Multa contra Econômico pode reaparelhar TJ Por Lílian Machado
A nova presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Sílvia Zarif, poderá ter uma boa surpresa caso a Procuradoria Geral do Estado decida cobrar a multa a que o Banco Econômico S.A (BESA) - leia-se Banco Central (BC) - foi condenado a pagar ao Estado, em decisão da desembargadora Ruth Pondé. São R$70 milhões que podem cair no Fundo de Aparelhamento do Judiciário (FAJ).
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O valor é superior ao que o Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj) vem pleiteando junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para implantar projetos previstos do Plano Diretor Judiciário (PDJ). A sentença da desembargadora foi lavrada em 23 de novembro de 2005, já transitou em julgado e condenou a massa falida do BESA a pagar 10%, a título de multa por descumprimento de execução das ações ganhas por advogados.
O valor é superior ao que o Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj) vem pleiteando junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para implantar projetos previstos do Plano Diretor Judiciário (PDJ). A sentença da desembargadora foi lavrada em 23 de novembro de 2005, já transitou em julgado e condenou a massa falida do BESA a pagar 10%, a título de multa por descumprimento de execução das ações ganhas por advogados.
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O BESA teria deixado de cumprir os provimentos originados da Justiça e criado embaraços, após a questão ter sido objeto de apreciação por outros órgãos do Tribunal, inclusive pelo Conselho da Magistratura.
O BESA teria deixado de cumprir os provimentos originados da Justiça e criado embaraços, após a questão ter sido objeto de apreciação por outros órgãos do Tribunal, inclusive pelo Conselho da Magistratura.
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No entanto, a determinação judicial para que o Banco Central pague o valor ao Estado ainda depende do cumprimento de alguns trâmites. Antes de se aposentar, o ex-presidente do Tribunal de Justiça desembargador Benito Figueiredo ordenou o encaminhamento ao Procurador Geral do Estado e à Procuradoria Geral da Justiça para que fossem tomadas as providências necessárias para reserva legal da garantia de R$70 milhões que poderão servir para melhorar a própria Justiça. Porém, até hoje não se sabe como anda o processo e qual o resultado da solicitação. A denúncia de uma fonte que não quis se identificar é que o Banco resiste até hoje a fazer o pagamento.
No entanto, a determinação judicial para que o Banco Central pague o valor ao Estado ainda depende do cumprimento de alguns trâmites. Antes de se aposentar, o ex-presidente do Tribunal de Justiça desembargador Benito Figueiredo ordenou o encaminhamento ao Procurador Geral do Estado e à Procuradoria Geral da Justiça para que fossem tomadas as providências necessárias para reserva legal da garantia de R$70 milhões que poderão servir para melhorar a própria Justiça. Porém, até hoje não se sabe como anda o processo e qual o resultado da solicitação. A denúncia de uma fonte que não quis se identificar é que o Banco resiste até hoje a fazer o pagamento.
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No documento enviado pelo ex-presidente do TJ, é solicitada a adoção de providências "legais e judiciais para a preservação, garantia e reserva do crédito estatal". O primeiro comunicado com essas informações foi feito à Procuradoria Geral do Estado e à Procuradoria Geral da Justiça em 9 de maio deste ano.
No documento enviado pelo ex-presidente do TJ, é solicitada a adoção de providências "legais e judiciais para a preservação, garantia e reserva do crédito estatal". O primeiro comunicado com essas informações foi feito à Procuradoria Geral do Estado e à Procuradoria Geral da Justiça em 9 de maio deste ano.
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Em 22 de maio, o procurador geral da justiça, Lidivaldo Brito, também acolheu o pronunciamento e encaminhou para o procurador Geral do Estado, Rui Cruz, para que este se manifestasse e desde então a questão permanece parada.
Como tudo começou
Em 22 de maio, o procurador geral da justiça, Lidivaldo Brito, também acolheu o pronunciamento e encaminhou para o procurador Geral do Estado, Rui Cruz, para que este se manifestasse e desde então a questão permanece parada.
