RETROSPECTIVA JUDICIÁRIO BAIANO - 2007

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Nota: É importante que todos repassem esse vídeo para os seus contatos, imprensa e etc. Vamos denunciar a situação do judiciário na Bahia.

NOMEAÇÕES!

Ae pessoal, depois de um certo atraso, nossa fonte colocou a nomeação do 29º colocado pra digitador. Teve também mais quatro nomeações ontem. Abaixo estarão os nomes e os cargos.

Comarca: Capital

Cargo: Digitador

Nome: Ivan Pinheiro Santos de Oliveira Júnior - 29ª Colocação

Cargo: Subsecretário

Nomes: Danielle Gonçalves Gonçalves - 6ª Colocação

Danilo Von Beckeratj Modesto - 7ª Colocação

Maria Luiza Spinola Motta - 8ª Colocação

Comarca: Camaçari

Cargo: Atendente Judiciário

Nome: Barbara Patricia Magalhães dos Santos - 1ª Colocação

NOMEAÇÕES PRA CAPITAL!

Comarca: Capital

Cargo: Digitador

Nomes: Claudio Rogerio Souza dos Santos - 30ª colocação

Juliano David Fernandes - 31ª colocação

Renato do Nascimento - 32ª colocação
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OBS: O 29º colocado, Ivan Pinheiro Santos de Oliveira Júnior, não teve seu nome publicado nas duas fontes que o blog tem acesso. Favor, quem o conhecer, entrar em contato com o mesmo para avisá-lo e entendermos o porquê. Muito grato!

PINGA-PINGA NATALINO!

Comarca: Capital

Cargo: Atendente de recepção

Nomes: Lidi Alves da Silva

Maria Izabel Dias dos Santos

Comarca: Lauro de Freitas

Cargo: Atendente Judiciário

Nome: Rômulo Gonçalves Bittencourt

VAMOS VER NA PRÁTICA!

Trecho da entrevista concedida por Sílvia Zarif, nova Presidente do TJBA, ao jornal Atarde:

No jornal recebemos muitos e-mails de pessoas se queixando que o TJ realizou um concurso no ano passado, nunca chamou ninguém e utiliza pessoas contratadas pelo Reda. Pretende agir de alguma forma para corrigir esta distorção?

Sim e imediatamente. É um compromisso meu como magistrada e como detectora desse problema. Não vamos renovar os Redas que forem vencendo a partir de agora. Dizem que eram dois mil, três mil Redas, mas tive uma informação, que não é oficial, dando conta de que são pouco mais de 400. Alguns estão nos balcões da cidadania e em atividades realmente emergenciais, porque precisam da criação de cargos e de leis para o provimento das vagas mediante concurso. Mas já assumi a responsabilidade com os meus colegas, já que essa é uma reivindicação dos desembargadores, e agora assumo aqui, publicamente, de nomear os concursados. Os Redas serão mantidos, mas na medida em que os contratos forem vencendo nós chamaremos concursados para os lugares. Agora em janeiro vão vencer vários. Começaremos aí.

Fonte: http://www.atarde.com.br/politica/noticia.jsf?id=816055

RESULTADOS DA CPMF! PREJUDICIAL PRA NÓS?

Governo vai cortar no orçamento para compensar CPMF

Revisão prevê redução nos gastos dos três poderes, no Ministério Público e impede reajustes salariais


BRASÍLIA - Os cortes para ajustar o orçamento de 2008 à falta dos R$38 bilhões que seriam arrecadados com a prorrogação da cobrança da CPMF serão feitos nas previsões de gastos dos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, e na do Ministério Público, informou ontem o relator da proposta orçamentária, deputado José Pimentel (PT-CE). O volume de investimentos federais para 2008 corre o risco de voltar ao patamar de 2003, no pior ano de arrocho do governo Lula, caso o Planalto não consiga negociar com o Judiciário e o Legislativo um corte substancial nas suas despesas.

