COMPLEMENTANDO A BOA NOTÍCIA DE ONTEM...

Governo Estadual terá R$ 1,7 bi a mais no orçamento 2007

Ao Vivo Regina Bochicchio, do A Tarde

No início do ano, o governador Jaques Wagner disse que herdou dívida de R$186 milhões, de restos a pagar da gestão anterior. Contingenciou gastos em quase todas as áreas porque a receita prevista foi frustrada nos primeiros meses. Agora, numa previsão que poderá soar como ousada, o governo apresentou, nesta quinta à noite, sua proposta de orçamento para 2008, com incremento em dobro da projeção inflacionária e aumento em torno de R$1,7 bilhão a mais que o orçamento deste ano: R$19,4 bilhões, o que equivale a 10,3% de incremento em relação ao do ano passado de R$17,2 bilhões. O Projeto da Lei Orçamentária do Estado (PLOA) foi entregue nesta quinta à noite, pelo secretário de Planejamento, Ronald Lobato, ao presidente da Assembléia Legislativa, Marcelo Nilo (PSDB). A Casa legislativa tem prazo regimental para apreciar a proposta orçamentária, apresentar emendas e discutir o teto estipulado pelo Executivo para cada área. Usualmente, porém, a PLOA se arrasta até dezembro até ser aprovada. “É mais do que o dobro da inflação prevista, o incremento. É bastante otimista. Alguns podem até dizer que é bastante ousada, como disseram sobre o PPA. E aí, a prova do pudim está em comê-lo: quando chegarmos ao final do ano que vem, vamos verificar se tínhamos razão ou não. Estamos confiantes“, disse Lobato.

Todos os setores tiveram aumento na parte do bolo; a área social corresponde à 54,3% do orçamento. A exceção foi a máquina governamental: foi enxugada para “priorizar questões sociais“. O montante destinado à gestão pública teve diminuição de 4,9%. Divisão - A expectativa do governo é a de que os recursos destinados à Bahia através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), segundo o secretário, cheguem aos cofres públicos conforme previsto. O Executivo todo (Secretarias e máquina estatal) fica com 91,22% do bolo, ou seja, R$17,3 bilhões - praticamente o valor do orçamento 2007 total. As áreas que mais são beneficiadas são saúde (R$12,7 bilhões, 12,2% de crescimento em relação ao ano passado). Na sequência, segurança pública (cuja variação de acréscimo é de 8,7%) e educação (variação prevista de 4,5% a mais). O Legislativo (Assembléia e Tribunais de Contas) ficam com R$415 milhões (19,9% mais que este ano) e o Judiciário com R$930,2 milhões (14,69% a mais).

Fonte: Jornal A Tarde

Créditos: Colaboradores Liana e Abdon (Orkut).

Será que eles continuarão alegando falta de verba? Vamos pressionar aprovados!

SUBSEÇÃO DE ITAPETINGA REIVINDICA JUÍZES E SERVENTUÁRIOS

Uma comitiva da Subseção da Ordem dos Advogados da Bahia de Itapetinga esteve ontem (27) em Vitória da Conquista para conversar com o desembargador e presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Benito Figueiredo. O presidente da subseção de Itapetinga, Fabrício Moreira, o vice-presidente, Domingos de Melo, e os advogados Suzemar Fernandes e Cristine Nunes viajaram 100km até a cidade de Conquista para reivindicar que fossem encaminhados para a região de Itapetinga os juízes e serventuários aprovados no último concurso público do Tribunal.

Benito Figueiredo estava em Vitória da Conquista para inaugurar um balcão de família que tem como objetivo agilizar os processos que estão na vara da família. O desembargador foi comunicado pela comitiva que a carência de juízes e serventuários na região está prejudicando o andamento de audiências. Algumas já foram até suspensas, como por exemplo, as de instrução nos Juizados Cíveis da cidade.

Há apenas dois juízes titulares nas regiões próximas à Itapetinga. Fabrício Moreira solicitou a indicação imediata de juízes substitutos e dos serventuários aprovados no concurso público de setembro de 2006 do TJ-BA. Segundo Moreira, esse é o primeiro passo para conter a crise, mas outras medidas deverão ser tomadas. “Temos que manter o bom nível de juízes na nossa subseção e para isso, é preciso a abertura de novos editais. O objetivo dessas seleções é o preenchimento definitivo das vagas, pois isso evitará outra crise no futuro”, afirmou o presidente.

