OAB-BA, para apurar a situação calamitosa do Judiciário na Bahia. No relatório, ordena-se a instauração de sindicância para apurar os fatos. Fatos estes, que valem a pena ser conferidos no link: http://pyxis.cnj.gov.br/acompanhamentoprocessualportal/faces/jsf/consultarandamentoprocessual/DocumentoEletronico.jsp?id=1633

2° Em 08/05/2007, o CNJ em resposta a outro Pedido de Providências (PP217), feito pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia sobre a acumulação de cargos, deu um prazo de 30 dias para o TJ-BA informar ao CNJ 5 questões, dentre elas a previsão de concurso público e efetivas nomeações. Estas 5 questões podem ser conferidas no link:
http://pyxis.cnj.gov.br/acompanhamentoprocessualportal/faces/jsf/consultarandamentoprocessual/DocumentoEletronico.jsp?id=4896

3° Em 10/05/2007, o CNJ novamente em resposta ao Pedido de Providências (PP217), determinou ao TJ-BA, dentre outras coisas que: no prazo máximo de noventa dias, regularize as substituições indefinidas e que perduram por anos a fio, para que, findo esse prazo e obedecidos os limites legais, providencie a abertura de concurso público para preenchimento das vagas, com imediata comunicação do quadro elaborado e das medidas tomadas, ao Conselho Nacional de Justiça. Essa e as outras determinações podem ser conferidas no link:
http://pyxis.cnj.gov.br/acompanhamentoprocessualportal/faces/jsf/consultarandamentoprocessual/DocumentoEletronico.jsp?id=5300

E recentemente (já exposto em postagens anteriores), temos:

1° O Processo de Controle Administrativo (PCA 570), feito por Marcelo Ferreira da Cruz, pedindo a desconstituição de ato administrativo - Contratação por Reda - Alegações - Ilegal - Lesiva ao erário - Afronta princípios moralidade, impessoalidade e eficiência - Concursados aprovados - Preterição - Requer - Cancelamento contratos - Suspensão descentralização de créditos. No momento (31/07/2007), este PCA aguarda inclusão em pauta. O teor da PCA pode ser conferido no Link:
http://pyxis.cnj.gov.br/acompanhamentoprocessualportal/faces/jsf/consultarandamentoprocessual/DocumentoEletronico.jsp?id=5910

2° E o Processo de Controle Administrativo (PCA 503), feito por Ruy Mascarenhas, pedindo a DESCONSTITUIÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO - ALEGAÇÃO FERE ART. 37 CF/88 - PEDIDO EXTINÇÃO CONTRATOS IRREGULARES TJBA - NOMEAÇÃO APROVADOS CONCURSO. Em 31/07/2007, foi expedido despacho ao TCU (Tribunal de contas da União) para que preste informações ao CNJ referentes a este PCA. Este despacho pode ser conferido no link: http://pyxis.cnj.gov.br/acompanhamentoprocessualportal/faces/jsf/consultarandamentoprocessual/DocumentoEletronico.jsp?id=5932

Estamos de olho!

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PS.: Todas as informações expostas acima podem ser obtidas através de consultas ao site do CNJ: www.cnj.gov.br.

PCA 570 AGUARDA INCLUSÃO EM PAUTA NO CNJ

O Procedimento de Controle Administrativo (PCA) n° 570 requer:

DESCONSTITUIÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO - CONTRATAÇÃO POR REDA - ALEGAÇÕES - ILEGAL - LESIVA AO ERÁRIO - AFRONTA PRINCÍPIOS MORALIDADE, IMPESSOALIDADE E EFICIÊNCIA - CONCURSADOS APROVADOS - PRETERIÇÃO - REQUER - CANCELAMENTO CONTRATOS - SUSPENSÃO DESCENTRALIZAÇÕES DE CRÉDITOS - PORTARIA Nº. 207 - PEDIDO LIMINAR.

Tal procedimento já aguarda inclusão em pauta para julgamento desde ontem (01/08/2007), consoante consulta ao sistema de movimentação processual.

Foi realizada tentativa de reverter o indeferimento da liminar (decisão que anteciparia o pedido final do procedimento) através de recurso administrativo. No entanto, o Conselheiro Rui Stoco manteve o indeferimento por entender que "a concessão da medida liminar, na verdade, poderia ameaçar a prestação jurisdicional no Estado, o que, nesse momento processual, não me parece justificado."

Agora, é aguardar a inclusão em pauta para julgamento. A Equipe do BLOG permanecerá acompanhando e torcendo pelo desfecho favorável dessa e de outras tantas medidas.

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Você pode acessar o despacho que julgou o recurso pelo link abaixo:

http://pyxis.cnj.gov.br/acompanhamentoprocessualportal/faces/jsf/consultarandamentoprocessual/DocumentoEletronico.jsp?id=5910.

MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DO PCA 503 MUDOU HOJE NO CNJ

De acordo com consulta ao sistema processual, a intimação ao Requerente já foi expedida, assim como foi expedido ofício ao TCU para esclarecimentos dos quesitos ofertados pelo CNJ no despacho publicado pela via eletrônica em 01/08/2007.

02/08/2007 INTIMAÇÃO EXPEDIDA AO REQUERENTE.
02/08/2007 OFÍCIO EXPEDIDO Nº 1027/SG/CONS AO PRES. DO TCU

CNJ QUER JUIZADOS EMERGENCIAIS NOS AEROPORTOS

Brasília, 02/08/2007 - O site oficial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirma que o CNJ trabalha na instalação de juizados especiais emergencias nos aeroportos para atender demandas provocadas pela crise no setor aéreo. Na próxima quarta-feira (08), às 11h, o Conselho se reunirá com a Infraero, companhias aéreas e com os presidentes dos Tribunais de Justiça de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, onde a situação é mais crítica. O objetivo é instalar juizados especiais nos aeroportos para resolver rapidamente, com base em acordos, problemas dos usuários como atrasos e cancelamentos de vôos. A proposta para criação dos juizados especiais nos aeroportos foi feita pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, em virtude do desrespeito das companhias de aviação com os passageiros nos últimos meses.

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Fonte: http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=10643.

DESTAQUES DO DPJ DE HOJE DISPONÍVEIS TAMBÉM AQUI

Para ler, basta acessar a imagem.

1. Gastos do Executivo poderão ser fiscalizados pela internet.
2. "Corregedoria-Geral de Justiça faz hoje republicação corretiva do edital de convocação do cadastro-reserva de aprovados em concurso."
3. "Presidente do TJ diz que o ser humano precisa refletir sobre o verdadeiro sentido da existência."

Fonte: DPJ

EXONERAÇÕES NO ANO DE 2007 QUE INTERESSAM AOS APROVADOS E CLASSIFICADOS NO CONCURSO DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Considerando os pedidos feitos pelos leitores do BLOG, segue abaixo a reunião das principais exonerações existentes nos juizados especiais do TJ BA no ano de 2007 que podem ser do interesse dos aprovados e classificados dessas localidades.

OBS.:

• As cidades do interior estão destacadas em cor vermelha.
• Podem faltar algumas exonerações, apesar do esforço em concentrá-las aqui. Contamos com a compreensão de todos e nos colocamos à disposição para acrescentar as faltantes, caso observem a ausência de alguma.

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Decreto Judiciário/2007. DIÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO - 18 jan. 2007.

Considerar exonerada, a pedido, a partir de 04 de novembro de 2006, Nalene de Araújo Coelho Costa, cadastro 809.473-0, Atendente Judiciário do Juizado Cível da Comarca de Juazeiro.

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Decreto Judiciário/2007. DIÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO - 23 jan. 2007.

Considerar exonerada, a pedido, a partir de 07 de novembro de 2006, Elaynne Manuelle Braga de Castro, cadastro 808.915-9, Atendente Judiciário dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Capital.

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Decreto Judiciário/2007. DIÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO - 6 fev. 2007.

Considerar exonerado, a pedido, a partir de 24 de abril de 2004, Clóvis da Silva Lima, do cargo de Secretário dos Juizados Especiais da Capital.

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Decreto Judiciário/2007. DIÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO - 24 e 25 fev. 2007.

Considerar exonerado, a pedido, a partir de 28 de novembro de 2006, George Melo Rodrigues, Digitador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Capital.

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Decreto Judiciário/2007. DIÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO - 24 e 25 fev. 2007.

Considerar exonerada, a pedido, a partir de 15 de dezembro de 2006, Edna Maria de Souza Prado, Atendente de Recepção dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Feira de Santana.

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Decreto Judiciário/2007. DIÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO - 6 mar. 2007.

Considerar exonerado, a pedido, a partir de 13 de junho de 2005, Acioli Viana Silva, Atendente Judiciário do Juizado Especial Civel da Comarca de Brumado.

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Decreto Judiciário/2007. DIÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO - 20 mar. 2007.

Considerar exonerado, a pedido, a partir de 12 de fevereiro de 2007, Jair Soledade Silva, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Salvador.

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Decreto Judiciário/2007. DIÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO - 12 de abr. de 2007.

Considerar exonerada, a pedido, a partir de 06 de maio de 2006, Karina Guanais Mineiro de Macedo, do cargo de Atendente de Recepção dos Juizados Cíveis e Criminais da Comarca de Salvador.

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Decreto Judiciário/2007. DIÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO - 12 de abr. de 2007.

Considerar exonerado, a pedido, a partir de 09 de fevereiro de 2007, Vlamir Reis de Almeida, Atendente Judiciário dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Itaberaba.

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Decreto Judiciário/2007. DIÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO - 27 de abr. de 2007.

Considerar exonerada, a partir de 27 de fevereiro de 2007, Catarine Dias Soares Santos, Supervisor de Expediente do Juizado Especial Cível da Comarca de Itabuna.

