O juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, concedeu segurança a Fabrício Lopes da Costa e determinou à Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos (Aganp) que proceda à nomeação dele para o cargo de gestor de tecnologia da informação. A medida foi requerida por ele ao argumento de que se submeteu a concurso para o cargo e se classificou em 128º lugar, sendo que haviam apenas 120 vagas disponíveis. Após o provimento dos cargos, surgiram oito novas vagas, em razão da desistência de outros, mas uma delas foi destinada a deficiente físico, razão pela qual ficou em primeiro lugar no cadastro de reserva. O concurso teve sua validade prorrogada até 24 de abril passado mas, antes disso, surgiram três novas vagas e, apesar de vacância, Fabrício não foi nomeado, e por isso pediu nova prorrogação do prazo ou determinação judicial para que fosse nomeado. Ao conceder a segurança, Ari Queiroz ponderou que o candidato foi devidamente aprovado no concurso e a administração pública precisa preencher a vaga, razão pela qual entende ser razoável sua nomeação. Para fundamentar sua decisão, lembrou que, atualmente, a entrada no serviço público - ressalvados os cargos eletivos e os comissionados - ocorre apenas mediante aprovação em concurso . "São muitos os que mergulham profundamente nos estudos, abandonando até mesmo coisas elementares do dia-a-dia, como o convívio familiar, alimentação adequada, dormir, cuidar de si próprio, em busca do sonho de ser aprovado num concurso público", observou, ressalvando ser inadmissível que um candidato aprovado perca a vaga apenas em razão do expiração do prazo de validade do concurso.
__________________________
Fonte: TJGO
*
Nota: A notícia representa o entendimento do Tribunal de Justiça de Goiás.
2 comentários:
ao menos há moralidade em outros tjs para serem justos com quem se matou pra entrar pela porta da frente e não pelos esgotos e janelas
eu tenho um sonho, o sonho de ver o judiciário da Bahia olhar para a Bahia toda e não pra salvador somente
eu tenho o sonho de ver tds os aprovados nomeados em respeito ao esforço q fizeram e os classificados terem chances de entrar pq nesse inferno q estamos só chamando tb eles pra aliviar o caos
um dia quem sabe?
Acho que a Bahia está carecendo de Juízes e Desembargadores humanos, morais e realistas, como este do TJGO. Um dia, com muita fé, a gente chega lá! Sou baiano e não desisto nunca!
Postar um comentário