RETROSPECTIVA JUDICIÁRIO BAIANO - 2007

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Nota: É importante que todos repassem esse vídeo para os seus contatos, imprensa e etc. Vamos denunciar a situação do judiciário na Bahia.

NOMEAÇÕES!

Ae pessoal, depois de um certo atraso, nossa fonte colocou a nomeação do 29º colocado pra digitador. Teve também mais quatro nomeações ontem. Abaixo estarão os nomes e os cargos.

Comarca: Capital

Cargo: Digitador

Nome: Ivan Pinheiro Santos de Oliveira Júnior - 29ª Colocação

Cargo: Subsecretário

Nomes: Danielle Gonçalves Gonçalves - 6ª Colocação

Danilo Von Beckeratj Modesto - 7ª Colocação

Maria Luiza Spinola Motta - 8ª Colocação

Comarca: Camaçari

Cargo: Atendente Judiciário

Nome: Barbara Patricia Magalhães dos Santos - 1ª Colocação

NOMEAÇÕES PRA CAPITAL!

Comarca: Capital

Cargo: Digitador

Nomes: Claudio Rogerio Souza dos Santos - 30ª colocação

Juliano David Fernandes - 31ª colocação

Renato do Nascimento - 32ª colocação
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OBS: O 29º colocado, Ivan Pinheiro Santos de Oliveira Júnior, não teve seu nome publicado nas duas fontes que o blog tem acesso. Favor, quem o conhecer, entrar em contato com o mesmo para avisá-lo e entendermos o porquê. Muito grato!

PINGA-PINGA NATALINO!

Comarca: Capital

Cargo: Atendente de recepção

Nomes: Lidi Alves da Silva

Maria Izabel Dias dos Santos

Comarca: Lauro de Freitas

Cargo: Atendente Judiciário

Nome: Rômulo Gonçalves Bittencourt

VAMOS VER NA PRÁTICA!

Trecho da entrevista concedida por Sílvia Zarif, nova Presidente do TJBA, ao jornal Atarde:

No jornal recebemos muitos e-mails de pessoas se queixando que o TJ realizou um concurso no ano passado, nunca chamou ninguém e utiliza pessoas contratadas pelo Reda. Pretende agir de alguma forma para corrigir esta distorção?

Sim e imediatamente. É um compromisso meu como magistrada e como detectora desse problema. Não vamos renovar os Redas que forem vencendo a partir de agora. Dizem que eram dois mil, três mil Redas, mas tive uma informação, que não é oficial, dando conta de que são pouco mais de 400. Alguns estão nos balcões da cidadania e em atividades realmente emergenciais, porque precisam da criação de cargos e de leis para o provimento das vagas mediante concurso. Mas já assumi a responsabilidade com os meus colegas, já que essa é uma reivindicação dos desembargadores, e agora assumo aqui, publicamente, de nomear os concursados. Os Redas serão mantidos, mas na medida em que os contratos forem vencendo nós chamaremos concursados para os lugares. Agora em janeiro vão vencer vários. Começaremos aí.

Fonte: http://www.atarde.com.br/politica/noticia.jsf?id=816055

RESULTADOS DA CPMF! PREJUDICIAL PRA NÓS?

Governo vai cortar no orçamento para compensar CPMF

Revisão prevê redução nos gastos dos três poderes, no Ministério Público e impede reajustes salariais


BRASÍLIA - Os cortes para ajustar o orçamento de 2008 à falta dos R$38 bilhões que seriam arrecadados com a prorrogação da cobrança da CPMF serão feitos nas previsões de gastos dos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, e na do Ministério Público, informou ontem o relator da proposta orçamentária, deputado José Pimentel (PT-CE). O volume de investimentos federais para 2008 corre o risco de voltar ao patamar de 2003, no pior ano de arrocho do governo Lula, caso o Planalto não consiga negociar com o Judiciário e o Legislativo um corte substancial nas suas despesas.

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A estratégia da equipe econômica para fechar o Orçamento sem maiores prejuízos para a área social e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é suspender reajustes salariais e concursos públicos, reduzir os gastos dos demais poderes e os repasses para estados exportadores (Lei Kandir) e cortar o valor das emendas parlamentares pela metade.Sem essas medidas, avaliam integrantes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, é impossível manter o equilíbrio fiscal e, ao mesmo tempo, os projetos prioritários para o crescimento econômico e a distribuição de renda, como o PAC, o Bolsa Família e os aumentos reais do salário mínimo. Propostas como a redução do custeio da máquina administrativa, alegam os técnicos, são absolutamente insuficientes, até porque representam muito pouco dentro da despesa global do governo.

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Do orçamento de R$519 bilhões que chegou ao Congresso, por exemplo, não mais de R$24 bilhões se referem a gastos administrativos do Executivo, como pagamentos de contas de luz e telefone, material de consumo e contratos com prestadores de serviços. Ou seja, mesmo que pudesse reduzir drasticamente esses gastos, o governo não chegaria nem perto de compensar a perda de R$38 bilhões da CPMF. Por isso, o governo ameaçou ontem retirar a atual proposta orçamentária do Congresso, só aceitando mantê-la em tramitação se houver um compromisso de todos os poderes em reduzir seus gastos, a começar pelos próprios parlamentares, que vinham trabalhando com a hipótese de aprovar R$18,2 bilhões em emendas.

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“O que o governo não pode é ficar omisso tendo quase R$40 bilhões a menos no orçamento e vendo de fora o ajuste que vai ser feito”, diz o secretário-exe-cutivo do Ministério do Planejamento, João Bernardo Bringel. Para fechar a conta do orçamento, já existem algumas medidas praticamente certas. A primeira delas deve ser o cancelamento de todas as previsões de contratação e reajuste no âmbito do funcionalismo, num total de R$5,9 bilhões, e a redução dos gastos de custeio da máquina em mais R$3 bilhões. Além disso, o governo deverá reduzir de R$3,9 bilhões para R$1,95 bilhão os repasses da Lei Kandir, dos quais São Paulo tem direito a 30%.

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Depois disso tudo, entretanto, ainda faltam R$27,1 bilhões para cortar, e esse é o grande problema que o governo enfrenta: como fazer esse corte sem atingir os projetos prioritários na área social e de infra-estrutura. O orçamento enviado pelo Executivo ao Congresso previa, por exemplo, R$28,5 bilhões de investimentos, sendo R$15,9 bilhões no âmbito do PAC e R$1,2 bilhão nos demais poderes. Portanto, para preservar o PAC e as obras dos demais poderes, o governo só poderia reduzir os investimentos em R$11,4 bi-lhões. Faltariam ainda R$15,7 bilhões para cortar, o que dependeria de negociação com os parlamentares e com os chefes do Judiciário e do Ministério Público. “Queremos ouvir todos os poderes, porque a situação exige um pacto de convivência democrática e cortes orçamentários no Executivo, no Legislativo, no Judiciário e no Ministério Público”, disse o relator ge-ral do orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE).

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Fonte: Correio da Bahia

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O ADEUS DOS 70 MILHÕES??

Banco Econômico pode se livrar de multa milionária

Instituição financeira liquidada deve vencer ação rescisória contra empresas Concic, Prisma e CEI