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A estratégia da equipe econômica para fechar o Orçamento sem maiores prejuízos para a área social e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é suspender reajustes salariais e concursos públicos, reduzir os gastos dos demais poderes e os repasses para estados exportadores (Lei Kandir) e cortar o valor das emendas parlamentares pela metade.Sem essas medidas, avaliam integrantes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, é impossível manter o equilíbrio fiscal e, ao mesmo tempo, os projetos prioritários para o crescimento econômico e a distribuição de renda, como o PAC, o Bolsa Família e os aumentos reais do salário mínimo. Propostas como a redução do custeio da máquina administrativa, alegam os técnicos, são absolutamente insuficientes, até porque representam muito pouco dentro da despesa global do governo.

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Do orçamento de R$519 bilhões que chegou ao Congresso, por exemplo, não mais de R$24 bilhões se referem a gastos administrativos do Executivo, como pagamentos de contas de luz e telefone, material de consumo e contratos com prestadores de serviços. Ou seja, mesmo que pudesse reduzir drasticamente esses gastos, o governo não chegaria nem perto de compensar a perda de R$38 bilhões da CPMF. Por isso, o governo ameaçou ontem retirar a atual proposta orçamentária do Congresso, só aceitando mantê-la em tramitação se houver um compromisso de todos os poderes em reduzir seus gastos, a começar pelos próprios parlamentares, que vinham trabalhando com a hipótese de aprovar R$18,2 bilhões em emendas.

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“O que o governo não pode é ficar omisso tendo quase R$40 bilhões a menos no orçamento e vendo de fora o ajuste que vai ser feito”, diz o secretário-exe-cutivo do Ministério do Planejamento, João Bernardo Bringel. Para fechar a conta do orçamento, já existem algumas medidas praticamente certas. A primeira delas deve ser o cancelamento de todas as previsões de contratação e reajuste no âmbito do funcionalismo, num total de R$5,9 bilhões, e a redução dos gastos de custeio da máquina em mais R$3 bilhões. Além disso, o governo deverá reduzir de R$3,9 bilhões para R$1,95 bilhão os repasses da Lei Kandir, dos quais São Paulo tem direito a 30%.

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Depois disso tudo, entretanto, ainda faltam R$27,1 bilhões para cortar, e esse é o grande problema que o governo enfrenta: como fazer esse corte sem atingir os projetos prioritários na área social e de infra-estrutura. O orçamento enviado pelo Executivo ao Congresso previa, por exemplo, R$28,5 bilhões de investimentos, sendo R$15,9 bilhões no âmbito do PAC e R$1,2 bilhão nos demais poderes. Portanto, para preservar o PAC e as obras dos demais poderes, o governo só poderia reduzir os investimentos em R$11,4 bi-lhões. Faltariam ainda R$15,7 bilhões para cortar, o que dependeria de negociação com os parlamentares e com os chefes do Judiciário e do Ministério Público. “Queremos ouvir todos os poderes, porque a situação exige um pacto de convivência democrática e cortes orçamentários no Executivo, no Legislativo, no Judiciário e no Ministério Público”, disse o relator ge-ral do orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE).

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Fonte: Correio da Bahia

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O ADEUS DOS 70 MILHÕES??

Banco Econômico pode se livrar de multa milionária

Instituição financeira liquidada deve vencer ação rescisória contra empresas Concic, Prisma e CEI