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Decreto Judiciário/2007. DIÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO - 24 de maio de 2007.

Considerar exonerado, a pedido, a partir de 1º de fevereiro de 2006, Erinaldo Siva de Jesus, Digitador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Salvador.

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Decreto Judiciário/2007. DIÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO - 29 de maio de 2007.

Considerar exonerado, a pedido, a partir de 11 de fevereiro de 2007, Bruno Silva Santana, Atendente Judiciário dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Feira de Santana.

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Decreto Judiciário/2007. DIÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO - 29 de maio de 2007.

Considerar exonerada, a pedido, a partir de 19 de março de 2007, Jacyara dos Santos Caldas, Supervisor de Expediente dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Lauro de Freitas.

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Decreto Judiciário/2007. DIÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO - 20 jun. 2007.

Considerar exonerada, a pedido, a partir de 15 de dezembro de 2006, Pollyanna Melo Lins de Albuquerque, do cargo de Secretária dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Salvador.

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Decreto Judiciário/2007. DIÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO-13 de jul. 2007.

Considerar exonerada, a pedido, a partir de 22 de maio de 2007, Rosane Moreira Cavalcanti, Secretária, lotada no SAJ, da Comarca de Juazeiro.

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Decreto Judiciário/2007. DIÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO -25 de julho de 2007.

Considerar exonerado, a pedido, a partir de 20 de maio de 2007, João Joaquim Cardoso Neto, Atendente Judiciário do Juizado Especial Cível da Comarca de Itabuna.

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Decreto Judiciário/2007. DIÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO - 25 de julho de 2007.

Considerar exonerado, a pedido, a partir de 28 de maio de 2007, Wesclei Amicés Marques Pedreira, Atendente Judiciário do Juizado Especial Cível da Comarca de Serrinha.

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Decreto Judiciário/2007. DIÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO - 31 de julho de 2007.

Considerar exonerado, a pedido, a partir de 1º de junho de 2007, Jomilton Leite dos Santos, do cargo de Digitador do Juizado Especial Cível da Comarca de Salvador.

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REVELADO TEOR DO DESPACHO QUE CONVERTEU O JULGAMENTO DO PCA 503 EM DILIGÊNCIA

O inteiro teor do despacho que converteu o julgamento do PCA 503 em diligência já pode ser acessado por todos. O adiamento é justificável pela necessidade de consulta ao Tribunal de Contas de União sobre eventuais indagações feitas pelo relator, a fim de melhor compreender as questões acima dispostas. Para ler, basta clicar na imagem ou acessar http://pyxis.cnj.gov.br/acompanhamentoprocessualportal/faces/jsf/consultarandamentoprocessual/DocumentoEletronico.jsp?id=5932. Na última movimentação processual do PCA 503 com a data de hoje, 1° de agosto, consta o status de aguardando: "EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO Nº 1027/SG/CONS PARA O TCU E DE INTIMAÇÃO AO REQUERENTE."

STF DISCUTE PROPOSTA DA OAB DE INSTALAR JUIZADOS EM AEROPORTOS

"Brasília, 01/08/2007 - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, encampou a proposta apresentada pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, de instalação dos Juizados Especiais dos Aeroportos, para acolher e processar “in loco” reclamações de usuários dos transportes aéreos contra companhias aéreas e os serviços aeroportuários. A ministra comunicou hoje a Britto que reunirá na próxima semana as empresas aéreas e representantes de Tribunais de Justiça para discutir medidas para implantação desses Juizados. Ela convidou o presidente nacional da OAB a participar da reunião, no STF, a princípio agendada para quarta-feira (08).Cezar Britto informou que submeterá a idéia também ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, a quem já solicitou audiência para tratar da criação dos Juizados Especiais dos Aeroportos. Britto ressaltou que essa instituição, a exemplo do que já acontece nos Juizados de Trânsito, em que as reclamações podem ser resolvidas imediatamente, conciliando ou arbitrando os direitos das partes, pode ser solução eficaz para a crise aérea que se arrasta há mais de dez meses, do ponto de vista do ressarcimento dos passageiros de prejuízos. “É uma forma eficiente de ressaltar a experiência do Poder Judiciário na preservação da dignidade da pessoa humana, solucionando os litígios e reclamações de passageiros contra companhias aéreas ou empresas estatais de serviços aeronáuticos”, assegurou Britto.A idéia de implantação urgente de Juizados Especiais nos aeroportos brasileiros, para que passageiros possam ajuizar reclamações quanto a serviços das companhias aéreas e pedir ressarcimento pelos prejuízos sofridos, foi sugerida a Britto pelo presidente da Seccional da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous,que já a defendeu junto ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado. “Se essa proposta se tornar realidade os passageiros poderão até mesmo obter a pronta reparação em relação aos prejuízos decorrentes do chamado apagão aéreo”, destacou o presidente da OAB-RJ."

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Fonte: http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=10626.