O Banco Econômico S/A deverá vencer a ação rescisória contra as empresas Concic, Prisma e CEI Empreendimentos e Investimentos, e não pagar multa de R$70 milhões ao governo baiano. Ontem, nas câmaras cíveis reunidas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), 14 dos 17 desembargadores acompanharam o voto da relatora Lícia Carvalho e da revisora Maria José Sales Pereira. Elas votaram a favor da tese do banco, que alega que as três empresas são devedoras, e não credoras de uma indenização no valor atualizado de R$1,5 bilhão. As três alegam cobrança de juros abusivos em contratos firmados com a instituição financeira, que desde 1996 está sob processo de liquidação, ou seja, de venda dos bens para o pagamento de dívidas.
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O julgamento só deverá ser encerrado no dia 10 de janeiro, após o recesso do Judiciário. Ontem, o desembargador Antônio Roberto Gonçalves pediu vistas ao processo. Tudo começou em 1995, quando a instituição financeira sofreu intervenção do Banco Central e as três empresas ingressaram na Justiça, obtendo êxito em primeira instância, na solicitação de uma indenização de R$550 milhões ao liquidante – em valores atuais, o montante corresponde a R$1,5 bilhão. Concic, Prisma e CEI argumentam que, ao longo de 14 anos de relacionamento com o Banco Econômico, foram cobrados juros abusivos sobre cerca de 800 contratos.
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O juiz José Bispo, da 4ª Vara Cível de Salvador, acatou o pedido e determinou que o liquidante pagasse os honorários dos advogados das empresas. Foi estipulada uma multa no valor de R$70 milhões, caso o extinto Banco Econômico não cumprisse a determinação. O banco não efetuou o pagamento, acumulando, então, a cobrança milionária. Por uma decisão da desembargadora Ruth Pondé, hoje aposenta, a multa deveria ser paga ao estado, já que o liquidante deixou de cumprir uma determinação do TJ. “Trata-se de uma decisão absurda, pois o juiz declarou indevidamente o banco como réu e estimulou o pagamento dos honorários dos advogados como verba alimentar, ou seja, para ser paga imediatamente, desde 1995. Mas ele não tem autoridade para fazer isso porque quem determina atos ao liquidante é a Justiça Federal ou o Banco Central. Pelo não pagamento, fomos penalizados várias vezes”, disse ontem Natalício Pegeorini, liquidante do Banco Econômico.
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Ele considerou estranho o fato de a multa ter sido calculada sobre o valor da possível sentença, “no arrepio da lei”. O liquidante disse ainda que as empresas tinham um vínculo estreito com o Banco Econômico e sem qualquer acionamento judicial de cobrança, ingressaram na Justiça contra a instituição. “Em primeira instância, o banco teve cerceado o seu direito de defesa. A provável decisão do TJ, que ainda não foi oficialmente definida, deverá colocar nos trilhos o processo, para que o banco possa se pronunciar e se defender”, declarou Pegeorini.
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Ele disse que, na realidade, são as empresas que devem cerca de R$300 milhões à extinta instituição financeira. “Se recebermos esse dinheiro, o que é difícil, pois estas empresas estão paralisadas, vamos poder usá-lo para pagar credores. Hoje, para cada real que tem de patrimônio e ativos, devemos aproximadamente R$1,50. Alguns credores, no entanto, já receberam 100% do devido. Alguns poderão não receber nada”. Advogados - O advogado Celso Castro, que representa o liquidante, espera que o TJ anule toda a sentença proferida em primeira instância. “O banco sustenta que não deve valor nenhum. As empresas é que devem. A decisão em primeira instância foi um grande equívoco porque foi tomada em quatro dias. Como um magistrado pode examinar, em quatro dias, cerca de 800 contratos firmados ao longo de 14 anos? É humanamente impossível”, avaliou.
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Para o advogado da Concic, Francisco Bastos, o processo, que já dura 12 anos, está longe de ter um fim. “Ainda cabe recursos caso o TJ decida anular a sentença de primeira instância. O assunto deverá ser resolvido em definitivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Vamos recorrer de qualquer decisão contrária”, avisou. “Claro que não faço críticas em relação à decisão do tribunal. Mas existem falhas processuais e vários aspectos que não foram discutidos e que podem mudar o curso da ação”, complementou.
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O processo de liquidação do banco se estende desde 1996 por conta de ações na Justiça. São aproximadamente duas mil ações em curso no Judiciário brasileiro. O escândalo do Banco Econômico, que era o sétimo maior do país, veio à tona em 1995, quando sofreu uma intervenção do Banco Central. Várias ações foram movidas contra os ex-dirigentes, a maioria na Bahia, onde era a sede da instituição. Em outubro deste ano, o juiz federal Toru Yamamoto, de São Paulo, condenou o ex-banqueiro e ex-ministro Ângelo Calmon de Sá, que era dono da instituição financeira, a 13 anos e quatro meses de prisão por gestão fraudulenta.
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Fonte: Correio da Bahia

ONE MORE

Pauta de Julgamentos de 18 de dezembro de 2007 - 54ª Sessão Ordinária do CNJ

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 555
Relator: Conselheiro JORGE ANTÔNIO MAURIQUE
Requerente: Valdemir Marques Freire
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: Desconstituição de ato administrativo - Afastamento terceirizados funções inerentes TJBA - Serviço de atendimento ao cidadão - SAJ - Terceirização cargos administração pública estadual - Alegações contratação sem concurso público - Lei Estadual 6.677/94 - Inconstitucionalidade - Violação art. 37 CF/88

CIDADE SOL É CONTEMPLADA!

Parabéns aos colegas!

Comarca: Jequié

Cargo: Atendente Judiciário

Nome: Matheus Cordeiro de Brito - 1º colocado
Mayanel Lopes de Oliveira - 2ª colocada

ESPERANÇA?!

Multa contra Econômico pode reaparelhar TJ Por Lílian Machado

A nova presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Sílvia Zarif, poderá ter uma boa surpresa caso a Procuradoria Geral do Estado decida cobrar a multa a que o Banco Econômico S.A (BESA) - leia-se Banco Central (BC) - foi condenado a pagar ao Estado, em decisão da desembargadora Ruth Pondé. São R$70 milhões que podem cair no Fundo de Aparelhamento do Judiciário (FAJ).

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O valor é superior ao que o Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj) vem pleiteando junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para implantar projetos previstos do Plano Diretor Judiciário (PDJ). A sentença da desembargadora foi lavrada em 23 de novembro de 2005, já transitou em julgado e condenou a massa falida do BESA a pagar 10%, a título de multa por descumprimento de execução das ações ganhas por advogados.

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O BESA teria deixado de cumprir os provimentos originados da Justiça e criado embaraços, após a questão ter sido objeto de apreciação por outros órgãos do Tribunal, inclusive pelo Conselho da Magistratura.

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No entanto, a determinação judicial para que o Banco Central pague o valor ao Estado ainda depende do cumprimento de alguns trâmites. Antes de se aposentar, o ex-presidente do Tribunal de Justiça desembargador Benito Figueiredo ordenou o encaminhamento ao Procurador Geral do Estado e à Procuradoria Geral da Justiça para que fossem tomadas as providências necessárias para reserva legal da garantia de R$70 milhões que poderão servir para melhorar a própria Justiça. Porém, até hoje não se sabe como anda o processo e qual o resultado da solicitação. A denúncia de uma fonte que não quis se identificar é que o Banco resiste até hoje a fazer o pagamento.

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No documento enviado pelo ex-presidente do TJ, é solicitada a adoção de providências "legais e judiciais para a preservação, garantia e reserva do crédito estatal". O primeiro comunicado com essas informações foi feito à Procuradoria Geral do Estado e à Procuradoria Geral da Justiça em 9 de maio deste ano.

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Em 22 de maio, o procurador geral da justiça, Lidivaldo Brito, também acolheu o pronunciamento e encaminhou para o procurador Geral do Estado, Rui Cruz, para que este se manifestasse e desde então a questão permanece parada.


Como tudo começou

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A condenação ao BESA foi proferida em recurso de agravo requerido pelos advogados Júlio César de Assumpção, José Basano Neto e Hugo Amaral, patronos da empresa Concic Engenharia, que cobraram o pagamento de modo preferencial ante outros credores de honorários a que fizeram jus por ações ganhas envolvendo o Banco. A decisão lhes foi favorável, julgada e transitada, mas como o BESA não cumpriu a determinação judicial, recorreram à segunda instância, motivando outra sentença adotada pelos desembargadores Ailton Silva, Ruth Pondé (relatora) e Raimundo Queiroz, que classificaram os atos da antiga instituição bancária como uma hostilidade ao poder judiciário.

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O percentual da multa pela condenação, em julho de 2004, era de 1%, e aumentou para 10%, que incidem sobre R$ 704.040.799,42 milhões, valor confessado pelo liquidante Natalício Pegorini, e não beneficia os advogados, mas sim o Fundo de Aparelhamento da Justiça (FAJ).

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Sobre o assunto, um dos advogados, José Basano Neto, enviou na última sexta-feira um comunicado à Procuradoria Geral do Estado, em que, argüindo a condição de idoso, ele requer a atuação institucional para promoção de "medidas judiciais e imediatas cabíveis", visando à preservação do crédito estatal superior a R$70 milhões em favor do FAJ.

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Basano também pede o afastamento da procuradora Joselita Cardoso Leão, que integra os quadros da Procuradoria Geral do Estado. Ela atuava, tempos atrás, como advogada do Banco Econômico e é parte suspeita no que toca ao cumprimento da multa em favor da Justiça.

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Segundo informações de origem não identificada, o BESA possui em caixa mais de R$ 4 bilhões e é objeto de defesa do ex-banqueiro Ângelo Calmon de Sá, que tenta reaver a instituição. Mesmo com esse montante, ele resistiria a pagar a multa de R$70 milhões. Conforme a fonte, que não quis se identificar, a estratégia do Banco Central e do ex-banqueiro visa escapar dessa obrigação.
O questionamento entre os que conhecem de perto a história é saber por que o governo estadual, através de sua procuradoria geral, ainda não pressionou o banco a quitar essa multa, que irá ajudar a Justiça a se tornar mais aparelhada e eficaz.

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O assunto vem causando estupefação nos meios jurídicos, em razão de penhoras já realizadas, conforme certidão da 20ª Vara Federal. Somente no processo de nº 96 - 11131125-2 lavrou-se uma penhora no valor de aproximadamente R$272 milhões - importância bastante superior àquela que o Banco Econômico deve recolher dos cofres do Estado.

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Na última sexta-feira, a Tribuna da Bahia falou com o procurador geral do Estado, Rui Cruz. Ele declarou que em face do Estado não ser parte do processo, ao receber a solicitação do então presidente do Tribunal de Justiça, Benito Figueiredo, encaminhou todos os elementos para a Procuradoria Judicial da PGE, que está analisando, para definir a constitucionalidade do pedido, "exato valor a que se refere, e onde estão os recursos a serem preservados em favor do FAJ - Fundo de Aparelhamento do Judiciário".

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Já o procurador da Justiça, Lidivaldo Brito, confirmou o fato à TB, mas pediu para se manifestar somente hoje, já que o processo não mais se encontra no Ministério Público do Estado. O ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Benito Figueiredo, o desembargador Sinésio Cabral, atual presidente, e a presidente eleita, Sílvia Zarif, também foram procurados, mas a assessoria de comunicação do TJ informou que eles estavam viajando.