O Banco Econômico S/A deverá vencer a ação rescisória contra as empresas Concic, Prisma e CEI Empreendimentos e Investimentos, e não pagar multa de R$70 milhões ao governo baiano. Ontem, nas câmaras cíveis reunidas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), 14 dos 17 desembargadores acompanharam o voto da relatora Lícia Carvalho e da revisora Maria José Sales Pereira. Elas votaram a favor da tese do banco, que alega que as três empresas são devedoras, e não credoras de uma indenização no valor atualizado de R$1,5 bilhão. As três alegam cobrança de juros abusivos em contratos firmados com a instituição financeira, que desde 1996 está sob processo de liquidação, ou seja, de venda dos bens para o pagamento de dívidas.
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O julgamento só deverá ser encerrado no dia 10 de janeiro, após o recesso do Judiciário. Ontem, o desembargador Antônio Roberto Gonçalves pediu vistas ao processo. Tudo começou em 1995, quando a instituição financeira sofreu intervenção do Banco Central e as três empresas ingressaram na Justiça, obtendo êxito em primeira instância, na solicitação de uma indenização de R$550 milhões ao liquidante – em valores atuais, o montante corresponde a R$1,5 bilhão. Concic, Prisma e CEI argumentam que, ao longo de 14 anos de relacionamento com o Banco Econômico, foram cobrados juros abusivos sobre cerca de 800 contratos.
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O juiz José Bispo, da 4ª Vara Cível de Salvador, acatou o pedido e determinou que o liquidante pagasse os honorários dos advogados das empresas. Foi estipulada uma multa no valor de R$70 milhões, caso o extinto Banco Econômico não cumprisse a determinação. O banco não efetuou o pagamento, acumulando, então, a cobrança milionária. Por uma decisão da desembargadora Ruth Pondé, hoje aposenta, a multa deveria ser paga ao estado, já que o liquidante deixou de cumprir uma determinação do TJ. “Trata-se de uma decisão absurda, pois o juiz declarou indevidamente o banco como réu e estimulou o pagamento dos honorários dos advogados como verba alimentar, ou seja, para ser paga imediatamente, desde 1995. Mas ele não tem autoridade para fazer isso porque quem determina atos ao liquidante é a Justiça Federal ou o Banco Central. Pelo não pagamento, fomos penalizados várias vezes”, disse ontem Natalício Pegeorini, liquidante do Banco Econômico.
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Ele considerou estranho o fato de a multa ter sido calculada sobre o valor da possível sentença, “no arrepio da lei”. O liquidante disse ainda que as empresas tinham um vínculo estreito com o Banco Econômico e sem qualquer acionamento judicial de cobrança, ingressaram na Justiça contra a instituição. “Em primeira instância, o banco teve cerceado o seu direito de defesa. A provável decisão do TJ, que ainda não foi oficialmente definida, deverá colocar nos trilhos o processo, para que o banco possa se pronunciar e se defender”, declarou Pegeorini.
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Ele disse que, na realidade, são as empresas que devem cerca de R$300 milhões à extinta instituição financeira. “Se recebermos esse dinheiro, o que é difícil, pois estas empresas estão paralisadas, vamos poder usá-lo para pagar credores. Hoje, para cada real que tem de patrimônio e ativos, devemos aproximadamente R$1,50. Alguns credores, no entanto, já receberam 100% do devido. Alguns poderão não receber nada”. Advogados - O advogado Celso Castro, que representa o liquidante, espera que o TJ anule toda a sentença proferida em primeira instância. “O banco sustenta que não deve valor nenhum. As empresas é que devem. A decisão em primeira instância foi um grande equívoco porque foi tomada em quatro dias. Como um magistrado pode examinar, em quatro dias, cerca de 800 contratos firmados ao longo de 14 anos? É humanamente impossível”, avaliou.
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Para o advogado da Concic, Francisco Bastos, o processo, que já dura 12 anos, está longe de ter um fim. “Ainda cabe recursos caso o TJ decida anular a sentença de primeira instância. O assunto deverá ser resolvido em definitivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Vamos recorrer de qualquer decisão contrária”, avisou. “Claro que não faço críticas em relação à decisão do tribunal. Mas existem falhas processuais e vários aspectos que não foram discutidos e que podem mudar o curso da ação”, complementou.
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O processo de liquidação do banco se estende desde 1996 por conta de ações na Justiça. São aproximadamente duas mil ações em curso no Judiciário brasileiro. O escândalo do Banco Econômico, que era o sétimo maior do país, veio à tona em 1995, quando sofreu uma intervenção do Banco Central. Várias ações foram movidas contra os ex-dirigentes, a maioria na Bahia, onde era a sede da instituição. Em outubro deste ano, o juiz federal Toru Yamamoto, de São Paulo, condenou o ex-banqueiro e ex-ministro Ângelo Calmon de Sá, que era dono da instituição financeira, a 13 anos e quatro meses de prisão por gestão fraudulenta.
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Fonte: Correio da Bahia

