PALAVRAS DO "NOSSO" PRESIDENTE

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Benito Figueiredo, lançou, nesta quarta 26/09/07, a pedra fundamental de construção do novo fórum de Itabuna. O desembargador também inaugurou a reforma das instalações dos Juizados Especiais Cíveis de Defesa do Consumidor e de Causas Comuns e assinou convênio com a prefeitura para a reestruturação do Juizado Especial Criminal, previsto para funcionar a partir de novembro. Ao participar da inauguração dos Juizados Especiais, o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, elogiou a proposta de fornecer atendimento rápido para ações de pequena monta e destacou a importância da união de esforços entre a Prefeitura, Legislativo e Judiciário, com dignidade e respeito recíprocos. Falou ainda da contribuição do governo municipal para a concretização do Juizado Especial Criminal: “Acredito que aqui nós também cumprimos o nosso papel, cedendo nove servidores”.

Presidente do TJ-BA quer aprovação do Plano Diretor do Judiciário

Ao considerar que a construção do novo fórum, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Benito Figueiredo, explicou que o atraso no início das obras é decorrente de uma liminar que estava com trânsito julgado em Brasília e não cabia mais recursos, um problema solucionado agora. Ele também anunciou a expectativa com a aprovação pela Assembléia Legislativa até o final de outubro do Plano Diretor do Judiciário.

Para o desembargador, a aprovação desta lei será uma grande realização do TJ-BA, porque a Bahia é o único estado do Brasil cuja lei orgânica judiciária é de 1979, portanto, anterior à Constituição Federal vigente. Falou ainda da preocupação com o orçamento do Judiciário, que recebe o equivalente a 6% dos recursos do Estado para custeio das despesas de pessoal: “Hoje, temos 1,2 mil servidores solicitando adicionais e que não estão sendo atendidos em função da limitação de recursos, pois, em cinco anos, estes ganhos seriam incorporados ao trabalho”.

Limitações

A limitação financeira também tem adiado a contratação de mais 40 juízes e 500 servidores concursados, mas que não podem ser admitidos em conseqüência da falta de recursos: “Mesmo assim, ao longo dos últimos anos enfrentamos uma série de dificuldades e pressões que foram vencidas e superadas, mas lutando por uma justiça transparente que é um dever de todos nós”.

Segundo o presidente do TJ-BA, um outro problema surgido agora foi a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que suspendeu a nomeação dos 50 juízes que iriam suprir a vaga dos titulares de diversas comarcas e que foram transferidos para a capital do Estado. Com isto, há o risco de Feira de Santana ficar sem oito juízes e Itabuna sem outros três, e sérias dificuldades para o provimento de vagas no interior.

Integração

Ao comentar sobre a Agenda Bahia, uma proposta de integração entre o Executivo, Judiciário e o Poder Legislativo, que vem acelerando uma série de projetos essenciais para o fortalecimento do TJ-B, o desembargador Benito Figueiredo também destacou que esta integração também ocorre em Itabuna, inclusive com a cessão de servidores municipais para auxiliar no atendimento dos Juizados Especiais: “Nós não nomeamos funcionários não é porque não queremos não, mas por falta de recursos”, complementou.

LOJE marcará novo tempo

Benito disse que essas ações vão ampliar a oferta dos serviços judiciários na região de Itabuna, mas diz que só a Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, que reencaminhou para a Assembléia Legislativa e deve ser aprovada até novembro, marcará um novo tempo para a Justiça na Bahia. “Teremos um Judiciário funcionando com a transparência e a celeridade que todos desejamos”, destacou.

Nomeações

O desembargador criticou a decisão do Conselho Nacional de Justiça, de suspender a nomeação de 50 juízes para suprir a vaga dos que foram para a capital, ampliando mais as carências nas comarcas do interior. Segundo ele, nesse momento só pode adotar soluções pontuais, referindo-se aos mais de 500 serventuários concursados que não podem ser contratados por falta de verba.

Fontes: http://www.atarde.com.br/cidades/noticia.jsf?id=793048
http://www.itabuna.ba.gov.br/template_news.php?id=2269

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• "LOJE marcará um novo tempo"?
• "500 servidores concursados"?
• "Nós não nomeamos funcionários não é porque não queremos não, mas por falta de recursos"?
• “Teremos um Judiciário funcionando com a transparência e a celeridade que todos desejamos”?
• “Mesmo assim, ao longo dos últimos anos enfrentamos uma série de dificuldades e pressões que foram vencidas e superadas."?

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