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Fonte: TRIBUNA DA BAHIA - 10/12/2007

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Será que a falta de recurso (??) continuará sendo argumento para as não nomeações de todos os aprovados? Já sabe-se que o judiciário em 2008 terá aumento no orçamento em alguns milhões. Espera-se também que o CNJ (muito provavelmente, só ano que vem) atue com rigor e determine exonerações dos 373 irregulares que custam mais de 10 milhões. Agora esta excelente notícia dos 70 milhões que podem ser usados diretamente nas nossas nomeações. Vamos continuar a luta aprovados e confiar na empatia e na fama de Desembargadora justa e honesta da nossa Presidente.

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Silvia Zarif, contamos contigo e com os demais desembargadores para que, em 2008, nossas nomeações aconteçam e que façamos todos juntos um judiciário mais célere, como a população baiana merece.

BINGO!

Bem, para entender esse Post, peço aos que não nos acompanham com frequência que visitem antes os seguintes endereços:

1.http://concursotjba2006.blogspot.com/2007/11/convocao-urgente.html

2.http://concursotjba2006.blogspot.com/2007/11/vou-explicar-para-que-todos-fiquem.html

3.http://concursotjba2006.blogspot.com/2007/11/segue-abaixo-o-despacho-proferido-no.html

Depois disso, dêem uma olhada na nomeação de hoje, 11/12/07:

Comarca: Capital

Cargo: Secretário

Nome: Ana Paula Saraiva de Carvalho - 8ª colocação

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Nota: Vamos ver até quando o TJ vai continuar nomeando os classificados que foram preteridos. O proximo da lista é Paulo de Tarso Souza Sampaio.

Façam suas apostas!

NOMEAÇÕES DO DIA 11/12/2007

Comarca: CAPITAL

Cargo: Secretário

Nome: Ana Paula Saraiva de Carvalho - 8ª colocação

Cargo: Atendente Judiciário

Nome: Carolina Homem da Costa Vieira de Moura - 38ª colocação

Comarca: SERRINHA

Cargo: Atendente Judiciário

Nome: Pablo Enrique Carneiro Baldivieso - 2ª colocação

10 ANOS?

Mudanças na Justiça só serão sentidas a longo prazo

Por Mariana Rios

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Dez anos é tempo estimado pelo próprio TJB para que Lei de Organização Judiciária comece a dar resultados

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No município de Luís Eduardo Magalhães, a 930km da capital, para registrar um filho ou reconhecer firma, o cidadão tem que percorrer 90km até a vizinha Barreiras. Há quatro anos, a comarca foi criada, mas ainda não foi instalada. Salvador, a terceira cidade do país, tem apenas duas varas do júri que acumulam juntas quase 12 mil processos. Para reverter uma defasagem de 30 anos, a aprovação da nova Lei de Organização Judiciária (LOJ) traz uma série de expectativas, dentre elas a de que a Justiça baiana ofereça um serviço público de qualidade. No entanto, para sair do papel além de vontade política, será necessário dotação orçamentária.
A mudança não vem apenas com a publicação da lei e pelo menos dez anos é o tempo estimado pelo próprio Tribunal de Justiça da Bahia (TJB) para que se perceba melhoria efetiva. Além da ampliação do número de magistrados, de varas e comarcas, o texto inova com criação de três varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, na capital, Feira de Santana e Vitória da Conquista. A implantação, no entanto, está condicionada a recursos e deverá ser paulatina, já que os gastos do poder Judiciário não podem superar o teto constitucional de 6% do orçamento fiscal do estado.

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"A lei pode ser maravilhosa, mas como implantar sem verba? O poder Judiciário é tratado como uma secretaria do Executivo", disparou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB-BA), Saul Quadros. A nova lei, sancionada pelo governador Jaques Wagner no último dia 28, amplia em 474 a quantidade de juízes, que passam de 663 para 1.137. O número de desembargadores também aumenta de 47 para 53.

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Nas principais comarcas do interior, a quantidade de varas passa de 400 para 735. Já na capital, elas sobem de 171 para 304. A lei atribui ao poder Judiciário a decisão sobre instalação de comarcas (onde não existem), e não mais à Assembléia Legislativa. No texto, o município de Madre de Deus passa a sediar a 278ª comarca do estado e para atender aos outros municípios baianos, com comarcas não instaladas, está prevista a criação de conselhos municipais de conciliação.

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Entre as varas cridas na capital está mais uma do júri. Para o juiz Cássio Miranda, que reclamou publicamente da deficiência de pessoal em uma audiência, a sobrecarga continua. Ele mesmo encaminhou para a Assembléia Legislativa um projeto para a implantação de mais duas varas do júri em Salvador.

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"A assembléia deliberou por apenas uma. Mas Fortaleza e Recife têm seis varas e Belo Horizonte, 12. Falamos da terceira maior cidade do país, que registra até 130 homicídios por mês. De qualquer modo, esperamos que as coisas melhorem, embora não haja previsão para a criação da nova vara", afirmou Miranda. Segundo a assessoria de comunicação do TJB, serão priorizados, por enquanto, as pequenas ações que não precisam de recurso, como remanejamento de funcionários.
Implantação gradual

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Para os serventuários, o primeiro passo foi dado para tentar mudar a imagem de algo que parece não funcionar. "Mesmo com a implantação gradual, por conta da limitação imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a população e nós servidores vamos perceber as mudanças. Como está não pode mais ficar e o sindicato está empenhado na melhoria da prestação do serviço", afirmou a coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores Autárquicos do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj), Elizabete Rangel.

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Já a Defensoria Pública do Estado está preocupada. Se atualmente, a proporção em Salvador é de um defensor para cada quatro juízes, com a ampliação, a sobrecarga deve aumentar. "A LOJ tem valor, mas hoje já não acompanhamos as unidades existentes. O número de defensores está muito aquém do de juízes. Se não existir uma agenda positiva, a Defensoria não for adequada, não vamos suportar", afirmou a defensora pública geral, Tereza Cristina Ferreira. Dos 583 cargos de defensores previstos na legislação, a Bahia possui apenas 162.

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Para o presidente da Associação de Magistrados da Bahia (Amab), Rolemberg Costa, a LOJ traz avanços, como conceder assessor aos juizes. "Defendemos que o juiz tivesse o mesmo número de assessores do desembargador (dois). Mas de qualquer modo, foi uma melhoria", pontuou. Por enquanto não está previsto concurso, mas a provável nomeação para antigos concursados.

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Segundo a assessoria de comunicação do TJB, do certame realizado em janeiro, que abriu 1.340 vagas nos juizados especiais, foram nomeadas 150. Existem ainda outros 400 aprovados em concurso antigo, que foi revalidado e devem ser nomeados aos pouquinhos.

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DIAGNÓSTICO

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A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB-BA) inicia, no próximo dia 15, a apuração para o diagnóstico do poder Judiciário do Estado da Bahia. Representantes em 31 cidades com subsessões da Ordem vão levantar a situação para subsidiar a elaboração de um documento único que deve ser entregue à nova mesa administrativa do TJB.

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PROJETO

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A Lei de Organização Judiciária (LOJ) tramitou por sete meses na Assembléia Legislativa e 48 deputados apresentaram 369 emendas ao projeto de lei, cujo relator foi Álvaro Gomes (PC do B). Foram acatadas 149 alterações.

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Fonte: CORREIO DA BAHIA

VIDEO DAS PRIMEIRAS PALAVRAS DA NOVA PRESIDENTE!

Abaixo estará o link do site www.ibahia.com, onde consta a primeira entrevista da Desembargadora e nova Presidenta do Tribunal de Justiça da Bahia, Silvia Zarif.

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Link: http://ibahia.globo.com/batv/BATV_pop_video.asp?video=batv_qua_01.wmv&ext.asx

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Obs: Não sabemos até quando o link ficará disponível no site.

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Fonte: www.ibahia.com

NOMEAÇÕES PARA CAPITAL!

Comarca: Capital

Cargo: Atendente Judiciário

Nomes: Nayana Paula Marinho Costa Santos - 36ª Colocação

Tatiana de Oliveira Lavigne - 37ª Colocação

CNJ 2 x 1 TJBA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou anteontem (04/12/07), durante julgamento em Brasília, as promoções de 25 juízes por critério de merecimento, efetuadas pelo Tribunal de Justiça (TJ) da Bahia há cerca de dois meses. Da decisão do CNJ, só escaparam os juízes que haviam sido promovidos por antiguidade. Com o julgamento , o Conselho praticamente ratifica os questionamentos de cinco juízes baianos que se sentiram preteridos com as promoções e questionaram os critérios adotados pelo TJ.

Dos cinco juízes que questionaram as promoções, três pertencem à Associação dos Juízes para a Democracia (AJD), entidade que luta pela modernização e mais transparência nas relações internas do Judiciário e ganha força no Estado.
Eles foram representados pelo advogado brasiliense José Saraiva, que tem larga atuação junto aos tribunais superiores.

Apesar de as promoções terem sido anuladas, os juízes promovidos continuarão exercendo normalmente suas atividades até a realização de nova seleção segundo os critérios estabelecidos pelo CNJ.


Fonte:http://www.oab-ba.org.br/novo/template.asp?nivel=000100020002&identidade=94&noticiaid=2467



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Nota: Importante ressaltar que o CNJ já havia suspenso essa promoção no dia 25/09, conforme noticiamos aqui no Blog http://concursotjba2006.blogspot.com/2007/09/cnj-suspende-promoes-e-remoes-de-juzes.html

Será que essa AJD(Associação dos Juizes para a Democracia) e esse advogado José Saraiva contribuiriam com a nossa causa?

