“SE NÃO TEM GENTE PARA TRABALHAR É MELHOR FECHAR ESSE NEGÓCIO”, DESABAFA JUIZ BAIANO. ENQUANTO ISSO, O APROVADO PENSA: “POR QUE NÃO ME NOMEIAM?"

O dia 11 de julho entra para a história da Justiça Baiana como o dia em que ficou atestada nacionalmente a falência dos serviços judiciários prestados por esse Poder no estado da Bahia. De acordo com a reportagem que foi ao ar no BA TV e no Jornal Nacional, "o juiz Cássio Miranda fez um desabafo por causa da falta de funcionários na justiça baiana. Após esperar por mais de uma hora o início da audiência do caso Neylton, ele declarou: 'nós conseguimos um serventuário emprestado. Se não tem gente para trabalhar é melhor fechar esse negócio'.

Depois da audiência, o juiz justificou o desabafo. 'Nós temos uma insuficiência de servidores, que não é um problema específico das varas do júri. Essa é uma situação que deve ser resolvida através de concurso público'."

De fato, o problema da escassez de servidores é sentido em todo o Judiciário baiano e o concurso público poderia resolver a situação caso os aprovados nele fossem efetivamente nomeados. Ocorre, todavia, que esses concursos já foram feitos, mas as nomeações representam números inexpressivos entre a grossa massa de aprovados dentro das vagas previstas em edital que simplesmente não são nomeados. Nos Juizados Especiais, onde existem atualmente 1280 aprovados aguardando nomeação, a situação se encontra em uma gravidade incontestável e entristecedora: as audiências estão sendo marcadas para o ano de 2010 e o interior do estado parece ter sido esquecido pelo Tribunal até nas nomeações. Aparentemente, boa parte das cidades interioranas não fazem parte da Bahia, ao menos, no que se refere ao atendimento das inúmeras solicitações feitas por magistrados e servidores para que as nomeações ocorram em regime de urgência.

Os pleitos vêm sendo respondidos com negativas justificadas pela falta de verba orçamentária. Aliás, a reportagem exibida nacionalmente informa que "de acordo com a Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça (TJ), mais de mil aprovados em um concurso para servidor estão sendo chamados, aos poucos, por causa da limitação de orçamento do Tribunal". Realmente as nomeações têm sido aos poucos; tão poucos que é preferível denominar esse "chamado" de "sussurrado", pois quase não se podem ouvir os sons de mudança com uma pífia leva de 69 nomeados quando 1280 aprovados ainda aguardam a chance de alterar o quadro grave em que se encontra a Justiça baiana.

Talvez a explicação para esse fenômeno de decadência judiciária seja diferente. Há quem aponte como verdadeira justificativa a forma de aplicação das verbas e não a falta delas, pois, quando se priorizam pagamentos de contratados em detrimento da nomeação dos aprovados em concurso, é possível que o problema seja bem maior.

Com propriedade o Juiz desabafou: "Se não tem gente para trabalhar é melhor fechar esse negócio". Com sobriedade o aprovado pensa: "Se falta gente para trabalhar, por que não me nomeiam?". Enquanto isso, a Justiça permanece cega numa hora em que a Injustiça se tornou impossível de não se ver.

___________________________________________________

Para acessar a reportagem no site do BA TV, veja o link http://ibahia.globo.com/batv/materias_texto.asp?modulo=2912&codigo=150598.

Para acessar a reportagem no site da Associação de Magistrados da Bahia - AMAB, veja o link http://www.amab.com.br/amab2006/noticias.php?codigo=2259&fazer=det&tipo=2.