JORNAL NACIONAL!

Pessoal, um brother meu me falou que ficou sabendo que amanhã ou sábado passará no Jornal Nacional uma notíca sobre a morosidade dos juizados no Rio, Sp e nossa querida Bahia. Não sei se é verdade, mas taí a dica, assistam o JN amanhã ou sábado.

MAIS UMA CAPA!

Jornal ATarde de 27/02/08.

Acúmulo de processos nos Juizados:

Por meio da assessoria de imprensa, a presidência do Tribunal de Justiça informou que “a Corregedoria do TJ reconhece as dificuldades e diz que está tomando providências”, mas não informou detalhes.


Fonte: http://www.atarde.com.br/cidades/noticia.jsf?id=844392

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Nota: As providências tomadas nós já sabemos quais serão: nenhuma! Desde o ano passado a situação é a mesma, como mostrou essa capa, do mesmo Jornal Atarde, de Julho de 2007:

Ps: Vamos mandar e-mails para o Jornal ATarde, solicitando que eles façam essa mesma reportagem mostrando a situação no interior do estado. Só mostram a situção na capital, tem que mostrar no interior, onde é bem mais crítica. Eles vão encontrar cada absurdo, que vai acabar sendo matéria de capa das revistas Veja, Época e etc. Vamos lotar a caixa de e-mail deles...

NOMEAÇÕES!

Comarca: Brumado

Cargo: Secretário

Nome: Zilmara Barreto da Silva Abrantes

Comarca: Jequié

Cargo: Atendente Judiciário

Nome: César Lago Santana

NOMEAÇÕES!

Comarca: Capital

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Cargo: Digitador

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Nomes: Marcos Amoedo Estevez

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Jociel Patricio Sa de Souza

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obs: Provavelmente estas duas nomeações foram para substituir as nomeações dos candidatos Paulo José Cardoso Santos e Marcos José Lima de Souza, que não devem ter tomado posse

ATENÇÃO MEU POVO: PRECEDENTES...

Publicado no Diario Oficial da Bahia de hoje, 21/02/2008

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 40100-4/2007, de Salvador. Impetrantes: TAIANA LEVINNE CARNEIRO CORDEIRO E OUTROS; Advogados: Drs TAIANA LEVINNE CARNEIRO CORDEIRO, JAYR FIGUEIREDO DOS SANTOS JÚNIOR, CLARICE PINTO SILVA, MARTHINA SILVA MIRANDA E ELTON KEINE DA HORA VIEIRA; Impetrado: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Interveniente: ESTADO DA BAHIA; Procurador do Estado: Dr. ROBERTO LIMA FIGUEIREDO; Relator: Desembargador RUBEM DÁRIO PEREGRINO CUNHA; Procurador Geral de Justiça: Dr. LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO. DECISÃO: “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO, À UNANIMIDADE”.


NOMEAÇÕES DE HOJE:

Decreto Judiciário/2008. DIÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO, Salvador: Gerência de Impressão e Publicação, v. 17, n. 4.416, p. 1, Cad. 1. 21 fev. 2008. Resumo: Nomear Taiana Levinne Carneiro Cordeiro, habilitada em concurso público, para o cargo de Atendente Judiciário dos Juizados Especiais da Comarca de Riachão do Jacuípe.

Decreto Judiciário/20081. DIÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO, Salvador: Gerência de Impressão e Publicação, v. 17, n. 4.416, p. 1, Cad. 1. 21 fev. 2008. Resumo: Nomear Jayr Figueiredo dos Santos Junior, habilitado em concurso público, para o cargo de Atendente Judiciário dos Juizados Especiais da Comarca de Riachão do Jacuípe.

Decreto Judiciário/2008. DIÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO, Salvador: Gerência de Impressão e Publicação, v. 17, n. 4.416, p. 2, Cad. 1. 21 fev. 2008. Resumo: Nomear Clarice Pinto Silva, habilitada em concurso público, para o cargo de Atendente Judiciário dos Juizados Especiais da Comarca de Riachão do Jacuípe.

Decreto Judiciário/2008. DIÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO, Salvador: Gerência de Impressão e Publicação, v. 17, n. 4.416, p. 2, Cad. 1. 21 fev. 2008. Resumo: Nomear Marthina Silva Miranda, habilitada em concurso público, para o cargo de Atendente Judiciário dos Juizados Especiais da Comarca de Riachão do Jacuípe.