ELEITA NOVA PRESIDENTE DO TJBA!

Hoje, dia 5 de dezembro de 2007, foi eleita por unanimidade de votos (Tratava-se de candidata única) a nova Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia. Pela primeira vez na história uma mulher assumirá o cargo mais relevante do judiciário estadual baiano. A futura Presidenta tomará posse em fevereiro de 2008 e sua gestão será até fevereiro de 2010.

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Abaixo estará um pouco do histórico da Desembargadora:

A desembargadora Silvia Carneiro Santos Zarif, natural de Feira de Santana, assumiu a vaga no Tribunal de Justiça da Bahia no dia 8 de março de 2002. Indicada pelo critério de merecimento, no dia 1º de março, ela ascendeu ao Tribunal após 21 anos de dedicação à magistratura, tendo-se formado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, em 1974.Foi aprovada em concurso público para Juíza de Direito em 1981 e nomeada, em 27 de março deste mesmo ano, para a comarca de Terra Nova (1ª entrância). Em agosto de 1982, foi promovida, por antigüidade, para a comarca de São Gonçalo dos Campos (2ª entrância), onde permaneceu até 1987, quando foi mais uma vez promovida, por antigüidade, à 3ª Vara Cível de Feira de Santana (3ª entrância). Em 1989, assumiu a 12ª Vara Cível de Salvador (entrância especial), onde permaneceu por 10 anos, indicada pelo critério de merecimento.

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As primeiras palavras da Desembargadora após a eleição me pareceram não muito animadoras para nós, aprovados no concurso dos Juizados Especiais. Segundo a eleita, durante a gestão dela, será primordial a realização de diversos mutirões. Ela fez questão também de ressaltar que há falta de recursos no TJBA e que, se necessário, fará convênios com instituições privadas e públicas.

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Este papo já não é tão inovador para nós, caros aprovados. Será que teremos frustrações constantes no TJBA? Preparem-se!

6 POR MEIA DÚZIA

A desembargadora Silvia Zarif foi eleita, hoje (5), a nova presidente do Tribunal de Justiça da Bahia. Ela será a primeira mulher a assumir o posto de presidente do TJ-BA. Na votação que acabou por volta das 16h, no Salão do Tribunal Pleno, Silvia foi eleita por unanimidade e recebeu 31 votos a favor.

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Nota: Em entrevista ao BATV, logo após a eleição, a nova presidente fez questão de enfatizar que vai celebrar mais convênios com iniciativa privada e pública. O resultado disso todos nossos sabemos bem o que vai ser...

NOMEAÇÃO

Comarca: Capital
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Cargo: Atendente de Recepção
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Nome: Denise Andrade Cardoso - 6ª colocação

CONSEQUÊNCIAS DESSE JUDICIÁRIO!

A juíza Lícia Pinto Fragoso Modesto entendeu que a Ação civil pública do Ministério Público estadual (MPE), de janeiro de 2006, que pedia a interdição da Fonte Nova, não é da competência da 2ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor. “Meu convencimento é que é de competência da Vara da Fazenda Pública”, afirmou a magistrada, nesta terça à tarde, quando autorizou a publicação de transferência.

Apesar do longo tempo de tramitação, a ação era desconhecida na 2ª Vara de Defesa do Consumidor. “Só fiquei sabendo ontem. São 15 mil processos, 500 petições por dia e temos apenas oito funcionários, quatro pela manhã e quatro pela tarde. É muito pouco”, alegou a juíza.

Fonte: Jornal ATarde

INACREDITÁVEL!

Calados!
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O TJ lançou ofensiva para intimidar juízes que denunciam mazelas da Corte no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Fonte: TRIBUNA DA BAHIA - 27/11/2007
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Sem comentários!!!

Segue abaixo o despacho proferido no processo sobre a secretária que foi preterida na comarca de Salvador:

Fonte: https://serpensp1.cnj.gov.br/ecnj/download.php?num_protocolo=100011960938198&seq_documento=1

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Nota: Como todos já sabem, o processo não irá adiante porque COINCIDENTEMENTE a requerente no processo, Suian Alencar Sobrinho, foi nomeada logo após entrar com o processo no CNJ. E detalhe, ela só estava classificada, já haviam sido nomeados todos os aprovados para o referido cargo.

Isso serve de alerta aos outros aprovados, para que fiquem expertos para possíveis remoções, colocação a disposição e etc em suas respectivas comarcas.

NOMEAÇÕES

Acreditem, aconteceu algo totalmente fora dos padrões do TJ. Houveram 3 nomeaçõesa para o interior e uma só para a capital. E o mais incrível: foram 2 nomeações de Oficiais de Justiça pra mesma comarca. Abaixo estão os nomes dos felizardos:

Comarca: Capital

Cargo: Digitador

Nome: Leandro Pinto Lima - 28ª colocação

Comarca: Itapetinga

Cargo: Atendente Judiciário

Nome: Cristine de Andrade Lopes Nunes - 3ª colocação

Comarca: Gandu

Cargo: Oficial de Justiça

Nomes: João Paulo dos Santos Amparo - 1ª colocação

Francimari Goes Prazeres - 2ª colocação

PRA FICAR RUIM, TEM QUE MELHORAR MUITO...

Olhando a Pauta de julgamento da 53ª sessão ordinária do CNJ que acontecerá dia 04/12, percebe-se como o TJBA figura como réu em vários processos. Na referida pauta, são 8.

http://www.cnj.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=3478&Itemid=165

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É muita coisa errada pra um só Tribunal. Pessoal do CNJ deve tá enjoado já de julgar contra o TJBA. O problema é que o PCA 503 nao anda...

PS: Retirado do Orkut

SERÁ?

Justiça mais célere com a LOJ
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O governador Jaques Wagner, ao sancionar hoje a nova Lei de Organização Judiciária (LOJ), na sala de reuniões da Governadoria, disse que esta é uma festa cívica e da democracia, ressaltando que o aumento de comarcas e de magistrados, um dos itens constantes da LOJ, vai beneficiar a comunidade baiana com uma Justiça mais célere, transparente e acessível.
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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sinésio Cabral, que esteve na solenidade acompanhado de 18 desembargadores, afirmou que o momento é histórico para a Justiça baiana, garantindo que a nova mesa diretora do Tribunal, formada por cinco desembargadores a partir de 7 de fevereiro de 2008, fará um Judiciário que a sociedade merece.
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Já o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, definiu como um sonho realizado o ato de promulgação da LOJ, a qual considera a matéria mais importante apreciada pelos parlamentares nas últimas três décadas. A lei é do povo, que há tempos anseia pela modernização do Judiciário, completou.
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Participaram ainda da solenidade o corregedor-geral da Justiça, desembargador João Pinheiro; vice-presidente do TRE, desembargador Carlos Cintra; vice-governador Edmundo Pereira; secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Marília Muricy; secretário da Administração do Estado, Manoel Vitório; secretário das Relações Institucionais, Rui Costa; secretário da Segurança Pública, Paulo Bezerra; defensora pública-geral, Tereza Cristina Ferreira; e relator da Lei de Organização Judiciária, deputado Álvaro Gomes; além de outras autoridades civis e militares.
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LEI - Substituindo a LOJ que vigora desde 1979, a nova lei foi debatida com todos os setores envolvidos, de servidores a magistrados, OAB, MP, Defensoria Pública e representantes da sociedade civil. No período de tramitação, na Assembléia Legislativa, em que foram apresentadas 369 emendas (das quais 120 acatadas), uma comissão de desembargadores ficou à disposição dos deputados para dirimir dúvidas e discutir assuntos pendentes, trabalho que durou até a aprovação. A nova LOJ foi aprovada pela Assembléia Legislativa na madrugada de 1º deste mês, em sessão que durou cerca de dez horas.
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Fonte: Site do TJBA
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Será que tem como existir uma justiça célere sem nomeações de aprovados em concurso? Será que esta nova LOJ realmente é a saída para melhorias no judiciário baiano? Tenho lá minhas dúvidas quanto a isto. Sei que quaiquer instituições, pública, privada e do terceiro setor, necessitam de quadro de funcionários com quantidade e qualidade (ISSO EXCLUI REDA´S E CEDIDOS) para o desenvolvimento de atividades com perfeição.
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O maior erro do brasileiro é achar que qualquer um sabe administrar. Tristeza!!!

EXPLICAÇÕES SOBRE IRREGULARIDADE DO TJ!

VOU EXPLICAR PARA QUE TODOS FIQUEM SABENDO O MOTIVO PELO QUAL ESTAMOS PROCURANDO ANA PAULA SARAIVA, CANDIDATA PRETERIDA .

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PESSOAL, UMA DAS ÚNICAS NOMEADAS FOI PARA A CIDADE DE RIACHÃO DE JACUÍPE, POR ESSE MOTIVO RESOLVEMOS PESQUISAR UM POUQUINHO SOBRE ELA. PARA NOSSA SURPRESA A NOMEADA FIGUROU COMO REDA DESDE 2002. A NOMEADA PARA RIACHÃO DE JACUÍPE, MICHELE MONTEIRO PESSOA GARCIA, QDO NOMEADA ESTAVA DE LICENÇA GESTANTE COMO REDA, OU SEJA, ELA DEVERIA TER PEDIDO PRORROGAÇÃO DA POSSE, MAS ELA " ENTROU EM EXERCICIO". ACREDITEM HAVIA SIDO DEFERIDO A LICENÇA GESTANTE COMO REDA, ELA UTILIZOU 18 dias COMO REDA E FOI NOMEADA E TEVE MAIS 102 DIAS DE LICENÇA GESTANTE, COMPLETANDO ASSIM OS 120 DIAS.

