JEQUIÉ FAZ MUTIRÃO DE SENTENÇAS NOS JUIZADOS, MAS SÓ 1 SECRETÁRIO FOI NOMEADO ATÉ AGORA PARA LÁ

De acordo com o DPJ de hoje, "o Juizado Especial Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor da Comarca de Jequié iniciou nesta segunda-feira (9) um mutirão para apreciação de cerca de 1,3 mil processos conclusos para despachos e sentenças". Interessante perceber que, das 2 vagas para secretário apontadas no edital, somente uma foi provida. A notícia pode ser lida clicando na imagem ou acessando o site do TJ BA pelo link http://www.tj.ba.gov.br/news/internas.wsp?tmp.docid=3792.

Na realidade, das 31 vagas ofertadas para diversos cargos em Jequié no concurso dos Juizados realizado em 2006, apenas 1 (UMA) foi ocupada até hoje. Já se viu que o mutirão ajuda, mas não tem poderes de fazer um milagre. Conforme matéria do Jornal "A TARDE" (reportagem de capa do dia 07 de julho, sábado), a situação dos Juizados do interior é complicada e não é razoável que as partes aguardem a realização de mutirão para talvez ver a sua situação resolvida. Reitera-se que apenas a ampliação do número de servidores e juízes poderá minimizar o sofrimento da população, fazendo com que os Juizados cumpram a verdadeira finalidade que possuem: atender com celeridade e eficiência o povo baiano.

Graças a Gibras, corrigimos uma falha nessa postagem! Havia informado que era a vaga de atendente a provida, entretanto foi a de secretário, portanto, uma importante intervenção do nosso mais novo colaborador e uma imensa ajuda também. Obrigada, Gibras!

NOVAS NOMEAÇÕES NO DPJ DE HOJE JÁ ESTÃO NO SITE DO TJ BA

O DPJ de hoje contempla mais dois aprovados com nomeações. O Decreto Judiciário teve como objetivo "nomear para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador, os candidatos abaixo indicados, aprovados no concurso público dos Juizados Especiais Civeis, Criminais e SAJ's do Estado da Bahia. Marta Sena Maia. Antônio Xavier de Sá Júnior". Correspondem ao 5° e 6° aprovados para Salvador, restando somente mais uma aprovada para ser nomeada nesse caso (já que foram 7 vagas disponibilizadas no edital). Parabenizamos aos nomeados e desejamos que as nomeações continuem a ocorrer na capital e no interior.

O RELÓGIO DA JUSTIÇA

Na manhã da terça-feira, 26 de junho, foi instalado no Supremo Tribunal Federal (STF) o relógio atômico que será o marcador de tempo para toda Justiça do país. O maior objetivo do relógio, segundo o secretário de Tecnologia da Informação do STF, Paulo Pinto, é a precisão nos horários, já que a tramitação de processos no Tribunal, por meio da Internet, teve início no dia 21 de junho, com o lançamento do Recurso Extraordinário Eletrônico.

O equipamento foi instalado por técnicos do Observatório Nacional do Rio de Janeiro e é baseado no elemento químico rubídio, que dá a precisão do tempo universal em bilionésimos de segundo. As informações são passadas para outro computador, chamado de "carimbador do tempo", que vai registrar o horário em que os processos chegam ao STF.

O secretário afirma que o relógio atômico vai garantir a contagem de prazos de forma igual para todos. "O computador do advogado tem um horário que pode estar errado, e quem diz a hora certa é o Observatório Nacional. Nós passamos a ter um braço do Observatório Nacional aqui no STF. Não existe mais dúvida, o horário do STF é o horário oficial brasileiro".

Os órgãos públicos de Brasília se baseavam no relógio atômico do Rio de Janeiro e de São Paulo. Hoje, esses órgãos vão poder contar com esse equipamento em Brasília, que está no Centro de Processamento de Dados (CPD) do STF.
O local foi escolhido pelo Observatório Nacional por ser um ambiente seguro, inaugurado recentemente, e que abriga todos os dados do Tribunal e do Conselho Nacional de Justiça. Nomeado como sala-cofre, o espaço possui os mais avançados recursos para preservar a integridade física das máquinas. As paredes são resistentes a tiros, inundações e incêndios. Para o secretário de Tecnologia da Informação, a sala "vai funcionar como uma caixa preta de avião, mantendo intactas as máquinas e o relógio que estão lá dentro".
Fonte:www.mp.gov.br
Esperamos que esse relógio contribua para que o nosso Tribunal Baiano seja mais célere nas suas decisões!!!