Decreto Judiciário/2008. DIÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO, Salvador: Gerência de Impressão e Publicação, v. 17, n. 4.416, p. 2, Cad. 1. 21 fev. 2008. Resumo: Nomear Elton Kaine da Hora Vieira, habilitada em concurso público, para o cargo de Atendente Judiciário dos Juizados Especiais da Comarca de Riachão do Jacuípe.

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Nota: Vamos agora tentar obter o teor desse Mandado de Segurança. Vale lembrar, que em Riachão do Jacuipe foi inaugurado o Juizado Criminal em Abril, e no mesmo mês, foi firmado convênio com a prefeitura para cessão de servidores. Provavelmente deveria ter algum servidor da prefeitura desempenhando a função de Atendente Judiciário que é de nível superior e exclusivo de Bacharel em Direito.

Acredito ser este o teor do Mandado de Segurança!

Em breve mais notícias dessa que se torna uma das melhores noticias desde a nossa aprovação no concurso.

STJ GARANTE VAGAS DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO

No link abaixo, está a integra da matéria exibida no "Jornal Hoje" de 19/02/08. Na matéria, além de expor a recente decisão do STJ, foi mostrado o caso do 1º colocado pra Oficial de Justiça da comarca de Jequié, que até hoje, 1 ano após o concurso, espera a nomeação. Pra quem não viu, tá aí:

http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM792008-7823-STJ+GARANTE
+VAGAS+DE+CANDIDATOS+APROVADOS+EM+CONCURSOS+PUBLICOS,00.html

ENTREVISTA DE SILVIA ZARIF À RÁDIO METRÓPOLE

Mesma conversa de sempre, nada de concreto...

RESULTADO DA REUNIÃO!

Ficou definido que o acampamento se realizará no dia 07/04/2008 no CAB, em frente ao Tribunal de Justiça, em Salvador. O encontro ficou marcado para 14:00 h e não tem dia definido para acabar tal protesto.

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Na pauta foram discutidos vários tópicos como: segurança, alimentação, materiais de protesto, higiene, proibições e argumentos para uma provável reunião com membros do TJ.

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1 - Segurança: Ficou certo que iremos comunicar a PM sobre nosso protesto, já que é um direito nosso. Não faremos baderna, logo não teremos riscos de sermos expulsos por força policial. Sobre a vigilância noturna, ficou certo que haverá rodízio entre os manifestantes nas noites. Cerca de 2 a 3 acampados ficarão acordados por determinado tempo, havendo uma troca durante a noite.

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2 - Alimentação: Foi estabelecido que será criada uma comissão de 3 pessoas que se responsabilizarão com o dinheiro arrecadado. O valor do dinheiro ainda foi definido, pois dependerá da quantidade de pessoas. Esta mesma comissão terá a responsabilidade de fazer as compras e fechar com um restaurante a entrega de marmitas para o almoço. As demais refeições serão feitas com feiras realizadas no supermercado.

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3 - Materiais de Protesto: Nós já temos alguns materiais da ultima manifestação. Pretendemos fazer mais umas 2, 3 faixas. Quem participar poderá levar cartazes e folhas impressas para fortalecer o movimento.

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4 - Higiene: Para os banhos, foram oferecidos apartamentos de alguns de nossos colegas.

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5 - Proibições: Será proibido o consumo de álcool, drogas e qualquer coisa que suje a imagem da manifestação, fazendo entender que somos baderneiros. O acampamento é algo sério e nós teremos que ser impecáveis neste aspecto, pois qualquer descuido o TJ irá alegar que estamos ali para fazermos folia.

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6 - Temos argumentos prontos e comprovados de irregularidades do TJ e de como o mesmo tem verbas suficientes para nomear todos os aprovados. Estes argumentos serão extremamente necessários pois iremos chamar a mídia para divulga-los de forma coerente e concreta.

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Quem não participou desta reunião, por favor, apareça na próxima que ocorrerá dia 23/02/2008, sábado, às 19:00 no mesmo MSN da comissão.

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Aos que participaram, parabéns, vamos à luta porque a nomeação é um DIREITO nosso!

DICAS PARA TOMAR POSSE!

