"MINHA CIDADE NÃO ESTÁ NA LISTA DE UNIDADES DO INTERIOR QUE POSSUEM JUIZADOS. MESMO ASSIM, HÁ CHANCES REAIS DE QUE EU SEJA NOMEADO?"

Essa é uma pergunta que tem afligido muitos aprovados do Concurso dos Juizados Especiais de 2006, sobretudo àqueles que analisaram a lista de Unidades do Interior (acessível no site do TJ BA pelo link http://www.tj.ba.gov.br/secao/juizados/index.html) ou o Mapa Judiciário verificável no endereço http://www.tj.ba.gov.br/sij/index.htm.

Uma consulta a ambos demonstra que a lista de Unidades do Interior (que elenca o endereço, telefone e horário de atendimento dos Juizados nas cidades interioranas) aponta para a existência de unidades em 38 cidades. O mapa judiciário, por sua vez, enumera 35 cidades, mas traz uma observação: "Nem todas as informações ainda estão completas. Queira desculpar-nos por algum transtorno em virtude disto". Portanto, a lista de Unidades do Interior se encontra mais completa, aparentando ser uma fonte razoável para principiar uma pesquisa. Segundo ela, existem Juizados Especiais nas seguintes cidades de interior:

* Em vermelho, cidades que também possuem Juizados Criminais.

1. Alagoinhas,
2. Barreiras,
3. Bom Jesus da Lapa,
4. Brumado,
5. Camaçari,
6. Canavieiras,
7. Cícero Dantas,
8. Coaraci,
9. Conceição do Coité,
10. Euclides da Cunha,
11. Eunápolis,
12. Feira de Santana,
13. Gandu,
14. Guanambi,
15. Ilhéus,
16. Ipiaú,
17. Ipirá,
18. Irecê,
19. Itaberaba,
20. Itabuna,
21. Itamaraju,
22. Itapetinga,
23. Jacobina,
24. Jequié,
25. Juazeiro,
26. Lauro de Freitas,
27. Paulo Afonso,
28. Porto Seguro,
29. Riachão do Jacuípe,
30. Santa Maria da Vitória,
31. Santo Antônio de Jesus,
32. Santo Estevão,
33. Senhor do Bonfim,
34. Serrinha,
35. Simões Filho,
36. Teixeira de Freitas,
37. Valença,
38. Vitória da Conquista.

As localidades que faltam nessa lista e estavam com vagas abertas no edital do concurso de 2006 eram as seguintes: Itaparica, Jeremoabo, Paripiranga e São Francisco do Conde. A dúvida que surge é a seguinte: as cidades que não possuem juizados (de acordo com essa lista obtida no site do TJ BA) esperam ser montada a estrutura dos juizados para nomear aprovados nesse concurso, ou a nomeação independe disso?

Uma minuciosa pesquisa aos Diários do Poder Judiciário demonstrou que candidatos aprovados para cargos dos Juizados Especiais dessas localidades - que não constam na lista acima - foram nomeados anteriormente. Acompanhe alguns exemplos:

ITAPARICA: notícia da inauguração dos juizados nessa localidade foi publicada no DPJ de 14 e 15/01/04. Observa algumas nomeações e relacionados:

• Diário do Poder Judiciário de 20 de outubro de 2004: Decreto Judiciário para "Nomear por ordem de classificação os candidatos aprovados , no Concurso dos Juizados Especiais das Comarcas do Interior.... Joedna Pires Lima-Digitador-Brumado. Luis Antonio dos Santos Farias-Atendente de Recepção-Ilheús. José Roberto Ramos dos Santos Filho-Digitador-Ilheus. Paulo Rogério de Oliveira Azevedo-Digitador-Ipirá. Odaci Tiburtino de Souza Júnior-Digitador-Ipirá. Serugue Almeida Souza-Digitador-Ipirá. Elder Luciano de Almeida-Supervisor-Ipirá. Adriano Costa Fernandes da Cunha-Atendente Judiciário-Itaparica. Lucas Costa Dultra de Almeida-Digitador-Itaparica. Arlete Alves Ribeiro de Carvalho-Supervisor-Itaparica. Alessandro Costa Sousa-Digitador-Itapetinga".
• Diário do Poder Judiciário de 06 de junho de 2006: Decreto Judiciário para "Considerar exonerada, a pedido, a partir de 30 de janeiro de 2006, Arlete Alves Ribeiro de Carvalho, Supervisora de Expediente do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaparica".
• Diário do Poder Judiciário de 22 de junho de 2006: Decreto Judiciário para "Remover, a pedido, Raimundo dos Santos Júnior, cadastro 900.746-6, Atendente Judiciário do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaparica, para a Comarca de Salvador."