SEGUEM AS NOMEAÇÕES NO MÊS DE JULHO

No Diário do Poder Judiciário do dia 07 e 08 de julho também saiu nomeação para os Juizados Especiais. Consta no DPJ impresso, o Decreto Judiciário que tem como objetivo "nomear para o cargo de Digitador dos Juizados Especiais da Comarca de Feira de Santana, o candidato abaixo indicado, aprovado no concurso público dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e SAJ's do Estado da Bahia. Thiago Macedo Ribeiro". Trata-se do primeiro digitador nomeado para Feira de Santana. Congratulações ao Thiago! Outro relevante Decreto presente nessa edição do DPJ fez "retornar ao Juizado Especial Cível da Comarca de Vitória da Conquista, a servidora Natália Nilma Costa Fernandes Pinheiro, Oficial de Justiça dos Juizados Especiais".

A ESPERANÇA DO JULGAMENTO DO PCA 503 AINDA EM JULHO!

Após dois adiamentos consecutivos, o PCA 503, do Requerente Ruy Cleidson Mascarenhas Filho, poderá ser julgado no dia 31/07 na 44ª Sessão Ordinária. Ainda não houve a inclusão na pauta, mas estamos acompanhando. Este PCA tem como principal intuito comprovar, através de provas reais, as possíveis irregularidades existentes no Tribunal de Justiça da Bahia.
Caso os pedidos sejam atendidos pelos conselheiros do CNJ, acredita-se que, finalmente, ocorrerá justiça no judiciário baiano, exonerando dos cargos os diversos contratados irregulares, REDA´S e funcionários cedidos pelas prefeituras.
Este PCA é um banho de esperança para todos os aprovados do concurso, pois através dele há chances de que os aprovados enfim adentrem no TJ.
Fica aqui o apelo para que, quando agendado o julgamento, os aprovados que não contribuíram na primeira oportunidade, tenham a chance de contribuir desta vez para que o requerente Ruy possa ir até Brasília realizar a defesa oral que tanto nos beneficiará.

O JORNAL "A TARDE" DE HOJE NOTICIA A LENTIDÃO NOS JUIZADOS DO TJ BA E IMPÕE UMA REFLEXÃO: É PRECISO AMPLIAR O QUADRO DE JUÍZES E SERVIDORES

Saiu no DPJ de hoje mais de 40 nomeações referentes ao concurso de 2005. Não se tratam de nomeações para os Juizados Especiais (concurso de 2006), mas é motivo para comemorações de todos, seja pela vitória daqueles aprovados que muito esperaram até a nomeação, seja por se constituir em mostra da existência de verba para nomear. Espera-se que as nomeações para os Juizados Especiais também aconteçam para o bem da população baiana, pois a matéria de capa do jornal "A TARDE" de hoje noticia: "JUIZADOS ESPECIAIS MARCAM AUDIÊNCIA PARA 2010 (ainda não obtivemos a matéria na íntegra em melhor resolução para oportunizar a leitura por todos aqui no blog). Contudo, em síntese, fica evidenciado na reportagem que os mutirões não têm resolvido "o problema da demora na realização de audiências de instrução (com a presença do juiz) que estão sendo marcadas para 2010". Há ainda o relato de um promotor de justiça, Aurisvaldo Sampaio, que "é um dos usuários dos serviços dos juizados e afirma que não teve audiência de instrução marcada por conta da distância das datas". A reportagem de Sylvia Verônica informa que "o juiz Cícero Landim não foi encontrado até o final da tarde de ontem para esclarecimentos sobre a denúncia do promotor". Ainda de acordo com a matéria, há "SITUAÇÃO COMPLICADA NO INTERIOR". Itabuna possui média mensal de 500 processos. Em Eunápolis, por sua vez, há "revezamento dos juízes da justiça comum". Em Feira de Santana, "com uma demanda de cerca de 300 queixas por mês, o Juizado de Defesa do Consumidor já está com as pautas de audiência de instrução fechadas para este ano. São mais de 15 mil processos (...)" e "não existe um juiz titular e os magistrados que atendem no órgão são substitutos e muitas vezes de outras comarcas". De todo o exposto, há flagrante demonstração da impossibilidade dos mutirões solucionarem todos os problemas dos Juizados, apesar do mutirão ser reverenciado na capa do DPJ de hoje (para ler na íntegra, clica na imagem). A realidade é apenas uma: somente as nomeações de novos juízes e servidores para comporem os quadros dos Juizados Especiais do TJ BA, tanto na capital, como no interior, poderão assegurar que o povo seja efetivamente atendido com a celeridade estabelecida na lei. Reitera-se que hoje mais de 40 aprovados foram nomeados pelo TJ BA, mas não para os Juizados. É preciso que a Justiça da Bahia atente também para a situação deles, haja vista as reiteradas notícias da imprensa veiculando a deficiência do sistema de atendimento judiciário dos Juizados Especiais na Bahia. Decididamente melhorar não é apenas preciso, mas fundamental nesse caso.