Orientações constantes no site do TJBA

Os aprovados em concurso nomeados para os Juizados Especiais das Comarcas da Capital e do Interior deverão comparecer à Diretoria Geral desteTribunal, 3º andar, sala 309 Sul, no CAB, entre 8:30h e 17 horas, para retirar ofício de encaminhamento. De posse dele, deverão se dirigir à Junta Médica no Fórum Ruy Barbosa, andar térreo, com os resultados dos exames admissionais, de hemograma, sumário de urina, acuidade visual, raio X do tórax com laudo, glicemia, eletrocardiograma para aqueles acima de 45 anos e exame clínico - informando se a pessoa está apta física e mentalmente.

De posse do laudo fornecido pela Junta Médica, os candidatos deverão retornar à Diretoria Geral do TJ, apresentando originais e cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento, certidão de nascimento de filhos menores (se houver), título de eleitor, PIS/PASEP, duas fotografias 3x4, certidão negativa de antecedentes criminais, certidões de ações cíveis e criminais, comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral, certidão de reservista (se do sexo masculino) e comprovante da escolaridade do respectivo cargo (diploma/certificado de 2º grau ou superior).

Para os nomeados para o cargo de Oficial de Justiça

Além dos documentos solicitados acima, deverão apresentar mais uma cópia autenticada do: RG, CPF e certidão de nascimento ou casamento.

Cópias de documentos que deverão ser apresentados sem autenticação: dois comprovantes de residência, RG, CPF, dois decretos de nomeação, uma portaria da designação e três fotos 3x4 recentes, para confecção da carteira funcional e do smart card.

Orientações de umas das aprovadas
Créditos: Didiu

Pessoal,

Fui nomeada para o interior e fiquei pasma com a burocracia que envolve a posse no tribunal. Seguem algumas dicas para os próximos nomeados não perderem tempo, dinheiro e paciência, especialmente os do interior:

• 1 - Todos os exames admissionais são custeados pelo candidato. Você deve procurar um médico do trabalho para fornecer a solicitação dos exames, pois o Tribunal exige que em cada exame conste o CRM do médico [em suma, você deve procurar dois médicos: o médico oftalmologista e o médico do trabalho, que vai analisar os exames feitos, inclusive o de acuidade visual, e dar o ASO (Atestado de Saúde);

• 2 - Não é preciso certidão de antecedentes criminais emitida pela Polícia Federal;

• 3 - É necessária a certidão de antecedentes criminais fornecida pela internet no site da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia;

• 4 - Também é necessária a certidão de ações cíveis e criminais da Justiça Estadual, emitida pelo Fórum de sua cidade ou entao no forum Rui Barbosa em Salvador, no SAJ, sala 122. Não é entregue no mesmo dia. O prazo é de 72 horas. E há quem não receba nesse prazo...

• 5 - Outro exemplo de morosidade é a Junta Médica, que funciona no subsolo do Fórum Rui Barbosa, na sala 22. É para lá que você deve ir assim que todos os seus exames médicos ficarem prontos. Mas não se apresse. Eles podem ou não entregar o laudo admissional no mesmo dia. Se você engrossar, não falta funcionário "educado" para dizer em alto e bom som que "nós temos por direito um prazo de 72 horas para liberar o laudo".
  

• 6 - Além disso, é bom ligar antes, para saber se haverá, de fato, atendimento médico em determinado dia. E contar com o fator sorte para o médico aparecer mesmo. Você só saberá que ele não vai aparecer depois de passar o dia inteirinho esperando, lá pelas quatro horas da tarde. E daí, só noutro dia. Sexta-feira é má escolha.

• 7 - Justiça seja feita, a funcionária Débora é um exemplo feliz de servidor público. Gentilíssima. Trabalha na Junta Médica à tarde, com exceção das terças-feiras;

• 8 - Às quartas-feiras, há um médico que dá plantão durante todo o dia na Junta;

• 9 - Ah! Não esqueça nadinha. Soube de gente que esqueceu o comprovante de residência, por exempo, e teve de voltar a sua cidade para pegá-lo.

ESPERO TER ORIENTADO MUITOS DE VOCÊS QUE SERÃO OS PRÓXIMOS NOMEADOS.

BOA SORTE!

CONVOCAÇÃO URGENTE!

Aos interessados em participar do acampamento: dia 18/02/2008, segunda-feira, às 19:00 horas, será realizada a primeira reunião virtual (no MSN) para discutirmos tópicos importantes para a realização do mesmo. Contamos com a presença de diversos aprovados, não apenas na reunião, mas em toda a luta.

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Favor, quem não tiver o MSN da comissão, adicionar nos contatos: comissaotjba@hotmail.com

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Muito grato!

