Governo vai cortar no orçamento para compensar CPMF
Revisão prevê redução nos gastos dos três poderes, no Ministério Público e impede reajustes salariais
BRASÍLIA - Os cortes para ajustar o orçamento de 2008 à falta dos R$38 bilhões que seriam arrecadados com a prorrogação da cobrança da CPMF serão feitos nas previsões de gastos dos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, e na do Ministério Público, informou ontem o relator da proposta orçamentária, deputado José Pimentel (PT-CE). O volume de investimentos federais para 2008 corre o risco de voltar ao patamar de 2003, no pior ano de arrocho do governo Lula, caso o Planalto não consiga negociar com o Judiciário e o Legislativo um corte substancial nas suas despesas.
.
A estratégia da equipe econômica para fechar o Orçamento sem maiores prejuízos para a área social e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é suspender reajustes salariais e concursos públicos, reduzir os gastos dos demais poderes e os repasses para estados exportadores (Lei Kandir) e cortar o valor das emendas parlamentares pela metade.Sem essas medidas, avaliam integrantes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, é impossível manter o equilíbrio fiscal e, ao mesmo tempo, os projetos prioritários para o crescimento econômico e a distribuição de renda, como o PAC, o Bolsa Família e os aumentos reais do salário mínimo. Propostas como a redução do custeio da máquina administrativa, alegam os técnicos, são absolutamente insuficientes, até porque representam muito pouco dentro da despesa global do governo.
A estratégia da equipe econômica para fechar o Orçamento sem maiores prejuízos para a área social e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é suspender reajustes salariais e concursos públicos, reduzir os gastos dos demais poderes e os repasses para estados exportadores (Lei Kandir) e cortar o valor das emendas parlamentares pela metade.Sem essas medidas, avaliam integrantes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, é impossível manter o equilíbrio fiscal e, ao mesmo tempo, os projetos prioritários para o crescimento econômico e a distribuição de renda, como o PAC, o Bolsa Família e os aumentos reais do salário mínimo. Propostas como a redução do custeio da máquina administrativa, alegam os técnicos, são absolutamente insuficientes, até porque representam muito pouco dentro da despesa global do governo.
.
Do orçamento de R$519 bilhões que chegou ao Congresso, por exemplo, não mais de R$24 bilhões se referem a gastos administrativos do Executivo, como pagamentos de contas de luz e telefone, material de consumo e contratos com prestadores de serviços. Ou seja, mesmo que pudesse reduzir drasticamente esses gastos, o governo não chegaria nem perto de compensar a perda de R$38 bilhões da CPMF. Por isso, o governo ameaçou ontem retirar a atual proposta orçamentária do Congresso, só aceitando mantê-la em tramitação se houver um compromisso de todos os poderes em reduzir seus gastos, a começar pelos próprios parlamentares, que vinham trabalhando com a hipótese de aprovar R$18,2 bilhões em emendas.
Do orçamento de R$519 bilhões que chegou ao Congresso, por exemplo, não mais de R$24 bilhões se referem a gastos administrativos do Executivo, como pagamentos de contas de luz e telefone, material de consumo e contratos com prestadores de serviços. Ou seja, mesmo que pudesse reduzir drasticamente esses gastos, o governo não chegaria nem perto de compensar a perda de R$38 bilhões da CPMF. Por isso, o governo ameaçou ontem retirar a atual proposta orçamentária do Congresso, só aceitando mantê-la em tramitação se houver um compromisso de todos os poderes em reduzir seus gastos, a começar pelos próprios parlamentares, que vinham trabalhando com a hipótese de aprovar R$18,2 bilhões em emendas.
.
“O que o governo não pode é ficar omisso tendo quase R$40 bilhões a menos no orçamento e vendo de fora o ajuste que vai ser feito”, diz o secretário-exe-cutivo do Ministério do Planejamento, João Bernardo Bringel. Para fechar a conta do orçamento, já existem algumas medidas praticamente certas. A primeira delas deve ser o cancelamento de todas as previsões de contratação e reajuste no âmbito do funcionalismo, num total de R$5,9 bilhões, e a redução dos gastos de custeio da máquina em mais R$3 bilhões. Além disso, o governo deverá reduzir de R$3,9 bilhões para R$1,95 bilhão os repasses da Lei Kandir, dos quais São Paulo tem direito a 30%.
“O que o governo não pode é ficar omisso tendo quase R$40 bilhões a menos no orçamento e vendo de fora o ajuste que vai ser feito”, diz o secretário-exe-cutivo do Ministério do Planejamento, João Bernardo Bringel. Para fechar a conta do orçamento, já existem algumas medidas praticamente certas. A primeira delas deve ser o cancelamento de todas as previsões de contratação e reajuste no âmbito do funcionalismo, num total de R$5,9 bilhões, e a redução dos gastos de custeio da máquina em mais R$3 bilhões. Além disso, o governo deverá reduzir de R$3,9 bilhões para R$1,95 bilhão os repasses da Lei Kandir, dos quais São Paulo tem direito a 30%.
.
Depois disso tudo, entretanto, ainda faltam R$27,1 bilhões para cortar, e esse é o grande problema que o governo enfrenta: como fazer esse corte sem atingir os projetos prioritários na área social e de infra-estrutura. O orçamento enviado pelo Executivo ao Congresso previa, por exemplo, R$28,5 bilhões de investimentos, sendo R$15,9 bilhões no âmbito do PAC e R$1,2 bilhão nos demais poderes. Portanto, para preservar o PAC e as obras dos demais poderes, o governo só poderia reduzir os investimentos em R$11,4 bi-lhões. Faltariam ainda R$15,7 bilhões para cortar, o que dependeria de negociação com os parlamentares e com os chefes do Judiciário e do Ministério Público. “Queremos ouvir todos os poderes, porque a situação exige um pacto de convivência democrática e cortes orçamentários no Executivo, no Legislativo, no Judiciário e no Ministério Público”, disse o relator ge-ral do orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE).
Depois disso tudo, entretanto, ainda faltam R$27,1 bilhões para cortar, e esse é o grande problema que o governo enfrenta: como fazer esse corte sem atingir os projetos prioritários na área social e de infra-estrutura. O orçamento enviado pelo Executivo ao Congresso previa, por exemplo, R$28,5 bilhões de investimentos, sendo R$15,9 bilhões no âmbito do PAC e R$1,2 bilhão nos demais poderes. Portanto, para preservar o PAC e as obras dos demais poderes, o governo só poderia reduzir os investimentos em R$11,4 bi-lhões. Faltariam ainda R$15,7 bilhões para cortar, o que dependeria de negociação com os parlamentares e com os chefes do Judiciário e do Ministério Público. “Queremos ouvir todos os poderes, porque a situação exige um pacto de convivência democrática e cortes orçamentários no Executivo, no Legislativo, no Judiciário e no Ministério Público”, disse o relator ge-ral do orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE).
.
Fonte: Correio da Bahia
.
Nenhum comentário:
Postar um comentário