ONE MORE

Pauta de Julgamentos de 18 de dezembro de 2007 - 54ª Sessão Ordinária do CNJ

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 555
Relator: Conselheiro JORGE ANTÔNIO MAURIQUE
Requerente: Valdemir Marques Freire
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: Desconstituição de ato administrativo - Afastamento terceirizados funções inerentes TJBA - Serviço de atendimento ao cidadão - SAJ - Terceirização cargos administração pública estadual - Alegações contratação sem concurso público - Lei Estadual 6.677/94 - Inconstitucionalidade - Violação art. 37 CF/88

CIDADE SOL É CONTEMPLADA!

Parabéns aos colegas!

Comarca: Jequié

Cargo: Atendente Judiciário

Nome: Matheus Cordeiro de Brito - 1º colocado
Mayanel Lopes de Oliveira - 2ª colocada

ESPERANÇA?!

Multa contra Econômico pode reaparelhar TJ Por Lílian Machado

A nova presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Sílvia Zarif, poderá ter uma boa surpresa caso a Procuradoria Geral do Estado decida cobrar a multa a que o Banco Econômico S.A (BESA) - leia-se Banco Central (BC) - foi condenado a pagar ao Estado, em decisão da desembargadora Ruth Pondé. São R$70 milhões que podem cair no Fundo de Aparelhamento do Judiciário (FAJ).

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O valor é superior ao que o Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj) vem pleiteando junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para implantar projetos previstos do Plano Diretor Judiciário (PDJ). A sentença da desembargadora foi lavrada em 23 de novembro de 2005, já transitou em julgado e condenou a massa falida do BESA a pagar 10%, a título de multa por descumprimento de execução das ações ganhas por advogados.

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O BESA teria deixado de cumprir os provimentos originados da Justiça e criado embaraços, após a questão ter sido objeto de apreciação por outros órgãos do Tribunal, inclusive pelo Conselho da Magistratura.

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No entanto, a determinação judicial para que o Banco Central pague o valor ao Estado ainda depende do cumprimento de alguns trâmites. Antes de se aposentar, o ex-presidente do Tribunal de Justiça desembargador Benito Figueiredo ordenou o encaminhamento ao Procurador Geral do Estado e à Procuradoria Geral da Justiça para que fossem tomadas as providências necessárias para reserva legal da garantia de R$70 milhões que poderão servir para melhorar a própria Justiça. Porém, até hoje não se sabe como anda o processo e qual o resultado da solicitação. A denúncia de uma fonte que não quis se identificar é que o Banco resiste até hoje a fazer o pagamento.

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No documento enviado pelo ex-presidente do TJ, é solicitada a adoção de providências "legais e judiciais para a preservação, garantia e reserva do crédito estatal". O primeiro comunicado com essas informações foi feito à Procuradoria Geral do Estado e à Procuradoria Geral da Justiça em 9 de maio deste ano.

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Em 22 de maio, o procurador geral da justiça, Lidivaldo Brito, também acolheu o pronunciamento e encaminhou para o procurador Geral do Estado, Rui Cruz, para que este se manifestasse e desde então a questão permanece parada.


Como tudo começou

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A condenação ao BESA foi proferida em recurso de agravo requerido pelos advogados Júlio César de Assumpção, José Basano Neto e Hugo Amaral, patronos da empresa Concic Engenharia, que cobraram o pagamento de modo preferencial ante outros credores de honorários a que fizeram jus por ações ganhas envolvendo o Banco. A decisão lhes foi favorável, julgada e transitada, mas como o BESA não cumpriu a determinação judicial, recorreram à segunda instância, motivando outra sentença adotada pelos desembargadores Ailton Silva, Ruth Pondé (relatora) e Raimundo Queiroz, que classificaram os atos da antiga instituição bancária como uma hostilidade ao poder judiciário.