NOMEAÇÃO DO DIA!

DIÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO -15 fev. 2008.

Decreto Judiciário foi publicado para Nomear Davi Vilas Verdes Guedes Neto, habilitado em concurso público, aprovado em 1º lugar, para o cargo de Atendente Judiciário dos Juizados Especiais da Comarca de Euclides da Cunha.

A Equipe do BLOG felicita o nomeado!

PROMOTOR FERNANDO KREBS E O CONCURSO DA ALEGO

Precisávamos de um Promotor destes pra ir ao Bahia Meio Dia, Varela e outros. Pra desmascarar esse discurso barato que o TJBA faz conosco, concursados.

Em Goiás o problema é só os comissionados. Imagina aqui na Bahia, que tem comissionado no lugar dos aprovados, tem REDA no lugar dos aprovados, tem cedido de prefeitura no lugar dos aprovados, tem Juizado inexistente, tem Juizado sem funcionário???? Ministério Público da Bahia poderia ser atuante assim como o de Goiás não?

Esse outro vídeo abaixo, mostra como os aprovados para o concurso da Assembléia Legislativa de Goiás (120 aprovados) interromperam a AL para protestar. Relembrando, eram "somente" 120 aprovados. Fica aí a lição...

NÃO TEM VERBA? 5,7% DA LRF? ESTA NÃO COLA MAIS!

Bom, todos já sabem que as boas e velhas desculpas do TJ para que as nossas nomeações não se concretizem é a falta de verba. Alegam que o TJ já está no limite prudencia de 5,7% da LRF, que de forma alguma pode ultrapassar. Isto é realmente verdadeiro, o limite legal é de 6%, e, 5,7%, realmente é um dado muito perigoso, mas os dados informados acima contradizem bastante as conversas dos gestores do TJ.

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Na planilha elaborada no Projeito de Lei Orçamentária do Estado para o exercício de 2008, está claríssimo que o gasto com pessoal do TJ está em 5,39%, ou seja, 0,31 % abaixo do limite prudencial e 0,61% do limite legal. Em números, isto equivale a mais de 40 milhões de reais. Dinheiro mais que suficiente para as nossas nomeações.

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Enfim, acho que não podemos aceitar de forma silenciosa todas as desculpas do nosso Tribunal de Justiça. Acho que temos que lutar sempre em prol da verdade e da justiça. Não desistamos, a justiça tarda, mas não falha!

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Fonte: http://www.seplan.ba.gov.br/Mensagem_28_2007_Orcamento_2008.PDF

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Créditos: Este post foi realizado graças ao aprovado "Tatuzin", que disponibilzou estas informações.

ENTREVISTA DA NOSSA PRESIDENTE

Desembargadora assume TJ e diz não temer pressões

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Tribuna da Bahia Entrevista/Silvia Zarif-----------------------

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A desembargadora Silvia Carneiro Santos Zarif, natural de Feira de Santana, assume hoje a presidência do Tribunal de Justiça, e é a primeira mulher a desempenhar importante função na história da Bahia. Formada pela Faculdade de Direito da Ufba, em 1981 ela iniciou a sua carreira como juíza na cidade de Terra Nova, passou por São Gonçalo dos Campos e Feira de Santana antes de ser transferida para Salvador. Eleita por unanimidade para presidir o TJ-BA no biênio 2008/2009, ela tem planos ousados, mesmo sabendo das dificuldades que terá pela frente. Mas adverte não temer pressões. Na véspera da sua posse, ela concedeu esta entrevista ao repórter Evandro Matos para a Tribuna da Bahia.

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ENTREVISTA

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Tribuna da Bahia - Primeiro, gostaria que a senhora falasse sobre a sua eleição, afinal é a primeira mulher a presidir o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

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Desembargadora Sílvia Zarif - A eleição de uma mulher para o Tribunal de Justiça, mais ainda, de quatro desembargadoras para compor a sua mesa diretora, representa a ascensão das mulheres na carreira jurídica. Hoje, no TJ, representamos cinqüenta por cento do quadro de desembargadores. Então, já era tempo de que nós assumíssemos o mais alto cargo.

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TB - Na composição da mesa diretora, a maioria está formada também por mulheres. O processo eleitoral foi uma mera coincidência ou houve uma campanha direcionada?