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LIGAMOS PARA O JUIZADO DE RIACHÃO DE JACUÍPE PARA OBTER INFORMAÇÂO DA NOMEADA, MAS NOS FOI INFORMADO QUE ELA NUNCA COMPARECEU A RIACHÃO, OU SEJA, NÃO ENTROU EM EXERCICIO. PARA ACABAR DE COMPLETAR A SERVIDORA FOI COLOCADA A DISPOSIÇÃO DA COORDENAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS AQUI EM SALVADOR.

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SABEMOS QUE NA CAPITAL SEMPRE EH BEM MAIS CONCORRIDO DO QUE O INTERIOR, A NOMEADA PARA RIACHÃO PRESTOU CONCURSO PARA LÁ TENDO A CERTEZA DE QUE SERIA COLOCADA A DISPOSIÇÃO DA CAPITAL, POIS ERA CONTRATADA POR REDA E EXERCIA SUAS FUNÇÕES NO MESMO LOCAL PARA ONDE FOI REMOVIDA.

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A CANDIDATA MICHELE DEVE RETORNAR PARA ONDE PASSOU, POIS NÃO HA MOTIVO PARA O TRIBUNAL TRAZER A CANDIDATA DE RIACHÃO PARA CA. ESSA VAGA EH DE ANA PAULA.

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A SERVIDORA FOI REMOVIDA DE RIACHÃO E ATÉ HJ NÃO NOMEARAM NINGUEM PARA LÁ, o QUE COMPROVA QUE NÃO NOMEARAM ELA PARA LÀ PELA NECESSIDADE, POIS SE ASSIM FOSSE JÁ TERIAM NOMEADO O OUTRO SECRETÁRIO PARA LÁ.

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Créditos: Membros da Comissão.

CONVOCAÇÃO URGENTE

URGENTE - PRECISAMOS FALAR COM ANA PAULA SARAIVA DE CARVALHO, SE ALGUÉM CONHECE ELA POR FAVOR AVISA PRA ELA MANDAR OS TELS DELA POIS CHEGOU A HORA DELA SER NOMEADA. A CANDIDATA FOI PRETERIDA POR UMA SERVIDORA APROVADA PARA O INTERIOR.

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Entrar em contar através do mail da comissão e/ou do blog

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e-mail: comissaotjba@hotmail.com

e-mail blog: colaboreblog@hotmail.com

E TOMA NOMEAÇÃO PRA SALVADOR!

Nomeações do dia, ambas pra Salvador. Normall!!!

Comarca: Capital

Cargo: Atendente Judiciário

Nomes: Marcela Reis Silva - 34ª colocação

Luciana Velloso Guimarães - 35ª colocação

NOMEAÇÃO DO DIA

Comarca: Capital

Cargo: Secretário

Nome: SUIAN ALENCAR SOBRINHO - 7ª colocada

NOMEAÇÕES DO DIA!

Ae galeraaa, mais duas nomeações. Uma para a capital e outra para o interior. Abaixo estão os nomes dos sortudos do dia:

Comarca: Capital

Cargo: Oficial de Justiça

Nome: THAIS MAGNAVITA OLIVEIRA FALCON - 11ª colocada

Comarca: Valença

Cargo: Atendente Judiciário

Nome: IVANA FERREIRA DE QUEIROZ - 1ª colocada

NOMEAÇÃO!

Bom, mais uma nomeação pra Digitador da capital. Abaixo está o nome do nomeado. Parabéns!

Comarca: Capital

Cargo: Digitador

Nome: Gerson Ribeiro de Souza - 27º Digitador

NOMEAÇÃO

Comarca: Salvador
Cargo: Atendente Judiciário
Nome: Bruna Aparecida de Carvalho Caetano, 33ª colocada, publicado no DPJ dia 13/11/07

FIM DA GREVE

Os servidores decidiram na tarde dessa terça-feira, dia 13 de novembro, suspender o movimento grevista iniciado há duas semanas. A decisão da categoria aconteceu horas depois da publicação do decreto n° 47/2007, no Diário do Poder Judiciário, no qual o Des. Sinésio Cabral, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), instituiu uma comissão para reformulação do Plano de Cargos e Salários (PCS).

A criação da comissão foi negociada diretamente com o presidente do TJ-BA e os dirigentes sindicais do Sinpojud e Sintaj, com auxílio da deputada federal Alice Portugal. De acordo com o decreto, a comissão inicia seus trabalhos a partir da publicação da nova Lei de Organização Judiciária e terá até 180 dias para elaborar uma proposta de reformulação do PCS.

Outro ponto interessante do decreto é a composição da comissão, que trará representantes de ambos os sindicatos e um desembargador, na qualidade de presidente. "Essa comissão abre as possibilidades de trabalho conjunto entre servidores e a administração do Tribunal", declarou o diretor de finanças, José Valdice, que representará o Sinpojud nos trabalhos da comissão do PCS. A reformulação do plano só poderá ser iniciada com a publicação da nova LOJ, já que o PCS tem que ser baseado em suas determinações.

Fonte: http://www.sinpojud.org.br/comun_noticia.asp?idt_noticia=1569

PCV

DECRETO Nº 047, de 12 de novembro de 2007.



O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, e ad referendum do Tribunal Pleno,



RESOLVE



Art. 1º Fica instituída Comissão, composta por 07 (sete) membros, com o objetivo de, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, a contar do início da vigência da nova Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, definir proposta de reformulação do Plano de Carreira e Vencimentos – PCV dos servidores do Poder Judiciário da Bahia.



§ 1º Integram a Comissão instituída por este Decreto: um Desembargador, a ser indicado pelo Tribunal Pleno, na qualidade de Presidente; o Diretor-Geral do Tribunal de Justiça; o Assessor de Planejamento do Tribunal de Justiça; os servidores Antônio Maia Diamantino, cadastro 500.485-3; Luciene Cavalcante Meirelles, cadastro 501.460-5; Elizabete Oliveira Rangel da Silva, cadastro nº 806.963-8, representando o SINTAJ; e José Valdice Ferreira Sales, cadastro 801.145-1, representando o SINPOJUD.



§ 2º A instalação da comissão será procedida imediatamente após a publicação da nova Lei de Organização Judiciária – LOJ, pendente de sanção pelo Governador do Estado.



Art. 2º Os resultados do trabalho da comissão serão encaminhados à apreciação do Tribunal Pleno, que deliberará sobre a apresentação de Projeto de Lei à Assembléia Legislativa do Estado da Bahia.



Art. 3º O presente decreto será submetido à apreciação do Tribunal Pleno, com vistas a que seja referendado, na primeira sessão administrativa realizada a partir de sua publicação.



Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.



GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de novembro de 2007.



Des. SINÉSIO CABRAL FILHO

Presidente

POSSE DO NOVO PRESIDENTE

O desembargador Sinésio Cabral Filho tomou posse hoje (08) pela manhã na presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Ele assume o mandato tampão substituindo o desembargador Benito Figueiredo, que deixou o cargo ontem por conta da aposentadoria compulsória.

O presidente da OAB, Saul Quadros, compareceu à solenidade representando a categoria. A posse teve ainda a presença de desembargadores, dentre os quais Sara Silva de Brito e Ivete Caldas, e do presidente da Associação dos Magistrados da Bahia Rollemberg Costa, dentre outras autoridades.

Segundo Saul Quadros, "Sinésio Cabral tem todas as boas qualidades para, neste curto mandato, dar continuidade ao excelente trabalho que vinha sendo desenvolvido pelo desembargador Benito Figueiredo à frente da Justiça de nosso estado".

O presidente da Ordem aproveitou a solenidade para agendar com o novo presidente uma visita formal para a próxima semana. "Nesse encontro, iremos reiterar os pleitos da advocacia encaminhados ao Tribunal para que o novo presidente possa continuar junto com a OAB - Seção Bahia a luta pela defesa das prerrogativas dos advogados", explicou Saul Quadros.

Fonte: http://www.oab-ba.com.br/novo/Template.asp?nivel=000100020002&identidade=94&noticiaid=2168

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Nota: Foi tão bom o trabalho anterior que tá aí, a justiça parada, Fórum fechado!

ADEUS...

DECRETO JUDICIÁRIO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do que consta do Processo n^o 48712/2007,

RESOLVE

Conceder aposentadoria voluntária ao Desembargador BENITO ALCÂNTARA DE FIGUEIREDO, cadastro 034.749-3, nos termos do art. 93, inciso VI, da Constituição Federal, em sua redação original, combinado com o art. 74, da Lei Complementar nº 35/79-LOMAN e art. 149, da Lei 3.731/79 – Lei de Organização Judiciária – LOJ/Ba, aplicados por força do disposto no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 20/98 e art. 3º, da Emenda Constitucional nº 41/03.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de novembro de 2007.