Como tudo começou
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A condenação ao BESA foi proferida em recurso de agravo requerido pelos advogados Júlio César de Assumpção, José Basano Neto e Hugo Amaral, patronos da empresa Concic Engenharia, que cobraram o pagamento de modo preferencial ante outros credores de honorários a que fizeram jus por ações ganhas envolvendo o Banco. A decisão lhes foi favorável, julgada e transitada, mas como o BESA não cumpriu a determinação judicial, recorreram à segunda instância, motivando outra sentença adotada pelos desembargadores Ailton Silva, Ruth Pondé (relatora) e Raimundo Queiroz, que classificaram os atos da antiga instituição bancária como uma hostilidade ao poder judiciário.
A condenação ao BESA foi proferida em recurso de agravo requerido pelos advogados Júlio César de Assumpção, José Basano Neto e Hugo Amaral, patronos da empresa Concic Engenharia, que cobraram o pagamento de modo preferencial ante outros credores de honorários a que fizeram jus por ações ganhas envolvendo o Banco. A decisão lhes foi favorável, julgada e transitada, mas como o BESA não cumpriu a determinação judicial, recorreram à segunda instância, motivando outra sentença adotada pelos desembargadores Ailton Silva, Ruth Pondé (relatora) e Raimundo Queiroz, que classificaram os atos da antiga instituição bancária como uma hostilidade ao poder judiciário.
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O percentual da multa pela condenação, em julho de 2004, era de 1%, e aumentou para 10%, que incidem sobre R$ 704.040.799,42 milhões, valor confessado pelo liquidante Natalício Pegorini, e não beneficia os advogados, mas sim o Fundo de Aparelhamento da Justiça (FAJ).
O percentual da multa pela condenação, em julho de 2004, era de 1%, e aumentou para 10%, que incidem sobre R$ 704.040.799,42 milhões, valor confessado pelo liquidante Natalício Pegorini, e não beneficia os advogados, mas sim o Fundo de Aparelhamento da Justiça (FAJ).
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Sobre o assunto, um dos advogados, José Basano Neto, enviou na última sexta-feira um comunicado à Procuradoria Geral do Estado, em que, argüindo a condição de idoso, ele requer a atuação institucional para promoção de "medidas judiciais e imediatas cabíveis", visando à preservação do crédito estatal superior a R$70 milhões em favor do FAJ.
Sobre o assunto, um dos advogados, José Basano Neto, enviou na última sexta-feira um comunicado à Procuradoria Geral do Estado, em que, argüindo a condição de idoso, ele requer a atuação institucional para promoção de "medidas judiciais e imediatas cabíveis", visando à preservação do crédito estatal superior a R$70 milhões em favor do FAJ.
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Basano também pede o afastamento da procuradora Joselita Cardoso Leão, que integra os quadros da Procuradoria Geral do Estado. Ela atuava, tempos atrás, como advogada do Banco Econômico e é parte suspeita no que toca ao cumprimento da multa em favor da Justiça.
Basano também pede o afastamento da procuradora Joselita Cardoso Leão, que integra os quadros da Procuradoria Geral do Estado. Ela atuava, tempos atrás, como advogada do Banco Econômico e é parte suspeita no que toca ao cumprimento da multa em favor da Justiça.
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Segundo informações de origem não identificada, o BESA possui em caixa mais de R$ 4 bilhões e é objeto de defesa do ex-banqueiro Ângelo Calmon de Sá, que tenta reaver a instituição. Mesmo com esse montante, ele resistiria a pagar a multa de R$70 milhões. Conforme a fonte, que não quis se identificar, a estratégia do Banco Central e do ex-banqueiro visa escapar dessa obrigação.
O questionamento entre os que conhecem de perto a história é saber por que o governo estadual, através de sua procuradoria geral, ainda não pressionou o banco a quitar essa multa, que irá ajudar a Justiça a se tornar mais aparelhada e eficaz.
