Muitas pessoas foram surpreendidas há alguns dias com a seguinte notícia publicada no site do CNJ:
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"TJBA deve fazer concurso para servidores
O Tribunal de Justiça da Bahia deverá estabelecer cronograma para a realização de concurso público para o preenchimento de 2479 vagas para servidores. O CNJ vai auxiliar o tribunal na busca por solução para o problema. As vagas, já autorizadas por lei, estão em juizados especiais e em cartórios judiciais."
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A surpresa com a notícia decorria da notória existência de aprovados (aliás, inúmeros aprovados) que aguardam ainda nomeação no concurso para os Juizados Especiais, promovido no dia 3 de setembro de 2006, assim como diante da igual existência de aprovados não nomeados no concurso para a Justiça Comum.
Conforme resposta ofertada pelo CNJ a um dos aprovados no concurso para os Juizados Especiais, a ordem não é para "fazer concurso para servidores", como aparece publicado no site do próprio Conselho Nacional de Justiça. A idéia é promover a "elaboração de planejamento destinado a possibilitar o preenchimento de cargos por servidores concursados, em substituição à mão-de-obra decorrente de cessão administrativa de servidores municipais por meio de convênios celebrados."
Acessa o inteiro teor da resposta
fornecida ao aprovado clicando sobre a imagem.
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Não havia como os mortais interpretarem a notícia "TJBA deve fazer concurso para servidores" de outro modo...
Interessante notar que a data da assinatura desse documento coincide com a data do aniversário da prova do Concurso para os Juizados. Um ano antes, mais de 114 mil inscritos entravam em suas respectivas salas com a esperança nos olhos e a expectativa na face. Após meses de sofrimento pelo resultado, 1349 recebiam a boa nova: "foram aprovados" em um dos concursos mais concorridos da história do estado da Bahia. A felicidade era evidente e os corações se mantinham preenchidos da alegria de verem os esforços finalmente alcançados. Infelizmente, aquele não era o fim... apenas era o começo de uma batalha árdua e que está longe de se encerrar.
Se a idéia não é fazer novo concurso, e todos entenderam errado a notícia que leram nesse sentido, talvez mais gente não tenha compreendido também a idéia da substituição da "mão-de-obra decorrente de cessão administrativa de servidores municipais por meio de convênios celebrados", porque, mesmo depois dessa decisão, novos convênios para cessão de pessoal continuam a ser firmados. Talvez, tudo não passe de um novo "erro de interpretação".
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Créditos pela imagem: Márcio Bestetti.
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Para novos convênios, releia também http://concursotjba2006.blogspot.com/2007/09/e-toma-convnio.html
5 comentários:
VERIFICANDO TAL DOCUMENTO, ACREDITO QUE COM A APRECIAÇÃO EM PLENÁRIO DO PCA 503, REQUERENTE RUY, TUDO SERÁ ESCLARECIDO, INCLUSIVE COM DEMOSTRAÇÃO QUE JÁ HÁ CONCURSO REALIZADO, VAGAS EXISTENTES, E MAIS, QUE EXISTE SITUAÇÕES EM QUE OS ATUAIS OCUPANTES DE CERTOS CARGOS, ENCONTRAN-SE EM SITUIÇÃO IRREGULAR, ALÉM DOS CONVêNIOS, QUE REALMENTE NÃO SÃO IRREGULARES, MAS SÃO IMORAL, POIS COMO SE FAZ CONVÊNIO, PARA SANAR UMA SITUAÇÃO, SENDO QUE EXISTE APROVADOS. SEM FALAR QUE SE CASO TUDO ISTO SEJA COLOCADO EM PRATICA, UMA PARCERIA DO CNJ COM O TJBA, EM FAZER AS DEVIDAS ADEQUAÇÕES, VALE LEMBRAR QUE EXISTEM APROVADOS, E QUE NESTA SITUAÇÃO ESTES NÃO SÃO EXPECTATIVA DE DIREITO EM SEREM CAMADOS, E SIM, DIREITO, JÁ PASSIFICADO EM DIVERSOS TRIBUNAIS. CICERO
Se é assim, é mais uma prova da existência dos cedidos, redas e apadrinhados.
Esse novo concurso é para servidores dos Fóruns e não dos Juizados.
Penso que os novos concursados deste não serão bem-vindos, porque é um daqueles concursos obrigados pela Justiça. Acontece que não querem retirar os parentes em linha reta e colateral até o milésimo grau para pôr os concursados!!
Só para constar, tivemos exoneração hoje para o cargo de atendente judiciário em Alagoinhas. Como, até hoje, nenhum aprovado para esse cargo foi nomeado, faço votos de que venha nomeação daí:
Decreto Judiciário/2007. DIÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO, 26 de setembro de 2007.
Considerar exonerada, a pedido, a partir de 20 de julho de 2007, Tamara Freire Mello, do cargo de Atendente Judiciário da Comarca de Alagoinhas.
Não sei se foi por causa daquela máxima..."Rir para não chorar" mas, assim que li tal noticias cai na risada literalmente. Isso é uma vergonha e farei campanha, para caso relamente haja tal concurso, meus conhecidos não pagarem e e sentirem lesados assim como estou me sentido com minha "APROVAÇÃO" e conseguente nao NOMEAÇÃO para posse...
Acho que para os gestores da Judiciário, só existem Desembargadores e Juízes! Sinto-me esquecido, é como se os demais servidores não existissem! E os Sindicatos aí preoocupados em promover "Concurso Miss Idosa" e viagens a "Congressos de Hotelaria"! "Me deixe, viu Seu Valera"!
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