Des. SINÉSIO CABRAL FILHO

Vice-Presidente

DPJ DE HOJE, 08/11/07

Art. 1º- Aprovar a Portaria nº. 482, de 26 de setembro de 2007, publicada no Diário do Poder Judiciário de 27 de setembro de 2007, que versa sobre suplementação no orçamento analítico do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária - IPRAJ, no valor de R$ 7.130.000,00 (sete milhões, cento e trinta mil reais) sendo atendidas as Atividades: 2013 – Auxílio Transporte e Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos, no valor de R$ 4.600.000,00 (quatro milhões e seiscentos mil reais), com reforço nos elementos de despesa: 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte 20, no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) e 46 – Auxílio Alimentação, Fonte 40, no valor de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais); 2016 – Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas, Fonte 20, com reforço no elemento de despesa 47 - Obrigações Tributárias e Contributivas, no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais) e 2005 – Administração de Pessoal sob Regime Especial de Contratação, com reforço no elemento de despesa 04 – Contratação por Tempo Determinado, Fonte 00, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), sendo os referidos créditos financiados: pela Atividade 2000 – Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos, elemento de despesa 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte 20, no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais) e R$2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), Fonte 40; pelo Projeto 3909 – Capacitação de Recursos Humanos, elemento de despesa 36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física, Fonte 20, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), elemento de despesa 39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte 20, no valor de R$1.900.000,00 (hum milhão e novecentos mil reais) e pela Atividade 2001 – Administração de Pessoal e Encargos, elemento de despesa 11- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil, Fonte 00, Auxílio Transporte, no valor de R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).

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Nota: Sempre se soube que dinheiro nunca foi o problema né!

GREVE CONTINUA!

Em assembléia geral conjunta (no dia 07/11/07), com a presença da diretoria executiva do Sinpojud e da coordenação do Sintaj, os servidores do Poder Judiciário decidiram, por unanimidade, pela manutenção do movimento grevista. Uma nova assembléia ficou agendada para a próxima terça-feira, dia 13 de novembro, às 14h, no Fórum Ruy Barbosa, quando será feita uma avaliação dos rumos do movimento.

Até o momento, os servidores contam apenas com promessas de atendimento das suas reivindicações e ameaças de processos julgados em causa própria, considerando a greve ilegal. Nesse sentido, a diretoria do Fenajud, através da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), entrará com pedido de esclarecimento, no Supremo Tribunal Federal (STF), quanto à competência do julgamento sobre a legalidade de greve dos servidores do Poder Judiciário dos Estados: o Tribunal Regional do Trabalho ou o Tribunal Regional Federal. Ao mesmo tempo, o Sinpojud já entrou com agravo de instrumento e tem prazo de até 15 dias para contestação da decisão do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública.

Enquanto o esclarecimento não sai, os servidores continuam mantendo apenas 30% dos serviços jurisdicionais em atividade, emitindo guias de sepultamento, habeas corpus, liminares referentes aos planos de saúde e plantão judiciário de 1º e 2º grau.

Fonte: http://www.sinpojud.org.br/comun_noticia.asp?idt_noticia=1566

SERVIDORES DECIDEM PERMANECER EM GREVE

Os servidores do Poder Judiciário da Bahia entram hoje no quinto dia de greve, contrariando decreto de retorno imediato ao trabalho assinado na sexta-feira pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Benito Alcântara de Figueiredo. No decreto, Figueiredo fundamenta sua ordem baseada em decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a aplicação da lei de greve dos trabalhadores privados a servidores públicos.

Para ele, a paralisação no Judiciário baiano, que avaliou como parcial, “compromete a continuidade de serviços essenciais” e impõe “inestimáveis prejuízos a toda comunidade”. O desembargador também determinou o desconto, na folha de pagamento dos servidores, dos dias parados.

Os 11 mil servidores da Justiça baiana reivindicam revisão do plano de carreiras e vencimentos da categoria. O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado afirma que a adesão ao movimento é “total” e que apenas serviços essenciais, como expedição de habeas corpus e guias de sepultamento, estão sendo mantidos. De acordo com o sindicato, a categoria só discutirá a ordem de retorno ao trabalho em assembléia na próxima quarta-feira.

Internamente, a diretoria da entidade avaliará o decreto hoje, em reunião. “Vamos conversar também com o departamento jurídico para definir, se necessário, uma estratégia de neutralizar a punição”, disse o diretor de finanças do sindicato, José Valdice Ferreira Sales. (Folhapress)

Fonte: http://www.correiodabahia.com.br/poder/noticia.asp?codigo=140783

APROVADA A NOVA LOJ

Em uma sessão que demorou cerca de dez horas, a Assembléia Legislativa da Bahia aprovou agora há pouco o projeto da Lei de Organização do Poder Judiciário (LOJ), em votação unânime dos 39 parlamentares presentes em plenário. Desde o início dos trabalhos, às 15 horas, praticamente todo o Tribunal de Justiça compareceu ao gabinete do presidente da casa, deputado Marcelo Nilo, capitaneado pelo presidente Benito Figueiredo, e por alguns momentos interagiu com os deputados, tirando dúvidas e discutindo emendas.

Das mais de 300 emendas apresentadas pelos parlamentares, a partir de março quando o projeto de lei chegou à Assembléia, em torno de 140 foram aproveitadas pelo relator Álvaro Gomes, que durante quase três horas leu o seu relatório de 138 páginas.

A lei, segundo o deputado Marcelo Nilo, deve ser sancionada pelo governador Jaques Wagner segunda ou terça-feira da semana que vem, antes da aposentadoria do presidente do TJ, que ocorrerá na quinta-feira (dia 8). A nova LOJ, na opinião de todos os parlamentares que foram à tribuna, da bancada governista e da oposição, é o documento mais importante já tramitado naquela casa nos últimos 30 anos, significando um grande avanço em modernidade e transparência do Poder Judiciário, com uma grande preocupação com a acessibilidade aos serviços da Justiça à sociedade, especialmente as camadas mais carentes da população. A LOJ vigente no momento data de 1979, sendo a Bahia, até hoje, o único estado brasileiro cujo Poder Judiciário obedecia a uma legislação anterior à Constituição de 1988.

E agora o que será de nós? Muito neguinho não lutou e aí está a resposta do TJ. Se segurem e estudem pra outros concursos, porque é agora que ninguém entra no TJ, ou, espero eu, estou muito enganado.

Fonte: Site do TJBA

NOMEAÇÕES DO DIA!

Hoje, dia 1º de novembro, sairam as duas primeiras nomeações do mês. Pra onde todos já imaginam né? Abaixo estarão os nomes dos felizardos. Parabéns!

COMARCA: CAPITAL

CARGO: ATENDENTE JUDICIÁRIO

NOME: Cristiane Santana de Lima - 32ª COLOCADA

CARGO: DIGITADOR

NOME: Edenildo Souza Couto - 26º COLOCADO

SERVIDORES DO JUDICIÁRIO DEFLAGRAM GREVE

Os servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia, em Assembléia Geral Extraordinária, realizada às 22h desta última quarta-feira (31/10), na Assembléia Legislativa (AL), entraram em greve por tempo indeterminado.

O movimento foi deflagrado após os servidores tomarem conhecimento da não aceitação da emenda, já negociada, que inclui o envio do Plano de Cargos e Salários da Categoria (PCS) categoria, no prazo de até 180 dias, ao projeto da Lei de Organização Judiciária (LOJ), votado ontem pelos deputados estaduais, na AL.

A categoria se mantém em estado de greve até a próxima quarta-feira (07/11), quando será realizada uma nova assembléia conjunta entre os servidores filiados ao Sinpojud e ao Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj), às 14h, no Salão do Júri do Fórum Ruy Barbosa.

ÊÊÊÊÊÊ! NOMEAÇÃO NO ANIVERSÁRIO! QUE BELEZA! PARABENS TJ POR ESTE PRESENTÃO!

Infelizmente não tem como divulgar esta nomeação sem ironias ao TJ. Nada contra a aprovada,que merecidamente teve sua nomeação publicada. Parábens à Silvia Barbosa pela congratulação. Que você, Sílvia, faça parte desta geração nova dos Juizados Especiais que, espero eu, seja altamente honesta e preocupada com a sociedade. Abaixo estará os dados completos da nomeada:

Comarca: Lauro de Freitas

Cargo: Supervisor de Expediente

Nome: Silvia Barbosa Ferreira dos Santos

1 ANO DO RESULTADO! 1 ANO DE FRUSTRAÇÃO! 1 ANO DE REVOLTA!

Há um ano, muitos cidadãos baianos recebiam a notícia que foram aprovados num concurso público. Era uma terça-feira, umas 9:30 da manhã , quando enfim o resultado foi publicado. As reações , com toda certeza, foram as mais variadas possíveis. Alguns não se importaram tanto, outros até choraram de emoção. Era uma vitória e tanto. Significava independência financeira, um emprego digno, uma perspectiva de vida melhor. Lembro-me bem de diversos agradecimentos relgiosos na página do Orkut. Muitos com promessas a serem cumpridas. Enfim, estávamos todos felizes e tendo o esforço de horas de estudos recompensados.

Logo vieram as primeiras notícias negativas. Que o TJ fez o concurso pra arrecadar dinheiro. Que o TJ nunca nomearia todos os aprovados. Que nomeações só no segundo semestre de 2007. Mas o que a maioria dos aprovados pensava? "Ahh, isto é inveja de quem foi reprovado". E realmente era o que parecia, porém os boatos começariam a tornar-se reais após a homologação, no início de fevereiro.

Aí começaram as frustrações, as revoltas. Em meados de março sairam os primeiros nomeados. A tal nomeação em "massa" não significou nem 5% dos aprovados. Depois disto, todos sabem o que acontece. Uma falta de vergonha de um orgão da JUSTIÇA (??) que, 1 ano após o resultado, não tem nem 10% dos aprovados nomeados e o pior, sem perspectiva de nada, sem uma notícia positiva. E isso vai continuar até o prazo do tal concurso extinguir. Nos fizeram e nos fazem de OTÁRIOS e fica por isto mesmo. Se preparem aprovados, porque duvido muito que esta história tenha um final feliz.

