ADEUS...

DECRETO JUDICIÁRIO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do que consta do Processo n^o 48712/2007,

RESOLVE

Conceder aposentadoria voluntária ao Desembargador BENITO ALCÂNTARA DE FIGUEIREDO, cadastro 034.749-3, nos termos do art. 93, inciso VI, da Constituição Federal, em sua redação original, combinado com o art. 74, da Lei Complementar nº 35/79-LOMAN e art. 149, da Lei 3.731/79 – Lei de Organização Judiciária – LOJ/Ba, aplicados por força do disposto no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 20/98 e art. 3º, da Emenda Constitucional nº 41/03.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de novembro de 2007.

Des. SINÉSIO CABRAL FILHO

Vice-Presidente