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Fonte: site da OAB BA em http://www.oab-ba.com.br/noticias/seccional/2007/09/default.asp?pg=conteudo-itapetinga.asp

ATÉ QUE ENFIM, BOAS NOTÍCIAS...

Proposta de R$ 19,4 bilhões é 10,34% superior ao de 2007

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, recebeu ontem das mãos do secretário estadual do Planejamento, Ronald Lobato, a proposta orçamentária para 2008. A proposta contempla os orçamentos dos três Poderes e de órgãos com autonomia financeira como o Ministério Público, a Defensoria Pública e os tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, chegando a um valor global de R$ 19,413 bilhões – incremento de 10,34% em relação ao orçamento que está sendo executado.

Fonte: http://www.al.ba.gov.br/noticias.cfm?varCodigo=4902

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Nota: Segundo informações ainda não confirmadas, essa proposta que foi encaminhada para AL estipula um orçamento de R$ 930,2 milhões para o judiciário baiano, um incremento de 14,69%. Ou seja, um acréscimo de quase R$ 120 milhões de reais.

Posteriormente estaremos confirmando essa informação e disponibilizando a respectiva fonte!

PALAVRAS DO "NOSSO" PRESIDENTE

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Benito Figueiredo, lançou, nesta quarta 26/09/07, a pedra fundamental de construção do novo fórum de Itabuna. O desembargador também inaugurou a reforma das instalações dos Juizados Especiais Cíveis de Defesa do Consumidor e de Causas Comuns e assinou convênio com a prefeitura para a reestruturação do Juizado Especial Criminal, previsto para funcionar a partir de novembro. Ao participar da inauguração dos Juizados Especiais, o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, elogiou a proposta de fornecer atendimento rápido para ações de pequena monta e destacou a importância da união de esforços entre a Prefeitura, Legislativo e Judiciário, com dignidade e respeito recíprocos. Falou ainda da contribuição do governo municipal para a concretização do Juizado Especial Criminal: “Acredito que aqui nós também cumprimos o nosso papel, cedendo nove servidores”.

Presidente do TJ-BA quer aprovação do Plano Diretor do Judiciário

Ao considerar que a construção do novo fórum, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Benito Figueiredo, explicou que o atraso no início das obras é decorrente de uma liminar que estava com trânsito julgado em Brasília e não cabia mais recursos, um problema solucionado agora. Ele também anunciou a expectativa com a aprovação pela Assembléia Legislativa até o final de outubro do Plano Diretor do Judiciário.

Para o desembargador, a aprovação desta lei será uma grande realização do TJ-BA, porque a Bahia é o único estado do Brasil cuja lei orgânica judiciária é de 1979, portanto, anterior à Constituição Federal vigente. Falou ainda da preocupação com o orçamento do Judiciário, que recebe o equivalente a 6% dos recursos do Estado para custeio das despesas de pessoal: “Hoje, temos 1,2 mil servidores solicitando adicionais e que não estão sendo atendidos em função da limitação de recursos, pois, em cinco anos, estes ganhos seriam incorporados ao trabalho”.

Limitações

A limitação financeira também tem adiado a contratação de mais 40 juízes e 500 servidores concursados, mas que não podem ser admitidos em conseqüência da falta de recursos: “Mesmo assim, ao longo dos últimos anos enfrentamos uma série de dificuldades e pressões que foram vencidas e superadas, mas lutando por uma justiça transparente que é um dever de todos nós”.

Segundo o presidente do TJ-BA, um outro problema surgido agora foi a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que suspendeu a nomeação dos 50 juízes que iriam suprir a vaga dos titulares de diversas comarcas e que foram transferidos para a capital do Estado. Com isto, há o risco de Feira de Santana ficar sem oito juízes e Itabuna sem outros três, e sérias dificuldades para o provimento de vagas no interior.

Integração

Ao comentar sobre a Agenda Bahia, uma proposta de integração entre o Executivo, Judiciário e o Poder Legislativo, que vem acelerando uma série de projetos essenciais para o fortalecimento do TJ-B, o desembargador Benito Figueiredo também destacou que esta integração também ocorre em Itabuna, inclusive com a cessão de servidores municipais para auxiliar no atendimento dos Juizados Especiais: “Nós não nomeamos funcionários não é porque não queremos não, mas por falta de recursos”, complementou.

LOJE marcará novo tempo

Benito disse que essas ações vão ampliar a oferta dos serviços judiciários na região de Itabuna, mas diz que só a Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, que reencaminhou para a Assembléia Legislativa e deve ser aprovada até novembro, marcará um novo tempo para a Justiça na Bahia. “Teremos um Judiciário funcionando com a transparência e a celeridade que todos desejamos”, destacou.