Vivemos num país medíocre onde a sociedade é ludibriada de forma escancarada e ninguém faz nada. Nenhum político luta por dias mais justos e honestos. Como é que se permite abertura de um concurso com vagas que não serão preenchidas? Como que lançam um edital sem ter conhecimento das dotações orçamentárias? País medíocre! Estado medíocre! Hoje eu tenho vergonha de ser brasileiro e, principalmente, baiano.

QUEREMOS JUSTIÇA, QUEREMOS NOMEAÇÕES, QUEREMOS RESPEITO!

Pra finalizar, gostaria de ressaltar a luta dos guerreiros da comissão. Que neste ano de frustração buscaram provas e estão na luta para que consigamos ter pelo menos esperança em orgãos superiores, como o CNJ. Valeu mesmo Ruy, Bagão, Diego, Bestetti etc...

COMPAREÇAM APENAS NA QUARTA

PESSOAL, DIA 31/10 (QUARTA-FEIRA) FAZ UM ANO QUE FOI DIVULGADO RESULTADO FINAL DO CONCURSO, EXCETO PARA DIGITADOR. ASSIM SENDO , ESCOLHEMOS ESSA SEMANA PARA FAZER MANIFESTAÇÕES PELA CIDADE E COBRAR ÀS AUTORIDADES A NOSSA NOMEAÇÃO.

NA QUARTA-FEIRA NOS REUNIREMOS NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA AS 09:00 H DA MANHÃ, POIS SERÁ APROVADA A LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA, QUE CRIA 1536 CARGOS COMISSIONADOS. NA QUARTA-FEIRA TEMOS TODOS QUE IR A ASSEMBLÉIA POIS SE DEIXARMOS O TJ GASTARÁ TODO VERBA COM OS COMISSIONADOS QUE A LOJE CRIA. HAVERÁ TB UMA AUDIENCIA PÚBLICA EM QUE OS DEPUTADOS EXIGEM APROVAÇÃO DA CRIAÇÃO DE JUIZADOS DA MULHER. IREMOS COBRAR QUE ESSES JUIZADOS NÃO SÓ FIQUE NO PAPEL, COMO MUITOS DA LEI QUE CRIOU OS JUIZADOS NA BAHIA.COMPAREÇAM, RUY ESTÁ CANSANDO DE LUTAR SOZINHO, CHEGA DE POUCAS PESSOAS COMPARECEREM E ESPERAR PELOS POUCOS QUE LUTAM, O INTERESSE É GERAL.


QUEM NÃO PUDER IR,MANDA UM AMIGO, PARENTE, CONHECIDO, QQ PESSOA QUE TIVER INSATISFEITO COM O JUDICIÁRIO.A GALERA QUE TA INDO É BOM LEVAR TB.NÃO DEIXEM DE IR. QQ DUVIDA ENTREM EM CONTATO COM A COMISSÃO. Email: comissaotjba@hotmail.com

PRESIDENTE DESPEDE-SE NO PLENO

Com receio de não conseguir presidir até o fim a sua última sessão do Pleno, o presidente Benito Figueiredo contrariou o desejo dos demais integrantes da Corte, hoje pela manhã, insistindo para que os pronunciamentos em sua homenagem fossem feitos ao final dos trabalhos.

E assim aconteceu. O desembargador Paulo Furtado foi o primeiro a se manifestar, ressaltando a singularidade e o idealismo do colega, seguido do advogado Antonio Agle, em nome da OAB, e do procurador-geral de Justiça adjunto, Hermenegildo Virgílio de Queiroz.

O juiz Manoel Bahia, que substituía a desembargadora Maria Geraldina Sá de Souza Galvão, fez questão de relembrar o período em que trabalhou na Comarca de Macaúbas, há 15 anos, e lá tomou conhecimento de um magistrado de nome Benito Figueiredo que mantinha uma creche com seu próprio salário. E a desembargadora Ivete Caldas leu um resumo do vasto currículo do presidente e de suas realizações à frente do TJ.

Precedido por outros 13 participantes da sessão, que ratificaram os elogios, o vice-presidente do TJ, desembargador Sinésio Cabral, quebrou o protocolo e chamou à tribuna uma das filhas do presidente, a psicóloga Maria Daniela Figueiredo Mascarenhas, que fez a leitura de um texto de sua própria autoria em homenagem ao pai.

Sem esconder a emoção, o desembargador Benito Figueiredo agradeceu a todos e afirmou que assumiu o cargo com o propósito de trabalhar sem qualquer interesse pessoal. E assim continuarei até o último dia de minha gestão, disse.

ALGUÉM AQUI SENTIRÁ SAUDADES? QUE O TJBA TENHA UM FUTURO MAIS JUSTO E CÉLERE! NOMEAÇÕES JÁ!

Fonte: Site do TJBA

SINTAJ DECLARA GREVE

Em Assembléia Geral Extraordinária a categoria decidiu entrar em greve por tempo indeterminado, tendo como reivindicações para retornar ao trabalho os seguintes pontos:

(1) Garantia da publicação e implantação imediata da progressão funcional por escolaridade e definição do pagamento retroativo;

(2) Apresentação da emenda à LOJ (Lei de Organização Judiciária) que garanta ao IPRAJ como órgão do Poder Judiciário;

(3) Emenda à LOJ que garanta o envio do PCV (Plano de Carreiras e Vencimentos) no prazo máximo de 90 dias;

(4) Envio e aprovação do projeto que estende o subsídio imobiliário a todos os servidores públicos;

(5) Regularização imediata da insalubridade dos servidores que têm direito.

A efervescência da discussão da pauta numa assembléia lotada forçou a vinda da Mesa Diretora do IPRAJ para prestar esclarecimentos à categoria. Contudo, a categoria entendeu que a Mesa Diretora continua no plano teórico dos planos apresentados e longe de sua execução, em nada avançando.

Vale resaltar que a categoria não se deixou intimidar com a presença do diretor do IPRAJ decidindo entrar em greve por tempo indeterminado.


Fonte: http://www.sintaj.org/visualiza1.php?id=30


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Nota: SINPOJUD fará paralização com indicativo de greve para o dia 29/10/07.

Aí está a festa de despedida dos funcionários, para a aposentadoria do Presidente!

CURIOSIDADE!!

Acho que aqui todos têm o conhecimento que, em Itabuna, foram inaugurados, há mais ou menos um mês, os Juizados da cidade. Mas o mais curioso é que, até hoje, lá não tinha tido nenhuma nomeação para o funcionamento diário dos mesmos.

Pois bem, hoje sairam duas nomeações para a comarca itabunense. Não, pessoal, não foram aprovados e sim duas nomeações para cargo de comissão. Então a pergunta que lhes faço é: será que um juizado consegue funcionar com dois servidores de cargos comissionados? Porque até hoje não vimos nenhuma nomeação dos aprovados no concurso para o desenvolvimento destes Juizados. A verdade todos nós já sabemos, quem trabalha lá é parente do Prefeito. Abaixo estão os nomeados de hoje:

Nomear Consuelo Hagge de Britto Rebouças Dantas, para o cargo em comissão de Concilaidor do Juizado Especial Cível de Apoio/SAJ da Comarca de Itabuna.

Nomear Larissa Moitinho Sousa para o cargo em comissão de Assistente de Supervisor do SAJ da Comarca de Itabuna.

Obs: Para os que defendem os Sindicatos, porque os mesmos permitem que isto aconteça?

SINPOJUD DISCUTE PROBLEMAS DOS SERVIDORES DOS JUIZADOS

Falta de pessoal e uma estrutura precária foram os principais problemas apresentados pelos servidores que atuam nos Juizados Especiais durante reunião realizada na manhã desta terça-feira com a presidente do Sinpojud, Maria José (Zezé), a diretora de Imprensa, Leila Fontoura, e o presidente do Conselho de Representantes Sindicais, Edmundo Hasselmann.

De acordo com os relatos dos servidores dos Juizados Especiais, a situação é tão precária que falta mobiliário para acomodá-los. Quem não chegar cedo fica sem computador e sem mesa para trabalhar. Os processos estão por toda a parte: por cima dos armários e até pelo chão.

Por causa da falta de pessoal, muitos servidores acabam exercendo outras funções, além da sua, gerando desvio de função. Alguns servidores ainda têm que trabalhar em ambiente insalubre, o que tem causado problemas de saúde a muitos servidores.

Outro ponto discutido foi o fato de o Tribunal de Justiça (TJ) realizar vários mutirões. De acordo com os servidores, esses mutirões estariam comprometendo a realização dos trabalhos nos Juizados, pois, durante os dias em que são realizados, os funcionários têm que se dedicar às audiências realizadas.

Durante a reunião, foi informado ainda que não adianta informar à coordenação sobre as problemas existentes, já que essa foi informada sobre as dificuldades pelas quais os servidores passam e não tomou nenhuma providência. Para a diretora de imprensa do Sinpojud, Leila Fontoura, "A coordenação foi criada para facilitar o contato entre os Juizados e o Tribunal de Justiça (TJ), no entanto o que se tem é um órgão que não funciona, seja por total desconhecimento da realidade ou simplesmente pela falta de interesse em vê-los funcionando bem", afirmou.