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SZ - A Loman (Lei Orgânica da Magistratura), que regulamenta a eleição da mesa diretora, determina que os nomes mais antigos se habilitem. Dentre os mais antigos, que eram cinco cargos e cinco candidatos, quatro destes desembargadores eram mulheres e um, homem, o desembargador Jerônimo. Havia o represamento em termos de as mulheres não ascenderem ao cargo, e chegou um momento em que este represamento terminou por levar quatro mulheres em condições de serem eleitas, como foram.

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TB - Qual a sua expectativa com relação à posse na presidência do Tribunal?

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SZ - Eu estou muito feliz pela minha eleição, a unanimidade é fato inédito no Tribunal de Justiça da Bahia, pelo fato de ser mulher e elas hoje representarem quase 50% da magistratura. Então, isso me deixa muito contente por ter sido eleita a primeira mulher presidente. Por outro lado, eu tenho sobre as minhas costas uma responsabilidade muito grande, porque a expectativa é muito grande dentro do próprio Poder Judiciário, dos servidores e da sociedade. Mas espero estar à altura de corresponder essa expectativa.

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TB - Quais os planos iniciais e prioritários da senhora para este mandato?

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SZ - Inicialmente, pretendemos modernizar os serviços da Justiça. Nós estamos muito atrasados em termos de informatização, não só de tecnologia como também em treinamento de pessoal. A primeira medida seria capacitar o pessoal e alimentar o sistema informatizado que já existe. Mais para frente vamos substituir a tecnologia que já existe no Tribunal, além de implantar o sistema Atos para integrar os cartórios extraju-diciais. Também iremos investir na produtividade dos servidores. Esta produtividade passa pela capacita-ção, mas também pelo controle da freqüência ao serviço. Com o edital já pronto, nós vamos licitar uma empresa que implante o ponto eletrônico no Judiciário. Também iremos modernizar os cartórios, estabelecendo novas rotinas de trabalho. Iremos fazer também, em termos administrativos com o Ipraj, para que possamos aumentar a arrecadação porque, hoje, todo o investimento que é feito no Poder Judiciário é com a arrecadação de custas. Com isso, nós pretendemos implantar os selos de fiscalização e otimizar a utilização de material de consumo.

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TB - Dra. Silvia, existem algumas carências no Judiciário baiano em relação às demandas da população. A questão dos mutirões, por exemplo, eles vão continuar? Como a senhora pensa em dinamizar esta situação e resolver as pendências principais?

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SZ - Olha, realmente nós temos conhecimento desta realidade, no interior eu acho que a situação é mais crítica ainda. Há falta de funcionários, de juizes e, também, de equipamentos. Então, nós temos uma dificuldade, hoje, que é de receita. A nossa receita do orçamento, que vem do Poder Executivo, 85% vai para pagamento de folha de pessoal. Nós só investimos 15%. O investimento é feito com a própria arrecadação do Poder Judiciário, que é muito pequena. Mas o objetivo é qualificar o servidor, porque a gente nota que em determinados cartórios tem o número suficiente de servidores, e o trabalho é feito de forma morosa. A implantação do ponto eletrônico vai corrigir o problema e, também, com relação aos juízes que não moram nas comarcas.

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TB - No bojo da proposta de redirecionar estes serviços está a obrigatoriedade dos juizes morarem nas comarcas. Quais as medidas pretende tomar para isso acontecer?

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SZ - Já é de lei a obrigatoriedade do juiz morar na comarca. Isso está na Constituição Federal. O que falta, hoje, é realmente que os juízes cumpram a lei e isso não vem ocorrendo. E por que o Judiciário tem dificuldade até mesmo de tomar conhecimento? Primeiro, não há denúncia e muitas vezes o próprio Judiciário, ou Corregedoria, não tomava conhecimento. Depois, nós temos um número muito grande de comarcas no interior e temos somente um corregedor. Com a descentralização do Poder Judiciário, tendo um corregedor só para o interior, ele vai se voltar para esta fiscalização, e uma das nossas metas será fiscalizar a moradia do juiz na comarca. Nós sabemos que têm juízes que não moram na comarca e vão dois, três dias na semana. Isso é injustificável. Os juízes, independente de trabalharem cinco dias, têm a obrigação de morar na comarca. Ele pode se ausentar, desde que seja nos fins de semana e feriados.

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TB - Serão usadas outras estratégias para atenuar as principais demandas da população?

