BRASILEIROS DEMONSTRAM ALTO ÍNDICE DE CONFIANÇA NOS JUIZADOS ESPECIAIS. E AQUELES QUE SE UTILIZAM DOS JUIZADOS BAIANOS? SERÁ QUE PENSAM ASSIM?

Publicada em 01-10-2007

Definidos pela Lei nº 9.099/95 e instituídos pela Lei nº 10.259/01, os juizados especiais cíveis e criminais são hoje uma ponte que aproxima o Poder Judiciário da sociedade. Por meio deles, os cidadãos têm acesso à Justiça de forma fácil, rápida e sem burocracia. É por essas e outras vantagens que os juizados recebem excelente avaliação da população, como revelado pela pesquisa Imagem das Instituições Públicas Brasileiras. Segundo o estudo, 71,8% dos entrevistados confiam nos juizados especiais. Os juizados especiais cíveis e criminais – identificados na pesquisa como juizados de pequenas causas, por serem conhecidos dessa forma pela maioria da população – foram os órgãos do Poder Judiciário que receberam melhor avaliação. Dos entrevistados, 23,6% disseram que os juizados especiais são as instituições mais confiáveis do Judiciário. O Supremo Tribunal Federal ficou em segundo lugar, com 20,5% dos votos.

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Segundo o presidente da AMB, Rodrigo Collaço, os cidadãos vêem os juizados especiais como uma forma rápida e fácil de acessar o Poder Judiciário. “Com a criação desses juizados houve ampliação do acesso à Justiça e uma maior aproximação dos juízes com a sociedade”, explica.

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Para o juiz Paulo Zacarias, presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) e ex-presidente do Fórum Nacional de Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Fonaje), a boa avaliação mostra que esses órgãos são a grande porta de entrada da população, sobretudo a mais carente, no Judiciário. “Essa notícia nos deixa muito felizes. É a prova de que os juizados especiais chegaram para ficar, e um incentivo para que continuemos a luta pelo aperfeiçoamento desses sistemas de acesso à Justiça”, comemora Zacarias.

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A pesquisa, encomendada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) à empresa de consultoria Opinião, foi lançada nesta quinta-feira, dia 27 de setembro, durante audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Para a elaboração do estudo, foram ouvidas 2.011 pessoas de todos os estados do país, com idades acima de 16 anos, dos dias 4 a 20 de agosto de 2007.

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O estudo está disponível neste Portal. Para acessá-la, clique aqui.

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Nota: A pesquisa reflete a opinião geral dos brasileiros sobre os juizados. É evidente, contudo, que o grau de satisfação na Bahia não corresponde ao veiculado, uma vez que a falta de servidores, juízes e aparato físico têm impedido que os juizados baianos sejam o sinônimo da celeridade que deveriam ser. Na verdade, as audiências continuam suas marcações para 2010 e 2011. Até quando?

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Fonte: Site da AMAB em http://www.amab.com.br/amab2006/noticias.php?codigo=2550&fazer=det&tipo=2