Nomeações

O desembargador criticou a decisão do Conselho Nacional de Justiça, de suspender a nomeação de 50 juízes para suprir a vaga dos que foram para a capital, ampliando mais as carências nas comarcas do interior. Segundo ele, nesse momento só pode adotar soluções pontuais, referindo-se aos mais de 500 serventuários concursados que não podem ser contratados por falta de verba.

Fontes: http://www.atarde.com.br/cidades/noticia.jsf?id=793048
http://www.itabuna.ba.gov.br/template_news.php?id=2269

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• "LOJE marcará um novo tempo"?
• "500 servidores concursados"?
• "Nós não nomeamos funcionários não é porque não queremos não, mas por falta de recursos"?
• “Teremos um Judiciário funcionando com a transparência e a celeridade que todos desejamos”?
• “Mesmo assim, ao longo dos últimos anos enfrentamos uma série de dificuldades e pressões que foram vencidas e superadas."?

Façam seus comentários!

CNJ SUSPENDE PROMOÇÕES E REMOÇÕES DE JUÍZES NA BAHIA

O Conselho Nacional de Justiça concedeu nesta terça-feira (25/09) liminar suspendendo novas promoções e remoções de magistrados no Tribunal de Justiça da Bahia. A decisão se deu em resposta a recurso administrativo no Procedimento de Controle Administrativo 11734, relator o conselheiro Jorge Maurique.

O recurso, apresentado pela juíza titular da 2ª Vara Crime da comarca de Feira de Santana (BA), Isabela Kruschewsky Pedreira da Silva, contestava a negação da liminar pelo relator. Ela pretendia anular promoção em que foi preterida. Maurique não deferiu a liminar, mas ainda analisa mérito da questão. No recurso, o relator manteve a negação à liminar, mas suspendeu novas promoções e remoções.

Após o pedido da juíza, o Tribunal de Justiça da Bahia lançou, no dia 12 de setembro, novos editais (de números 274 e 275) para promoção de magistrados na Capital, Salvador. O relator entendeu novas promoções ou remoções devem ficar suspensas até que seja julgado o mérito da promoção anterior, contestada pela juíza. O voto do relator foi acompanhado pela maioria do Plenário.

No PCA, a juíza argumenta que as normas de ascensão por merecimento não foram obedecidas, requerendo a anulação das nomeações e posses determinadas pelo TJBA para provimento das Varas na Capital e em juizados especiais no Estado.

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Fonte: site do CNJ em http://www.cnj.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=3323&Itemid=167

NOVO CONCURSO? NÃO, CONFUSÃO MESMO...

Muitas pessoas foram surpreendidas há alguns dias com a seguinte notícia publicada no site do CNJ:

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"TJBA deve fazer concurso para servidores

O Tribunal de Justiça da Bahia deverá estabelecer cronograma para a realização de concurso público para o preenchimento de 2479 vagas para servidores. O CNJ vai auxiliar o tribunal na busca por solução para o problema. As vagas, já autorizadas por lei, estão em juizados especiais e em cartórios judiciais."

Leia na íntegra em http://www.cnj.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=3259&Itemid=167

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A surpresa com a notícia decorria da notória existência de aprovados (aliás, inúmeros aprovados) que aguardam ainda nomeação no concurso para os Juizados Especiais, promovido no dia 3 de setembro de 2006, assim como diante da igual existência de aprovados não nomeados no concurso para a Justiça Comum.

Conforme resposta ofertada pelo CNJ a um dos aprovados no concurso para os Juizados Especiais, a ordem não é para "fazer concurso para servidores", como aparece publicado no site do próprio Conselho Nacional de Justiça. A idéia é promover a "elaboração de planejamento destinado a possibilitar o preenchimento de cargos por servidores concursados, em substituição à mão-de-obra decorrente de cessão administrativa de servidores municipais por meio de convênios celebrados."

Acessa o inteiro teor da resposta

fornecida ao aprovado clicando sobre a imagem.

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Não havia como os mortais interpretarem a notícia "TJBA deve fazer concurso para servidores" de outro modo...

Interessante notar que a data da assinatura desse documento coincide com a data do aniversário da prova do Concurso para os Juizados. Um ano antes, mais de 114 mil inscritos entravam em suas respectivas salas com a esperança nos olhos e a expectativa na face. Após meses de sofrimento pelo resultado, 1349 recebiam a boa nova: "foram aprovados" em um dos concursos mais concorridos da história do estado da Bahia. A felicidade era evidente e os corações se mantinham preenchidos da alegria de verem os esforços finalmente alcançados. Infelizmente, aquele não era o fim... apenas era o começo de uma batalha árdua e que está longe de se encerrar.