Diante dos relatos dos servidores, a presidente do Sinpojud, Zezé, prometeu conversar com o coordenador-geral dos Juizados Especiais da Bahia, o juiz Cícero Landim, sobre a situação enfrentada pelos servidores dos Juizados Especiais. Zezé falou ainda da disponibilidade do Sinpojud para tentar resolver os problemas enfrentados por seus filiados.

Fonte: http://www.sinpojud.org.br/comun_noticia.asp?idt_noticia=1555

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Nota: Em nenhum momento o Sinpojud menciona que a nomeação de 1349 aprovados no concurso certamente melhorará esse caos que é os Juizados Especiais na bahia. Para acabar com a falta de pessoal e consequente sobrecarga de trabalho, a única solução é nomear. No entanto, a comissão dos aprovados tentou por diversas vezes conversar com o sindicato sobre essa questão e sempre foi ignorada. Quero ver quem de nós (1349 aprovados) vai ter coragem de se associar a esse sindicato (contribuindo todo mês com 1% de sua remuneração) quando estiver lá dentro.

NOMEAÇÕES DO DIA

Pessoal, o nosso querido presidente nomeou mais 3 aprovados. Todos pra capital. Abaixo estão os nomes e os cargos:

Comarca: Capital

Cargo: Atendente Judiciário
Nome: André Bastos Vaccarezza - 31º lugar

Cargo: Subsecretário
Nome: Camila Luz de Oliveira - 5º lugar

Cargo: Digitador
Nome: Wellington Oliveira Cardoso - 25º lugar

E AS NOMEAÇÕESS?? E AS NOMEAÇÕESS???

Ipraj reúne-se com Sinpojud

O Sinpojud encaminhou hoje, no final da tarde, uma pauta de reivindicações ao Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj) tirada em assembléia realizada pela manhã.

O documento, informou o presidente do TJ, desembargador Benito Figueiredo, está sendo estudado e já foi marcada uma reunião para amanhã, às 11:30h, na qual o superintendente do Ipraj, Maurício Dantas, vai discutir com a direção do sindicato os itens da pauta.

O presidente do TJ informou também que acabou há poucos minutos reunião que teve com diretores da Caixa Econômica, em seu gabinete, em que o assunto tratado foi uma linha de crédito especial para compra de casa própria exclusiva para servidores e serventuários do Tribunal.

Só lembrando que, na pauta, o querido SINPOJUD não faz menção alguma de nomeações dos aprovados no concurso. Seria algo tão impossível pelo menos tentar negociar? Não, não é impossível, mas eles querem o deles e que se dane quem não entrou.

Fonte: Site do TJ

O SINDICATO NÃO COLOCA EM PAUTA NOSSAS NOMEAÇÕES

Os servidores do Judiciário, que lotaram o Salão do Júri do Fórum Ruy Barbosa nessa segunda-feira (22/10), decidiram pela realização de uma nova assembléia no dia 29 de outubro, com paralisação e indicativo de greve por tempo indeterminado. A categoria decidiu aguardar as ações prometidas pelo Tribunal de Justiça (TJ), que sinalizou com a solução e negociação dos pontos reivindicados.

Em atenção às questões levantadas pelos servidores que atuam nos Juizados Especiais, a diretoria executiva do Sinpojud agendou uma reunião para tratar de problemas específicos enfrentados pelos colegas no exercício de suas funções. A reunião acontece amanhã (23/10), às 10h, no auditório do Sinpojud.

Questões pendentes: Entre as soluções esperadas até o final da semana está o encaminhamento do decreto de progressão por escolaridade e merecimento para votação no Pleno do TJ. A expectativa é de que a votação aconteça na sexta-feira. O processo de pagamento dos benefícios também já está em discussão, que deverá ser efetivado com data retroativa a janeiro de 2004, período em que foi instituída a lei 8977 que trata dessas providências. Só tem direito à progressão, os servidores que encaminharem seus diplomas e certificados à Gerência de Recursos Humanos do Ipraj.

Na quarta-feira, dia 24 de outubro, a projeto de alteração da lei 8.259/2002, que solicita a inclusão dos servidores do judiciário nos programas de crédito imobiliário do Estado, de autoria do Sinpojud, será encaminhado à Assembléia Legislativa (AL). O subsídio será destinado a servidores de baixa renda e que ainda não possuam casa própria no Estado da Bahia. Hoje, a discussão do projeto de aquisição da casa própria continua em pauta. Às 17h, a diretoria executiva se reunirá com a direção da Conder para tratar do tema.

Pagamento da substituição: O TJ convidou o Sinpojud para integrar a comissão de levantamento dos processos de substituição junto ao Ipraj, Corregedoria de Justiça e arquivo. Nesse sentido, foram destacados os diretores de administração e assuntos sociais do Sinpojud para compor a equipe de trabalho. Só terá direito ao pagamento pela substituição aqueles que entraram com processo requerendo o benefício.

Também foram pontos de pauta os informes sobre a evolução da revisão do Plano de Cargos e Salários, a periculosidade e insalubridade e o acompanhamento das ementas apresentadas pelo Sinpojud ao projeto de Lei de Organização Judiciária, a qual poderá ser votada a qualquer momento pela AL.

PORQUE O SINPOJUD NÃO ESTÁ CONOSCO NUNCA? PORQUE ELES NÃO LUTAM PELAS NOSSAS NOMEAÇÕES? PORQUE NEM TENTAM?

Fonte: Site do Sinpojud

GREVE?

Os servidores do Poder Judiciário baiano paralisam hoje (22/10) suas atividades. Durante a paralisação, a categoria irá realizar uma assembléia geral no Salão do Júri do Fórum Ruy Barbosa, às 10h, para discutir os rumos do movimento que pode resultar em uma greve por tempo indeterminado. Em todo estado, são cerca de 10,5 mil servidores do Judiciário. Eles protestam pelo não cumprimento de alguns itens da pauta de reivindicação da categoria para este ano. A intenção dos grevistas é pressionar o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) para dar celeridade às negociações.

Serviços em cartórios, tabelionatos, juizados, varas cíveis e criminais estarão suspensos, com exceção de expedição de guia de sepultamento e solicitação de habeas-corpus, considerados serviços essenciais. O Fórum Ruy Barbosa deve ser o local mais atingido, pois o atendimento nas varas deve ser suspenso. Os servidores esperam adesão de 100% da categoria. A expectativa é paralisar as 280 comarcas do estado e os 155 cartórios de Salvador.

Os servidores querem o cumprimento do plano de carreira implementado em 2004, com prazo de finalização até janeiro de 2007. Segundo a presidente do Sindicato do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Simpojud), Maria José Silva, o prazo expirou e os servidores não ganharam a gratificação de progressão funcional por escolaridade e merecimento, previsto no plano de carreira. O benefício garante o aumento de 3% sobre os salários dos funcionários.

Outro entrave é o pagamento pelo trabalho das substituições de cargos, que vai beneficiar os funcionários que acumulam funções nas repartições. De acordo com Maria José, a categoria entrou com um pedido de providência administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reivindicando o direito, com ganho de causa favorável. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) recorreu da sentença, mas novamente o CNJ manteve a decisão, dando prazo de 90 dias, a contar a partir de maio deste ano, para regularização da situação.

“O TJ chegou a pedir a suspensão das substituições mas, uma semana depois do decreto, voltou atrás. Desde 96 a maioria dos servidores está trabalhando por dois, acumulando funções e recebendo por apenas um”, denunciou o presidente do Simpojud. Ela explica que essas substituições têm sido conseqüência da deficiência de funcionários no poder judiciário.

“Tem oficiais de justiça que trabalham com processos de dois cartórios e escrevente que está trabalhando também como escrivão”, ressalta. O déficit de servidores estimado é de cerca de quatro mil funcionários. A categoria reivindica ainda a revisão do plano de cargos e salários. Um projeto de lei já foi encaminhado para o presidente do TJ, Benito Figueiredo, solicitando a revisão. Eles pedem ainda a criação de um projeto para aquisição da casa própria e gratificação por periculosidade e insalubridade.

Fonte: www.ibahia.com

CONFIRMADO O NOVO VICE-PRESIDENTE DO TJBA

O desembargador Sinésio Cabral Filho é o novo vice-presidente do Tribunal de Justiça, em substituição à desembargadora Lucy Moreira, que se aposentou esta semana.
Na sessão do Pleno realizada hoje pela manhã, o desembargador Sinésio Cabral Filho foi eleito com 23 dos 29 votos possíveis. Os desembargadores Jerônimo dos Santos e Rubem Dário, que também concorreram ao cargo, obtiveram quatro e dois votos, respectivamente.
Ao final da votação, o novo vice-presidente agradeceu a confiança depositada pelos colegas.
Com dois anos e meio como desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ser lembrado dessa forma pelo Pleno é uma honra muito grande, afirmou. Destacou, ainda, que recebe a nova missão com tranqüilidade, humildade e sem deslumbramento.

É pessoal, a partir de novembro o Srº Sinésio Cabral será nosso presidente. O que se espera da gestão dele de novembro à fevereiro? Sinceramente, é grande a possibilidade de não haver muitas nomeações neste período. Na verdade, muitas nomeações nunca ocorreram em 2007, né? Mas este período pode ser mais escasso ainda. Vamos à luta pessoal, porque o TJ não está de boa vontade com ninguém, além dos REDAS.

Fonte: Site do TJBA