Consoante notícia existente no site da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada na madrugada dessa quinta feira por 33 votos contra 8. A LDO tem importância fundamental para os aprovados, pois estabelece metas e investimentos para o próximo ano, determinando os limites de despesas para todos os Poderes, inclusive o Poder Judiciário. A notícia completa da aprovação da LDO pode ser lida pelo link http://www.al.ba.gov.br/noticias.cfm?varCodigo=4333. Vale ressaltar ainda que o site do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (SINPOJUD) traz a seguinte nota publicada pelo jornal a Tribuna da Bahia: o “projeto do Tribunal de Justiça contempla, também com reajuste, os servidores e serventuários do TJ, Juizado da Infância e Juventude, Juizados Especiais e Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj)”. Já havíamos nos reportado a esse reajuste em notícia anterior. Resta saber se houve o cuidado de estabelecer no projeto alguma disposição orçamentária destinada à ampliação do quadro de servidores dos Juizados Especiais do TJ BA, considerando-se que, no ano de 2007, a grande justificativa apontada para as poucas nomeações é justamente a falta de verba.
Para ler a nota no site do SINPOJUD, basta acessar o link http://www.sinpojud.org.br/comun_clipping.asp?idt_clipping=659.
Para ler a nota no site do SINPOJUD, basta acessar o link http://www.sinpojud.org.br/comun_clipping.asp?idt_clipping=659.
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