O Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Benito Figueiredo, estará em Itabuna na próxima quarta-feira (26/09/07), para reinaugurar os juizados especiais criminais. O setor, que não funciona desde o ano 2000, é responsável por julgar os crimes de menor potencial ofensivo, tão comuns na cidade. Segundo o juiz Marcos Bandeira, a reinauguração é uma antiga reivindicação da OAB. O magistrado enfatiza que o não funcionamento dos juizados especiais é um retrocesso, já que o setor é considerado uma evolução nos últimos anos. Isto porque propicia o acesso dos mais necessitados à Justiça.
Conforme explica Bandeira, o julgamento dos crimes de menor potencial ofensivo normalmente prevê penas alternativas que não ultrapassam dois anos, a exemplo da prestação de serviços à comunidade.
Juízes sobrecarregados
Devido ao fechamento dos juizados especiais, os crimes de menor potencial em Itabuna vêm sendo remetidos para os juízes criminais da 1ª e 2ª Vara Cível. Sobrecarregados, no entanto, eles se vêem obrigados a dar prioridade na apreciação dos casos de maior potencial ofensivo. O resultado disso é que muitos crimes de menor potencial acabam prescrevendo. Tal situação é vista como um estímulo à criminalidade, já que tanto praticantes de delitos menores como suas vítimas, têm consciência da impunidade.
A reabertura dos juizados especiais, portanto, deve sanar esse problema que vem sendo enfrentado há anos.
Novo fórum
O presidente do TJ-BA, na mesma data, vai lançar em Itabuna a pedra fundamental do novo fórum, que será construído ao lado do Centro Administrativo Firmino Alves.
Fonte: http://www.portalmix.com.br/diariodosulpub/ntdiariodosul.php?subaction=showfull&id=1190466485&archive=&start_from=&ucat=3&go=headlines
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Atenção aos aprovados para Itabuna: Até o momento, para a cidade de Itabuna, só foram nomeados 02 Oficiais de Justiça e 01 Atendente Judiciário (comparado com as outras cidades do interior é grande coisa já). Mas, quem vai ser o Digitador, o Atendente de Recepção...
8 comentários:
Quem será que vai trabalhar aí?
"É os menino de papai, é?"
S� complementando a informa�o, esta lei ta defasada, pois O.J � pra n�vel superior, mas vcs sabem ne? TJ � lento at� pra isso.
Algum parente de Desembargador deve estar interessado em morar em Itabuna! Atenção aprovados para esta cidade, REDAS e Convênios virão!
fui aprovado em itabuna em 1° p/ aux. de serv gerais, minha dúvida é : oque devo fazer para ser nomeado ?
Andre, ja te disse isso, falarei de novo. Pegue as provas dos cedidos de prefeitura e impetre um Mandado de Segurança através de um advogado competente. No SJT isso é causa ganha.
É isso aí, mandado de segurança neles. Aproveite e vá na inauguração protestar. Veja quem mais foi aprovado aí em Itabuna e organize a galera. Tente falar com a imprensa local tb. Tem até um programa que passa no canal 7, daqueles programas tipo Varela. Pois então, ligue pra lá ou passe fax denunciando a situação. Temos que agir meu povo.
Ja soube que os funcionários serão TODOS cedidos pela Prefeitura Municipal de Itabuna...
Se eu estivesse em Itabuna iria a essa inauguração todo de preto, mesmo sozinho se fosse o caso! Quero ver se os concursados de Itabuna vão ficar parados, enquanto parentes do prefeito ocupam suas vagas! Ficar só reclamando aqui não adianta nada!
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