Publicado no DPJ de hoje medida que objetiva obter um panorama dos servidores designados para atribuições diversas dos seus verdadeiros cargos

"O Presidente do TJ assinou ontem o Decreto 021/2007, determinando aos juízes da capital e do interior do Estado que, até o dia 7 de julho, encaminhem à Diretoria Geral o quadro funcional, indicando especificamente a existência de ato próprio, ou de autoridade superior, de designação de servidor para qualquer função diversa das previstas para o cargo que ele ocupa. A determinação é estendida também à Coje". Considerando-se que a Coordenadoria dos Juizados Especiais também fornecerá informações sobre a designação de servidores para atuarem em atribuições diversas das previstas para o cargo que ocupam, é possível que os aprovados se beneficiem dessa medida. Isso, claro, se houver realmente a intenção de sanar tais irregularidades, uma vez que o retorno do servidor às suas verdadeiras funções implicaria o aumento da necessidade de nomear aprovados para ocuparem os cargos preenchidos com tais designações. A notícia se encontra no site do TJ BA e foi publicada no Diário do Poder Judiciário de hoje, 22/06.