Se a idéia não é fazer novo concurso, e todos entenderam errado a notícia que leram nesse sentido, talvez mais gente não tenha compreendido também a idéia da substituição da "mão-de-obra decorrente de cessão administrativa de servidores municipais por meio de convênios celebrados", porque, mesmo depois dessa decisão, novos convênios para cessão de pessoal continuam a ser firmados. Talvez, tudo não passe de um novo "erro de interpretação".

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Créditos pela imagem: Márcio Bestetti.

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Para novos convênios, releia também http://concursotjba2006.blogspot.com/2007/09/e-toma-convnio.html

CNJ CORTA PAGAMENTO DE VERBAS ILEGAIS NO TRIBUNAL DA PARAÍBA

Terça, 25 de Setembro de 2007
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O Plenário do CNJ decidiu por unanimidade nesta terça-feira (25/09) suspender o pagamento de verbas consideradas ilegais aos magistrados do Tribunal de Justiça do Paraíba. O relator, conselheiro Técio Lins e silva, votou pela imediata extinção das verbas denominadas Parcela a Compensar, Jeton e Abono Pis/Pasep.

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De acordo com o relator, a Parcela a Compensar já está incluída no subsídio dos magistrados. No caso do Jeton, não há lei que regulamente a verba. E quanto ao abono PIS/Pasep, "ele só pode ser pago a empregados que recebam até dois salários mínimos mensais, o que não é o caso dos magistrados" ressaltou o relator.

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A decisão responde ao Procedimento de Controle Administrativo 437, aberto de ofício pelo CNJ.

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Fonte: site do CNJ em http://www.cnj.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=3322&Itemid=167.

MANIFESTAÇÃO DOS APROVADOS PRA DEFENSORIA!

Amanhã (dia 26), cerca de 30 aprovados no último concurso para defensor público, homologado em agosto de 2006, vão fazer uma manifestação na Assembléia Legislativa, a partir das 15h.
O objetivo da comissão é o de sensibilizar os deputados estaduais sobre a importância de se votar, para o próximo ano, um orçamento que possibilite a nomeação desses candidatos classificados e viabilize a melhoria dos serviços prestados pela Defensoria Pública do Estado (DPE).
Por causa da escassez de verbas, somente 50 dos 153 candidatos aprovados no último concurso assumiram o cargo até o momento.

Fonte: www.ibahia.com.br

REABERTURA DO JECRIM EM ITABUNA

O Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Benito Figueiredo, estará em Itabuna na próxima quarta-feira (26/09/07), para reinaugurar os juizados especiais criminais. O setor, que não funciona desde o ano 2000, é responsável por julgar os crimes de menor potencial ofensivo, tão comuns na cidade. Segundo o juiz Marcos Bandeira, a reinauguração é uma antiga reivindicação da OAB. O magistrado enfatiza que o não funcionamento dos juizados especiais é um retrocesso, já que o setor é considerado uma evolução nos últimos anos. Isto porque propicia o acesso dos mais necessitados à Justiça.

Conforme explica Bandeira, o julgamento dos crimes de menor potencial ofensivo normalmente prevê penas alternativas que não ultrapassam dois anos, a exemplo da prestação de serviços à comunidade.

Juízes sobrecarregados

Devido ao fechamento dos juizados especiais, os crimes de menor potencial em Itabuna vêm sendo remetidos para os juízes criminais da 1ª e 2ª Vara Cível. Sobrecarregados, no entanto, eles se vêem obrigados a dar prioridade na apreciação dos casos de maior potencial ofensivo. O resultado disso é que muitos crimes de menor potencial acabam prescrevendo. Tal situação é vista como um estímulo à criminalidade, já que tanto praticantes de delitos menores como suas vítimas, têm consciência da impunidade.

A reabertura dos juizados especiais, portanto, deve sanar esse problema que vem sendo enfrentado há anos.

Novo fórum

O presidente do TJ-BA, na mesma data, vai lançar em Itabuna a pedra fundamental do novo fórum, que será construído ao lado do Centro Administrativo Firmino Alves.

Fonte: http://www.portalmix.com.br/diariodosulpub/ntdiariodosul.php?subaction=showfull&id=1190466485&archive=&start_from=&ucat=3&go=headlines

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Atenção aos aprovados para Itabuna: Até o momento, para a cidade de Itabuna, só foram nomeados 02 Oficiais de Justiça e 01 Atendente Judiciário (comparado com as outras cidades do interior é grande coisa já). Mas, quem vai ser o Digitador, o Atendente de Recepção...

