Provimento 12/2007 - Menos de um mês após a publicação do provimento nº 12/2007, que revogou todas as portarias que permitiam as substituições na Bahia, a Corregedoria Geral de Justiça já renovou a maioria das autorizações encaminhadas ao órgão. Mas os servidores têm o direito de se recusar a continuar substituindo, já que a prática caracteriza desvio de função e trabalho escravo, pois ainda não foram pagos os serviços já prestados.
É importante lembrar que nenhum juiz não pode obrigar o servidor a substituir, nem mesmo persegui-lo pela recusa. Caso o servidor se sinta alvo de perseguição, ele deve procurar o Sinpojud, que tomará as providências necessárias.
Conforme declarou a conselheira Ruth Carvalho em seu relatório, o alto índice de servidores substituindo revela “a falta de pessoal para desenvolvimento das atividades jurisdicionais no Estado”. O Judiciário da Bahia possui quase oito mil vagas em aberto, sendo que 6.638 delas estão nas comarcas do interior, conforme dados levantados pelo Sinpojud, mas o Tribunal de Justiça preferiu se manter indiferente ao acúmulo de funções já proporcionado aos servidores, retomando a prática da substituição ao invés de nomear novos servidores aprovados no concurso ainda em vigor.
É brincadeira esse TJ viu...
Fonte: sinpojud http://www.sinpojud.org.br/comun_noticia.asp?idt_noticia=1529
Um comentário:
Õ INFERNO PRA TER CÃO!!!!!
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