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SZ - Nós pretendemos, com o aumento da arrecadação, melhorar a informatização dos cartórios, porque a produtividade sobe significativamente. Segundo, a capacitação do servidor para exercer as suas funções, não só em relação à informática, mas também de aprimoramento. E fiscalização dos juízes na comarca, porque o juiz que está ausente não pode fiscalizar o servidor. Acredito que com essas medidas nós vamos contribuir muito para aumentar a produtividade. Por outro lado, há realmente carência de pessoal. É como eu disse, nós já temos 85% da receita comprometida com o pessoal, e desses 85% significa que nós só podemos gastar da receita líquida corrente do Estado, 6%, e nós já estamos gastando 5,7%. Um dos fatores que leva a impedir a nomeação de concursados é exatamente porque nós não podemos ultrapassar esse limite.

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TB - Dra. Silvia, ainda dentro desse contexto, dizem que os mutirões têm audiências marcadas até para 2010 nos juizados especiais. Como resolver isso?

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SZ - Realmente é preocupante. Isso não é Justiça, é negar a justiça. Mas os juizados que num dado momento vieram socorrer a população (e resolveu em determinada época o congestionamento na Justiça) hoje, ao contrário, o procedimento que se faz nas varas está sendo muito mais rápido do que nos juizados. A população passou a acreditar nos juizados e nós não caminhamos na mesma direção para atender essa demanda. Mas, com a Corregedoria da capital, o juizado vai passar a integrar essa Corregedoria, e a desembargadora Telma Brito já está tomando medidas concretas para solucionar este problema. Nós temos também concursos e o desembargador Sinésio, que me antecedeu, já nomeou bastante para o juizado, nós vamos nomear mais, estabelecer também novas rotinas e capacitação, além de algumas parcerias com os maiores clientes dos juizados.

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TB - O que significa revitalizar o Poder Judiciário?

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SZ - É, vamos dizer, mobilizar os servidores, os serventuários, os juizes, para uma conscientização de que nós vivemos numa crise, que o serviço que prestamos é de má qualidade, que a nossa credibilidade junto à sociedade é baixa, e que nós temos que nos mobilizar porque não basta dinheiro, recursos, maquinários modernos e pessoal se não houver essa vontade, essa conscientização de que nós temos de reverter essa situação. Eu acho que se o servidor, se o juiz, se os desembargadores se conscien-tizarem que a situação é crítica, isso nós já caminhamos um bom pedaço para resolver o problema.

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TB - Como a senhora pensa sobre o trabalho de interação da Justiça com a população, ou do próprio Poder Judiciário com os outros poderes?

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SZ - A proposta da mesa diretora é de transparência. Os atos do Poder Judiciário, inclusive orçamento, assim que for possível, nós vamos publicar no site do Tribunal de Justiça. Com relação aos outros poderes, guardando os limites da independência e da harmonia, vamos nos aproximar de todos para que possamos resolver os problemas do Judiciário, porque não podemos resolvê-los se não houver essa parceria com o Poder Executivo. Agora mesmo nós tivemos uma parceria muito significativa com o Poder Legislativo, que fez um mutirão para que pudéssemos aprovar a Lei de Organização Judiciária em tempo recorde, já que ela tramitava e a nossa última lei é de 1989.

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TB - Fale um pouco sobre o PDJ.

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SZ - O Plano Diretor do Poder Judiciário foi feito com base em pesquisas em que foram ouvidos vários segmentos da sociedade, a própria população, advogados, juízes, servidores da Justiça, e foram detectados os problemas e feito um organograma com as críticas. Com base nessa pesquisa, foram estabelecidas as metas a serem alcançadas. Então, o Poder Judiciário baiano, numa iniciativa inédita no Judiciário do Brasil, fez um projeto, um Plano Diretor, com previsão para vigir durante dez anos, que estabelece as diretrizes a serem seguidas e as medidas a serem adotadas pelo Tribunal de Justiça- BA.

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TB - A senhora toma posse amanhã (hoje), num ano político. Existe um processo tramitando no Tribunal, polêmico por sinal, que é a indenização de 57 ex-parlamentares aposentados da Assembléia Legislativa. Como a senhora vai enfrentar esse julgamento?

SZ - O julgamento, na realidade, não fica nas mãos do presidente. O presidente só vota em determinadas circunstâncias. Eu conheço pouco desse processo porque no julgamento eu me encontrava de férias. Houve um julgamento favorável aos aposentados, já está em pauta para julgar os embargos de declaração, e a relatora encontra-se de férias e, com certeza, ele será julgado na minha gestão. Eu vou presidir o julgamento com tranqüilidade. Os processos, os julgamentos, sejam simples ou complexos, polêmicos ou não, eles tramitam com a mesma tranqüilidade e dentro das normas da Casa. Mas eu acredito que se fará a melhor justiça.

