Ex-deputados poderão ganhar indenização milionária
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Josiane Schulz, do A Tarde
Josiane Schulz, do A Tarde
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Um mandado de segurança impetrado, em 2002, por 57 deputados estaduais aposentados e pensionistas da extinta Caixa de Previdência da Assembléia Legislativa da Bahia e concedido integralmente pelo Tribunal de Justiça (TJ) na sexta-feira poderá gerar uma indenização milionária a ser paga com dinheiro público. A estimativa do presidente da AL, Marcelo Nilo, é que o valor chegue a R$ 200 milhões – quase o orçamento anual da Assembléia, é de R$ 220 milhões. Segundo ele, outra conseqüência será o aumento de cerca de R$ 400 mil no gasto mensal da casa com as 57 aposentadorias e pensões.
Um mandado de segurança impetrado, em 2002, por 57 deputados estaduais aposentados e pensionistas da extinta Caixa de Previdência da Assembléia Legislativa da Bahia e concedido integralmente pelo Tribunal de Justiça (TJ) na sexta-feira poderá gerar uma indenização milionária a ser paga com dinheiro público. A estimativa do presidente da AL, Marcelo Nilo, é que o valor chegue a R$ 200 milhões – quase o orçamento anual da Assembléia, é de R$ 220 milhões. Segundo ele, outra conseqüência será o aumento de cerca de R$ 400 mil no gasto mensal da casa com as 57 aposentadorias e pensões.
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A ação milionária refere-se à revisão da base de cálculo dos proventos dos deputados aposentados ou pensionistas, que vinham recebendo valores calculados a partir do subsídio fixo dos deputados estaduais, que hoje é de R$ 12 mil. Pela Lei Estadual n° 4.274/84, a pensão vitalícia dos deputados é concedida a partir de oito anos de contribuição (dois mandatos). Para cada ano, o deputado aposentado recebe 1/24 do salário. Assim, considerando o salário atual, os aposentados receberiam entre R$ 4 mil (oito anos de contribuição) e R$ 12 mil (24 anos de mandato).
A ação milionária refere-se à revisão da base de cálculo dos proventos dos deputados aposentados ou pensionistas, que vinham recebendo valores calculados a partir do subsídio fixo dos deputados estaduais, que hoje é de R$ 12 mil. Pela Lei Estadual n° 4.274/84, a pensão vitalícia dos deputados é concedida a partir de oito anos de contribuição (dois mandatos). Para cada ano, o deputado aposentado recebe 1/24 do salário. Assim, considerando o salário atual, os aposentados receberiam entre R$ 4 mil (oito anos de contribuição) e R$ 12 mil (24 anos de mandato).
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PENDURICALHOS – Os 57 impetrantes da ação defendem, entretanto, que a base de cálculo deve considerar outros recursos destinados aos deputados, como verbas indenizatórias, auxílio-moradia e diárias – os chamados penduricalhos. Conforme documento anexado ao processo, em 12 de junho deste ano, pelo advogado da causa, José Leão Carneiro, a “remuneração global” dos deputados, considerando subsídio fixo e outras verbas, chegaria a R$ 45 mil, excluída a verba de gabinete.
PENDURICALHOS – Os 57 impetrantes da ação defendem, entretanto, que a base de cálculo deve considerar outros recursos destinados aos deputados, como verbas indenizatórias, auxílio-moradia e diárias – os chamados penduricalhos. Conforme documento anexado ao processo, em 12 de junho deste ano, pelo advogado da causa, José Leão Carneiro, a “remuneração global” dos deputados, considerando subsídio fixo e outras verbas, chegaria a R$ 45 mil, excluída a verba de gabinete.
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De acordo com o voto da desembargadora Nadja Carvalho Esteves, relatora do processo, ao considerar apenas o subsídio fixo, a Assembléia estaria violando “o disposto no art. 6º da Lei Estadual nº 4.274/1984, que prevê, como base de cálculo, a remuneração global, percebida a qualquer título, pelos parlamentares em exercício”, conforme acórdão aprovado em sessão plena do TJ por 16 votos contra 11. A desembargadora determinou que a diferença a ser corrigida na pensão dos deputados constantes da ação irá retroagir a agosto de 2002.
De acordo com o voto da desembargadora Nadja Carvalho Esteves, relatora do processo, ao considerar apenas o subsídio fixo, a Assembléia estaria violando “o disposto no art. 6º da Lei Estadual nº 4.274/1984, que prevê, como base de cálculo, a remuneração global, percebida a qualquer título, pelos parlamentares em exercício”, conforme acórdão aprovado em sessão plena do TJ por 16 votos contra 11. A desembargadora determinou que a diferença a ser corrigida na pensão dos deputados constantes da ação irá retroagir a agosto de 2002.
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CONTRÁRIO – O desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra pediu vista do parecer de Nadja Esteves e apresentou voto contrário. “Existem verbas, e aí se incluem a ajuda de custo, o auxílio-moradia e a verba indenizatória, cuja percepção só se justifica no exercício do mandato”, diz . “Pensar-se o contrário certamente agride o princípio da moralidade pública”, conclui.
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Fonte: A Tarde On Line.
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Créditos: msbestetti
CONTRÁRIO – O desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra pediu vista do parecer de Nadja Esteves e apresentou voto contrário. “Existem verbas, e aí se incluem a ajuda de custo, o auxílio-moradia e a verba indenizatória, cuja percepção só se justifica no exercício do mandato”, diz . “Pensar-se o contrário certamente agride o princípio da moralidade pública”, conclui.
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Fonte: A Tarde On Line.
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Créditos: msbestetti
7 comentários:
Desculpem a falta de conhecimento, mas em que as verbas do Legislativo tem a ver com as do Judiciário? Até onde estes 200 Mi atrapalhariam nossas nomeações?
Pode não enfluenciar muito, mas um pouco de informação não mata ninguém! Não é mesmo? Além dos mais, pode motivar as pessoas, que estão satisfeitas em suas casas com tudo que está acontecendo, a sair para protestar um pouquinho pelas suas nomeações! Um abraço.
Haha, vc disse tudo bestetti. alguém avisa esse anonimo acima, que informação nunca é demais. E essa decisão do TJ agora, mostra como a justiça é "para todos". Se os impetrantes da causa não fossem deputados, duvido que a decisão seria essa. Eita bahia que só me da orgulho!
A charge da semana nunca teve tanto a ver...
O engraçado é que o TJ com certeza numa possível ação dos nomeados não se posicionaria de forma "tão receptiva" como nesse caso.
sic.
onde disse nomeados, infelizmente quero dizer aprovados
É Adalberto, com certeza não! Parece que aos olhos do TJBA nós somos lixo! Temos que passar por todo processo legal na conquista dos nossos cargos, mas sofremos para colher os frutos de tanto esforço! É muito duro aguentar isso! Aguardo ansioso pela próxima manifestação, pelo menos dá para extravasar um pouco essa indignação que sinto! Se as pessoas que aguentam tudo isso passivamente soubessem como nos sentimos bem após uma iniciativa como esta, certamente nossas manifestações seriam mais poderosas!
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