Os prejuízos causados à comunidade com a falta de substitutos para os juízes promovidos foram motivo de protestos, nesta terça-feira, na Câmara Municipal.
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Os vereadores Magno Felzemburg (DEM) e Jair de Jesus (PSDB) disseram que a situação emperra o andamento de milhares de processos e prejudica também quem recorre aos juizados especiais, que suspenderam a marcação de audiências de instrução.
Os vereadores Magno Felzemburg (DEM) e Jair de Jesus (PSDB) disseram que a situação emperra o andamento de milhares de processos e prejudica também quem recorre aos juizados especiais, que suspenderam a marcação de audiências de instrução.
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O Tribunal de Justiça da Bahia promoveu oito juízes que atuavam em Feira de Santana para Salvador. Os substitutos, que virão de outras comarcas do interior, não assumirão imediatamente os cargos vagos. Eles têm até um mês de prazo para fazer a mudança.
O Tribunal de Justiça da Bahia promoveu oito juízes que atuavam em Feira de Santana para Salvador. Os substitutos, que virão de outras comarcas do interior, não assumirão imediatamente os cargos vagos. Eles têm até um mês de prazo para fazer a mudança.
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O vereador Jair de Jesus salientou que o problema afeta principalmente as três Varas de Família. Só uma delas, segundo ele, tem sete mil processos em tramitação. “Para atender a demanda, a comarca precisa de pelo menos seis Varas da Família”, destacou.
O vereador Jair de Jesus salientou que o problema afeta principalmente as três Varas de Família. Só uma delas, segundo ele, tem sete mil processos em tramitação. “Para atender a demanda, a comarca precisa de pelo menos seis Varas da Família”, destacou.
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“A situação afeta principalmente a população pobre, que precisa dos juizados especiais. Quem prestar uma queixa hoje, tem que voltar daqui a 60 dias para saber quando o processo será aberto. É um absurdo para uma comarca como a de Feira de Santana”, protestou Magno Felzemburg, que também é advogado.
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Ele acrescentou que os processos já abertos estão tendo as primeiras audiências marcadas para 2008. “O Tribunal de Justiça tem que dispensar para Feira a atenção que a comarca merece”, cobrou.
Ele acrescentou que os processos já abertos estão tendo as primeiras audiências marcadas para 2008. “O Tribunal de Justiça tem que dispensar para Feira a atenção que a comarca merece”, cobrou.
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O vereador Marialvo Barreto (PT) considerou incoerente a promoção dos juízes sem os devidos substitutos. “Na Uefs, um professor é transferido quando há a garantia de outro no lugar, para não deixar os alunos sem aulas”, argumentou.
O vereador Marialvo Barreto (PT) considerou incoerente a promoção dos juízes sem os devidos substitutos. “Na Uefs, um professor é transferido quando há a garantia de outro no lugar, para não deixar os alunos sem aulas”, argumentou.
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Nota: Cada vez fica mais evidente o descaso com as comarcas do interior e nem cidades de grande porte e com imenso volume processual, como Feira de Santana, têm sido observadas a contento. Desde a homologação do concurso para os Juizados Especiais, realizado em 03 de setembro de 2006 (portanto, há 1 ano), apenas 25 novos servidores foram destinados para comarcas do interior. Esse número reduzido (na verdade, pífio) foi distribuído pelo interior do estado da Bahia. Enquanto isso, a Capital do Estado absorve tudo: concentração das parcas verbas para nomeações, investimentos em melhorias físicas e, agora, até mesmo os juízes do interior. O que é preciso o interior fazer para ser ouvido? O que é preciso acontecer para o "resto" do estado ser lembrado? Mais matérias na mídia noticiando o caos?
2 comentários:
É dose viu? Eu quero q salvador se dê bem, mas tb o interior ñ precisa se dar mal pra isso cruz credo
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do que consta do Processo n.o 36136/2007,
RESOLVE
Colocar à disposição do Juízo de Direito da Comarca de Conceição do Jacuípe HILDA CRISTINA SANTOS BOAVENTURA, Secretária Assistente, cadastro 000.368-9, lotada no Núcleo de Atendimento Judiciário - NAJ.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de setembro de 2007.
Des. BENITO A. DE FIGUEIREDO
Presidente
DPJ de 07 de set. de 2007.
Determinar que a servidor Valdélio Assis de Souza, Oficial de Justiça dos Juizados Especiais, exerça suas funções no SAJ da Comarca de Vitória da Conquista/Bahia, em caráter excepcional, pelo prazo de dois anos.
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