TB - No Tribunal existem muitas ações para serem julgadas, inclusive contra prefeitos. Nestas ações, em alguns casos, os prefeitos permanecem no poder por falta de julgamento, mesmo que a acusação seja verídica e prejudicial ao erário público...

SZ - A demora, a culpa não é só dos tribunais. O próprio procedimento e resguardo da ampla defesa do contraditório favorecem a demora no julgamento. Agora, independente disso, há um esforço e uma vontade política do Tribunal de Justiça em promover esses julgamentos. Tanto que uma das minhas propostas (e já no dia 11 estarei convocando uma sessão extraordinária) é propor que aumentemos mais um dia na semana para julgar esses processos. Quem mais tem interesse em julgar esses processos é o Poder Judiciário. E nós vamos envidar esforços para julgá-los o mais rápido possível.

TB - E a questão da independência do Poder Judiciário?

SZ - O Poder Judiciário já é independente. Já há algum tempo nós não sofremos mais desse mal de subserviência ao Poder Executivo. Então, hoje, nós não podemos dizer que não temos independência. Temos poder, temos independência, o Poder Judiciário é livre e não sofre mais qualquer pressão ou tutela de quem quer que seja.

TB - Como mulher, a primeira a presidir o Judiciário baiano, a senhora teme alguma coisa ou está tranqüila com relação a isso?

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SZ - Não temo nenhuma pressão, como magistrada, como desembargadora, as pressões existem em determinados julgamentos, mas, no meu caso - eu acho que todos os juízes - vejo como uma coisa normal na carreira e tenho a maior tranqüilidade. Com pressão ou sem pressão, o julgamento é o mesmo, independente, e dentro da legalidade.

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TB - Que balanço a senhora faz da Justiça baiana?

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SZ - A imagem, hoje, inclusive a credibilidade do Poder Judiciário, ela está em baixa Mas eu acredito que, com a nova mesa, com as medidas que nós vamos tomar, inclusive com a Lei de Organização Judiciária, com o Plano Diretor, neste primeiro ano nós já vamos ter alguma resposta em termos de Tribunal de Justiça e na Primeira Instância. No segundo ano, a opinião da população já vai ser diferente do que tem hoje, com certeza.

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TB - Como a senhora vê a questão de juizes que praticam desvios éticos e se envolvem em processos políticos. Enfim, como é que vai funcionar o Judiciário em relação a isso?

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SZ - Olha, esses problemas todos, o Judiciário da Bahia nunca instaurou tantos processos administrativos e nunca julgou tantos processos administrativos. Eu integrei o Conselho da Magistratura, integro o Tribunal de Justiça, e a nossa pauta hoje de processos administrativos é pequeníssima, ao contrário de outros tempos. Nós temos julgado, aberto processos, aplicado penalidades, vários juízes estão em disponibilidade, em aposentadoria compulsória, inclusive alguns estão sendo processados. Na medida em que o Judiciário reprime e pune, a tendência é diminuir a incidência desses casos de desvios disciplinares e, inclusive, problemas de ligação com políticos no interior.

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TB - O que a população pode esperar em relação à sua gestão à frente do Judiciário?

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SZ - O fato de ser mulher e de reconhecer que há uma expectativa muito grande da sociedade, da própria magistratura, dos servidores e dos juizes. Espero responder a essa expectativa com muito trabalho, austeridade, transparência, e vou cobrar de cada setor o cumprimento do dever e o empenho para que possamos dar uma resposta à sociedade e oferecer à população e aos nossos jurisdicionados um serviço de maior qualidade, com maior celeridade e que as pessoas não fiquem sem a Justiça que merecem.

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Fonte: Tribuna da Bahia

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Ouçam também uma entrevista na rádio A Tarde, concedida por nossa Presidente.

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Link:
http://www.atarde.com.br/fw/cp/2007/05/tocador/tocador.jsf?navegador=ie&arquivo=/arquivos/2008/02/23601.mp3&largura=&altura=&tipo=1

NOMEAÇÃO!

Comarca: Capital

Cargo: Atendente de Recepção

Nome: Flavio Marques Motta - 1º lugar para deficientes físicos