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O percentual da multa pela condenação, em julho de 2004, era de 1%, e aumentou para 10%, que incidem sobre R$ 704.040.799,42 milhões, valor confessado pelo liquidante Natalício Pegorini, e não beneficia os advogados, mas sim o Fundo de Aparelhamento da Justiça (FAJ).

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Sobre o assunto, um dos advogados, José Basano Neto, enviou na última sexta-feira um comunicado à Procuradoria Geral do Estado, em que, argüindo a condição de idoso, ele requer a atuação institucional para promoção de "medidas judiciais e imediatas cabíveis", visando à preservação do crédito estatal superior a R$70 milhões em favor do FAJ.

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Basano também pede o afastamento da procuradora Joselita Cardoso Leão, que integra os quadros da Procuradoria Geral do Estado. Ela atuava, tempos atrás, como advogada do Banco Econômico e é parte suspeita no que toca ao cumprimento da multa em favor da Justiça.

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Segundo informações de origem não identificada, o BESA possui em caixa mais de R$ 4 bilhões e é objeto de defesa do ex-banqueiro Ângelo Calmon de Sá, que tenta reaver a instituição. Mesmo com esse montante, ele resistiria a pagar a multa de R$70 milhões. Conforme a fonte, que não quis se identificar, a estratégia do Banco Central e do ex-banqueiro visa escapar dessa obrigação.
O questionamento entre os que conhecem de perto a história é saber por que o governo estadual, através de sua procuradoria geral, ainda não pressionou o banco a quitar essa multa, que irá ajudar a Justiça a se tornar mais aparelhada e eficaz.

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O assunto vem causando estupefação nos meios jurídicos, em razão de penhoras já realizadas, conforme certidão da 20ª Vara Federal. Somente no processo de nº 96 - 11131125-2 lavrou-se uma penhora no valor de aproximadamente R$272 milhões - importância bastante superior àquela que o Banco Econômico deve recolher dos cofres do Estado.

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Na última sexta-feira, a Tribuna da Bahia falou com o procurador geral do Estado, Rui Cruz. Ele declarou que em face do Estado não ser parte do processo, ao receber a solicitação do então presidente do Tribunal de Justiça, Benito Figueiredo, encaminhou todos os elementos para a Procuradoria Judicial da PGE, que está analisando, para definir a constitucionalidade do pedido, "exato valor a que se refere, e onde estão os recursos a serem preservados em favor do FAJ - Fundo de Aparelhamento do Judiciário".

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Já o procurador da Justiça, Lidivaldo Brito, confirmou o fato à TB, mas pediu para se manifestar somente hoje, já que o processo não mais se encontra no Ministério Público do Estado. O ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Benito Figueiredo, o desembargador Sinésio Cabral, atual presidente, e a presidente eleita, Sílvia Zarif, também foram procurados, mas a assessoria de comunicação do TJ informou que eles estavam viajando.

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Fonte: TRIBUNA DA BAHIA - 10/12/2007

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Será que a falta de recurso (??) continuará sendo argumento para as não nomeações de todos os aprovados? Já sabe-se que o judiciário em 2008 terá aumento no orçamento em alguns milhões. Espera-se também que o CNJ (muito provavelmente, só ano que vem) atue com rigor e determine exonerações dos 373 irregulares que custam mais de 10 milhões. Agora esta excelente notícia dos 70 milhões que podem ser usados diretamente nas nossas nomeações. Vamos continuar a luta aprovados e confiar na empatia e na fama de Desembargadora justa e honesta da nossa Presidente.

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Silvia Zarif, contamos contigo e com os demais desembargadores para que, em 2008, nossas nomeações aconteçam e que façamos todos juntos um judiciário mais célere, como a população baiana merece.