A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2008 JÁ FOI APROVADA

Consoante notícia existente no site da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada na madrugada dessa quinta feira por 33 votos contra 8. A LDO tem importância fundamental para os aprovados, pois estabelece metas e investimentos para o próximo ano, determinando os limites de despesas para todos os Poderes, inclusive o Poder Judiciário. A notícia completa da aprovação da LDO pode ser lida pelo link http://www.al.ba.gov.br/noticias.cfm?varCodigo=4333. Vale ressaltar ainda que o site do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (SINPOJUD) traz a seguinte nota publicada pelo jornal a Tribuna da Bahia: o “projeto do Tribunal de Justiça contempla, também com reajuste, os servidores e serventuários do TJ, Juizado da Infância e Juventude, Juizados Especiais e Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj)”. Já havíamos nos reportado a esse reajuste em notícia anterior. Resta saber se houve o cuidado de estabelecer no projeto alguma disposição orçamentária destinada à ampliação do quadro de servidores dos Juizados Especiais do TJ BA, considerando-se que, no ano de 2007, a grande justificativa apontada para as poucas nomeações é justamente a falta de verba.

Para ler a nota no site do SINPOJUD, basta acessar o link http://www.sinpojud.org.br/comun_clipping.asp?idt_clipping=659.

CONCEDIDO AUMENTO DE 4,5% AOS SERVIDORES DO TJ BA

De acordo com nota existente na capa do DPJ de hoje, foi aprovado, por unanimidade, o aumento de 4,5 % dos servidores de TJ BA. Tal notícia pode ser lida na íntegra clicando na imagem ou acessando o próprio site do Tribunal pelo link http://www.tj.ba.gov.br/news/internas.wsp?tmp.docid=3774.

PRIMEIRA NOMEAÇÃO DO MÊS DE JULHO SAIU HOJE

Decreto Judiciário foi publicado no DPJ de hoje a fim de "nomear para o cargo de Atendente Judiciário dos Juizados Especiais, da Comarca da Capital o candidato abaixo indicado, aprovado no concurso público dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e SAJ's ... Manoela Diniz Teixeira." Trata-se da 16ª aprovada para o referido cargo e a parabenizamos pela nomeação! Espera-se, contudo, que o TJ BA promova mais nomeações para esse e outros cargos na capital e contemple também o interior do estado. Aparentemente, os Juizados do interior estão em segundo plano, considerando-se que, dos 66 nomeados até hoje, somente 19 foram destinados ao interior do estado. Portanto, apenas 28,7% das já poucas nomeações existentes no concurso para os Juizados do TJ BA teve como destino as cidades do interior, pois 71,3% delas foram concentradas na capital. Certamente Salvador precisa de mais nomeações e é certo também que o interior do estado necessita ser igualmente observado. Espera-se que isso efetivamente aconteça para merecida vitória dos aprovados e imprescindível respeito com a população atendida na capital e interior.

FIRMADO MAIS UM CONVÊNIO QUE CEDE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUDICIÁRIOS

O DPJ de hoje, 05 de julho de 2007, aponta a realização de mais um convênio para a cessão de servidores municipais com a finalidade de incrementar os serviços judiciários da Comarca de Mundo Novo. Tal notícia pode ser lida clicando na imagem e acessando o site do TJ BA pelo link http://www.tj.ba.gov.br/news/internas.wsp?tmp.docid=3762. Segundo as informações constantes no site do TJ BA, "só no ano de 2007, o Tribunal de Justiça estabeleceu 55 convênios com 40 municípios. Foram 32 convênios de cessão de pessoal, 21 de exames gratuitos de DNA e dois de medidas socioeducativas".