JEREMOABO:

• Diário do Poder Judiciário de 28 de outubro de 2005: Decreto Judiciário para "Nomear por ordem de classificação os candidatos aprovados e adiante indicados no Concurso dos Juizados Especiais da Comarca de Jeremoabo:. Valdomiro Januario de Andrade Filho-Digitador. Leonardo Bitencourt de Hungria-Digitador. Lucileide Gama Andrade Lima-Atendente de Recepção. Marco Antonio Bastos de Carvalho-Supervisor".
• Diário do Poder Judiciário de 14 de dezembro de 2005: Decreto Judiciário para "Nomear por ordem de classificação os candidatos aprovados e adiante indicados no concurso do Juizados Especial da comarca de Jeremoabo:. Marleson Jeronimo Santana Carvalho-Encarregado de Recepção. Sheyla Nascimento dos Santos-Supervisor. Eduardo Machado Oliveira-Atendente Judiciário. Ricardo Machado Oliveira-Atendente Judiciário".

PARIPIRANGA:

• Diário do Poder Judiciário de 28 de outubro de 2005: Decreto Judiciário para "Nomear por ordem de classificação os candidatos aprovados e adiante indicados no Concurso dos Juizados Especiais da Comarca de Paripiranga:. Taize Santos Souza da Cruz-Atendente de Recepção. Felipe Vieira Souza-Atendente de recepção. Carlos Avelar Passos de Santana-Supervisor. George Roberto Ribeiro Nascimento-Digitador. Manoel Antenor Gonçalves Júnior-Digitador".
• Diário do Poder Judiciário de 05 de março de 2006: Decreto Judiciário para "Considerar exonerado, a pedido, a partir de 14 de dezembro de 2005, George Roberto Nascimento, cad. 900.794-6, Digitador dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Paripiranga".
• Diário do Poder Judiciário de 29 de agosto de 2006: Decreto Judiciário para "Considerar exonerado, a pedido, a partir de 4 de julho de 2006, Carlos Avelar Passos de Santana, Supervisor de Expediente do Juizado Especial Cível da Comarca de Paripiranga".
• Diário do Poder Judiciário de 1 de novembro de 2006: Decreto Judiciário para "Remover, a pedido, Emmanuelle Santos Costa, cadastro 900.110-7, Secretária, da Comarca de Paripiranga, para o Juizado Especial da Comarca de Salvador".

SÃO FRANCISCO DO CONDE:

• Diário do Poder Judiciário de 24 de outubro de 2004: Decreto Judiciário para "Nomear por ordem de classificação os candidatos aprovados , no Concurso dos Juizados Especiais das Comarcas do Interior.... Kleber Mota de Oliveira-Digitador-Itabuna. Cid Carlos Souto-Atendente Judiciário-São Francisco do Conde. Ângelo de Araujo Fontes-Supervisor-São Francisco do Conde".
• Diário do Poder Judiciário de 24 de novembro de 2005: Decreto Judiciário para "Considerar exonerado, a pedido, a partir de 19 de julho de 2005, Cid Carlos Santos Souto, Atendente Judiciário do Juizado Especial da Comarca de São Francisco do Conde".
• Diário do Poder Judiciário de 12 de julho de 2006: Decreto Judiciário para "Nomear Walter Ruy Viana Pereira Filho para o cargo em comissão de Conciliador do Juizado Especial Cível da Comarca de São Francisco do Conde".

Portanto, não houve problema com as nomeações para tais localidades anteriormente e se espera que, vencida essa fase de dormência no provimento dos cargos vagos, os aprovados para esses lugares possam, como todos os demais, compor o quadro de servidores dos Juizados Especiais da Bahia.