Terça, 25 de Setembro de 2007
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O Plenário do CNJ decidiu por unanimidade nesta terça-feira (25/09) suspender o pagamento de verbas consideradas ilegais aos magistrados do Tribunal de Justiça do Paraíba. O relator, conselheiro Técio Lins e silva, votou pela imediata extinção das verbas denominadas Parcela a Compensar, Jeton e Abono Pis/Pasep.
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O Plenário do CNJ decidiu por unanimidade nesta terça-feira (25/09) suspender o pagamento de verbas consideradas ilegais aos magistrados do Tribunal de Justiça do Paraíba. O relator, conselheiro Técio Lins e silva, votou pela imediata extinção das verbas denominadas Parcela a Compensar, Jeton e Abono Pis/Pasep.
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De acordo com o relator, a Parcela a Compensar já está incluída no subsídio dos magistrados. No caso do Jeton, não há lei que regulamente a verba. E quanto ao abono PIS/Pasep, "ele só pode ser pago a empregados que recebam até dois salários mínimos mensais, o que não é o caso dos magistrados" ressaltou o relator.
De acordo com o relator, a Parcela a Compensar já está incluída no subsídio dos magistrados. No caso do Jeton, não há lei que regulamente a verba. E quanto ao abono PIS/Pasep, "ele só pode ser pago a empregados que recebam até dois salários mínimos mensais, o que não é o caso dos magistrados" ressaltou o relator.
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A decisão responde ao Procedimento de Controle Administrativo 437, aberto de ofício pelo CNJ.
A decisão responde ao Procedimento de Controle Administrativo 437, aberto de ofício pelo CNJ.
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Fonte: site do CNJ em http://www.cnj.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=3322&Itemid=167.
2 comentários:
Meu Deus, quanta usura! Já ganham tão bem para os padrões do país, e ainda querem "mamar"! É triste e vergonhosa esta situação! Sinto extrema vergonha destas pessoas individualistas e desumanas! E ainda se julgam capazes de julgar alguma coisa! Daqui a pouco vão querer receber o "Bolsa Família" também!
concordo com vc cara! esse pessoal é triste e pior aind a nossa situação
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