Estrutura dos juizados:

NOSSA SITUAÇÃO!

Nossa situação ainda espera por uma combinação de fatores que atuam e interferem diariamente uns nos outros. Poderia fazer um texto muito longo sobre isso mais não tenho vocação alguma pra Hugo Chaves muito menos pra bancar o chato nesse atual momento e quase que interminável de espera pela nomeação. Faz certo tempo que venho dizendo que a resolução do nosso problema depende mais das variáveis onde cada um dos aprovados influencia do que de qualquer outra pessoa ou entidade. Não faz muito tempo que tentei mostrar a verdade na tentativa de despertar alguns de nós que estão dormindo em berço esplêndido ao som do mar de REDAs e a luz da imoralidade dos contratos com prefeituras. São vários os comentários e fatos positivos ( do TJ e Assembléia legislativa) das nossas ações que só vêm ratificar que estamos no caminho certo. Ao comparar com o concurso da “justiça comum” vemos que o nosso está tendo uma atenção um pouco maior e já vejo boatos de pressão partindo de gabinetes dos desembargadores para que as nossas nomeações ocorram em ritmo mais acelerado. No entanto, vejo que o fato negativo é ver que os sindicatos (os dois) ainda estão a viver no “Obaobísmo” peculiar a quem não combateu de forma efetiva em nenhum momento a celebração dos contratos REDAs, contratos com prefeituras e aos 373 irregulares que continuam no TJ desde os anos 80. Sempre fiquei me perguntando o que se fazia de importante nos sindicatos que não permitiu nesses anos todos conhecer os fatos que narrei pessoalmente (REDAs, Prefeituras, 373 irregulares, juizados fantasmas etc) e que descobrimos em menos de 3 meses. Com o tempo minhas respostas então vindo em doses homeopáticas, algumas seriam cômicas se não fossem trágicas. Primeiro o SINTAJ disse que não iria comparecer a manifestação do dia 3 por ter aceitado as respostas que o TJ havia dado em relação ao que questionamos no CNJ e MPT. Depois, vejo essa tabela do PCS que o SINTAJ apresentou que certamente deve ter um estudo de impacto financeiro junto justificando as despesas.Vou pedir e juntar este estudo ao PCA 503 lá em Brasília e assim demonstrar que o TJ já teria como proceder as nossas nomeações de imediato. Amanhã ligo pra lá novamente e tento isso, pois, ao tentar agora há pouco falar no SINTAJ, não encontrei nenhum membro da diretoria. Espero que não sejamos tratados como no SINPOJUD onde, após ir lá por 5 vezes, só fomos atendidos após muita insistência. Falar em SINPOJUD, sempre fiquei sabendo que este sindicato era bastante atuante e que mereceria meu respeito e consideração. Agora vejo a preocupação recorrente desta organização em temas de bastante interesse como é o caso da organização do MISS SINPOJUD e da recente viagem da diretoria a São Paulo. Eu, que já trabalhei por alguns anos na área de hotelaria e turismo, vi a desculpa da tal viagem com imenso gosto e fiquei bastante feliz ("O objetivo é conhecer tendências modernas de administração, além de trocar informações com profissionais de ampla experiência na área de administração de imóveis.”). Primeiro, fiquei feliz em saber que as despesas com passagens, transporte, hospedagem e alimentação certamente não foram pagas pelos sindicalizados. E, mesmo que fossem pagas pelo SINPOJUD, seria para uma causa justa de grande relevância e que é de fácil compreensão já que um sindicato de funcionários da justiça é indo a um evento ligado a HOTELARIA em São Paulo e levando 4 pessoas da diretoria para conhecer tendências modernas de administração. Olha que um mês antes a “diretoria executiva do sindicato visitou a região de Caraguatatuba” (mesmo lugar do evento de Hotelaria) e acredito que para ver as colônias de férias funcionando a pleno vapor (os remanescentes das férias de julho) não por isso teve como deixar para aprender tudo de uma vez. Pelo menos, já estamos sabendo que o SINPOJUD irá ajudar a comissão na próxima viagem a Brasília, pois dinheiro não é problema por lá.
Êta Bahia porreta, êta Bahia legal!!!!!!
Escrevi muito, né?

Obs.: As palestras do encontro em São Paulo se encontram no arquivo acima.

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Créditos do texto e imagem: Ruy Mascarenhas