Segundo informações de origem não identificada, o BESA possui em caixa mais de R$ 4 bilhões e é objeto de defesa do ex-banqueiro Ângelo Calmon de Sá, que tenta reaver a instituição. Mesmo com esse montante, ele resistiria a pagar a multa de R$70 milhões. Conforme a fonte, que não quis se identificar, a estratégia do Banco Central e do ex-banqueiro visa escapar dessa obrigação.
O questionamento entre os que conhecem de perto a história é saber por que o governo estadual, através de sua procuradoria geral, ainda não pressionou o banco a quitar essa multa, que irá ajudar a Justiça a se tornar mais aparelhada e eficaz.
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O assunto vem causando estupefação nos meios jurídicos, em razão de penhoras já realizadas, conforme certidão da 20ª Vara Federal. Somente no processo de nº 96 - 11131125-2 lavrou-se uma penhora no valor de aproximadamente R$272 milhões - importância bastante superior àquela que o Banco Econômico deve recolher dos cofres do Estado.
O assunto vem causando estupefação nos meios jurídicos, em razão de penhoras já realizadas, conforme certidão da 20ª Vara Federal. Somente no processo de nº 96 - 11131125-2 lavrou-se uma penhora no valor de aproximadamente R$272 milhões - importância bastante superior àquela que o Banco Econômico deve recolher dos cofres do Estado.
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Na última sexta-feira, a Tribuna da Bahia falou com o procurador geral do Estado, Rui Cruz. Ele declarou que em face do Estado não ser parte do processo, ao receber a solicitação do então presidente do Tribunal de Justiça, Benito Figueiredo, encaminhou todos os elementos para a Procuradoria Judicial da PGE, que está analisando, para definir a constitucionalidade do pedido, "exato valor a que se refere, e onde estão os recursos a serem preservados em favor do FAJ - Fundo de Aparelhamento do Judiciário".
Na última sexta-feira, a Tribuna da Bahia falou com o procurador geral do Estado, Rui Cruz. Ele declarou que em face do Estado não ser parte do processo, ao receber a solicitação do então presidente do Tribunal de Justiça, Benito Figueiredo, encaminhou todos os elementos para a Procuradoria Judicial da PGE, que está analisando, para definir a constitucionalidade do pedido, "exato valor a que se refere, e onde estão os recursos a serem preservados em favor do FAJ - Fundo de Aparelhamento do Judiciário".
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Já o procurador da Justiça, Lidivaldo Brito, confirmou o fato à TB, mas pediu para se manifestar somente hoje, já que o processo não mais se encontra no Ministério Público do Estado. O ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Benito Figueiredo, o desembargador Sinésio Cabral, atual presidente, e a presidente eleita, Sílvia Zarif, também foram procurados, mas a assessoria de comunicação do TJ informou que eles estavam viajando.
Já o procurador da Justiça, Lidivaldo Brito, confirmou o fato à TB, mas pediu para se manifestar somente hoje, já que o processo não mais se encontra no Ministério Público do Estado. O ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Benito Figueiredo, o desembargador Sinésio Cabral, atual presidente, e a presidente eleita, Sílvia Zarif, também foram procurados, mas a assessoria de comunicação do TJ informou que eles estavam viajando.
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Fonte: TRIBUNA DA BAHIA - 10/12/2007
Fonte: TRIBUNA DA BAHIA - 10/12/2007
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Será que a falta de recurso (??) continuará sendo argumento para as não nomeações de todos os aprovados? Já sabe-se que o judiciário em 2008 terá aumento no orçamento em alguns milhões. Espera-se também que o CNJ (muito provavelmente, só ano que vem) atue com rigor e determine exonerações dos 373 irregulares que custam mais de 10 milhões. Agora esta excelente notícia dos 70 milhões que podem ser usados diretamente nas nossas nomeações. Vamos continuar a luta aprovados e confiar na empatia e na fama de Desembargadora justa e honesta da nossa Presidente.
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Silvia Zarif, contamos contigo e com os demais desembargadores para que, em 2008, nossas nomeações aconteçam e que façamos todos juntos um judiciário mais célere, como a população baiana merece.
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