10 ANOS?

Mudanças na Justiça só serão sentidas a longo prazo

Por Mariana Rios

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Dez anos é tempo estimado pelo próprio TJB para que Lei de Organização Judiciária comece a dar resultados

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No município de Luís Eduardo Magalhães, a 930km da capital, para registrar um filho ou reconhecer firma, o cidadão tem que percorrer 90km até a vizinha Barreiras. Há quatro anos, a comarca foi criada, mas ainda não foi instalada. Salvador, a terceira cidade do país, tem apenas duas varas do júri que acumulam juntas quase 12 mil processos. Para reverter uma defasagem de 30 anos, a aprovação da nova Lei de Organização Judiciária (LOJ) traz uma série de expectativas, dentre elas a de que a Justiça baiana ofereça um serviço público de qualidade. No entanto, para sair do papel além de vontade política, será necessário dotação orçamentária.
A mudança não vem apenas com a publicação da lei e pelo menos dez anos é o tempo estimado pelo próprio Tribunal de Justiça da Bahia (TJB) para que se perceba melhoria efetiva. Além da ampliação do número de magistrados, de varas e comarcas, o texto inova com criação de três varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, na capital, Feira de Santana e Vitória da Conquista. A implantação, no entanto, está condicionada a recursos e deverá ser paulatina, já que os gastos do poder Judiciário não podem superar o teto constitucional de 6% do orçamento fiscal do estado.

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"A lei pode ser maravilhosa, mas como implantar sem verba? O poder Judiciário é tratado como uma secretaria do Executivo", disparou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB-BA), Saul Quadros. A nova lei, sancionada pelo governador Jaques Wagner no último dia 28, amplia em 474 a quantidade de juízes, que passam de 663 para 1.137. O número de desembargadores também aumenta de 47 para 53.

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Nas principais comarcas do interior, a quantidade de varas passa de 400 para 735. Já na capital, elas sobem de 171 para 304. A lei atribui ao poder Judiciário a decisão sobre instalação de comarcas (onde não existem), e não mais à Assembléia Legislativa. No texto, o município de Madre de Deus passa a sediar a 278ª comarca do estado e para atender aos outros municípios baianos, com comarcas não instaladas, está prevista a criação de conselhos municipais de conciliação.

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Entre as varas cridas na capital está mais uma do júri. Para o juiz Cássio Miranda, que reclamou publicamente da deficiência de pessoal em uma audiência, a sobrecarga continua. Ele mesmo encaminhou para a Assembléia Legislativa um projeto para a implantação de mais duas varas do júri em Salvador.

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"A assembléia deliberou por apenas uma. Mas Fortaleza e Recife têm seis varas e Belo Horizonte, 12. Falamos da terceira maior cidade do país, que registra até 130 homicídios por mês. De qualquer modo, esperamos que as coisas melhorem, embora não haja previsão para a criação da nova vara", afirmou Miranda. Segundo a assessoria de comunicação do TJB, serão priorizados, por enquanto, as pequenas ações que não precisam de recurso, como remanejamento de funcionários.
Implantação gradual

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Para os serventuários, o primeiro passo foi dado para tentar mudar a imagem de algo que parece não funcionar. "Mesmo com a implantação gradual, por conta da limitação imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a população e nós servidores vamos perceber as mudanças. Como está não pode mais ficar e o sindicato está empenhado na melhoria da prestação do serviço", afirmou a coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores Autárquicos do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj), Elizabete Rangel.

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Já a Defensoria Pública do Estado está preocupada. Se atualmente, a proporção em Salvador é de um defensor para cada quatro juízes, com a ampliação, a sobrecarga deve aumentar. "A LOJ tem valor, mas hoje já não acompanhamos as unidades existentes. O número de defensores está muito aquém do de juízes. Se não existir uma agenda positiva, a Defensoria não for adequada, não vamos suportar", afirmou a defensora pública geral, Tereza Cristina Ferreira. Dos 583 cargos de defensores previstos na legislação, a Bahia possui apenas 162.

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Para o presidente da Associação de Magistrados da Bahia (Amab), Rolemberg Costa, a LOJ traz avanços, como conceder assessor aos juizes. "Defendemos que o juiz tivesse o mesmo número de assessores do desembargador (dois). Mas de qualquer modo, foi uma melhoria", pontuou. Por enquanto não está previsto concurso, mas a provável nomeação para antigos concursados.

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Segundo a assessoria de comunicação do TJB, do certame realizado em janeiro, que abriu 1.340 vagas nos juizados especiais, foram nomeadas 150. Existem ainda outros 400 aprovados em concurso antigo, que foi revalidado e devem ser nomeados aos pouquinhos.

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DIAGNÓSTICO

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A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB-BA) inicia, no próximo dia 15, a apuração para o diagnóstico do poder Judiciário do Estado da Bahia. Representantes em 31 cidades com subsessões da Ordem vão levantar a situação para subsidiar a elaboração de um documento único que deve ser entregue à nova mesa administrativa do TJB.

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PROJETO

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A Lei de Organização Judiciária (LOJ) tramitou por sete meses na Assembléia Legislativa e 48 deputados apresentaram 369 emendas ao projeto de lei, cujo relator foi Álvaro Gomes (PC do B). Foram acatadas 149 alterações.

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Fonte: CORREIO DA BAHIA