Domingo, 15 de Julho de 2007.
"Reforminhas" só não resolvem, diz advogado
A "*Justicega" só abre um olho para retocar a maquiagem
e acha que essa reforma a livrará dos males
que a enfeiam diante da mídia.
Projeto da LOJ tramita e, entre uma LOJa e outra,
ela escolhe a nova cor do batom e diz:
"MUDARÁ O MEU DESTINO".
Essa é uma oportunidade para rever a opinião de um dos processualistas mais renomados do país, Ovídio Baptista da Silva, sobre as reformas "salvadoras". Vale a pena ver de novo:
"Se não houver alterações profundas na estrutura da organização do Judiciário no Brasil, a reforma proposta na legislação processual será "a desilusão futura".Essa é a opinião de Ovídio Baptista da Silva, advogado gaúcho especialista em direito processual. Professor aposentado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e autor de 17 livros, Silva afirma que "reforminhas", por serem "superficiais", não conseguem modificar os pontos principais que atrasam a Justiça brasileira -para ele, um dos principais pilares da sociedade.
Folha - Qual a importância de um Judiciário que funcione bem? Ovídio Baptista da Silva - Eu acho que a Justiça está em primeiro lugar em qualquer Estado. Antes de construir uma represa ou fazer uma escola, é fundamental construir um Estado justo. Quando uma grande empresa está precisando de ajuda, o governo corre para lançar um programa que impeça a falência. Um Proer [programa de socorro a bancos privados], por exemplo. Cabe um "Proer na Justiça", pois é preciso dar à Justiça condições para enfrentar o século 21. É preciso preparar os juízes, mexer na universidade para que supere o atraso de 200 anos na metodologia do direito, para preparar profissionais competentes. Senão esse tipo de reforma será a nossa desilusão futura, não conduzindo a lugar nenhum.
Folha - Por quê? Silva - Porque são superficiais, não atingem os pontos fundamentais. Nós estamos há dez anos fazendo reforma de código, já mutilamos o código. E o que adiantou? Não tem o que adiante. Com essa avalanche incontornável de processos só há uma maneira, é assumir corajosamente uma posição, digamos assim, de vanguarda. Não dá pra ficar fazendo reforminha, porque vai continuar tudo como está. Não podemos continuar com a cabeça no começo do século 20. Estamos vivendo numa sociedade conflituosa, absolutamente injusta, com uma demanda Judiciária incalculavelmente grande, que cresce cada vez mais, e a estrutura já não resiste. O Estado está enterrado num volume monstruoso de processos.
Folha - Como o sr. vê as modificações propostas na lei processual? Silva - A reforma tem muita coisa importante. Mas o que eu quero dizer é o seguinte: com reforma, não resolve. Veja um exemplo: é como se a pessoa estivesse com uma doença séria. Se dermos um comprimido, melhora, alivia, mas não resolve. É isso o que acontece. São reformas até boas, mas não mexem com os grandes problemas".
Fonte: Folha do São Paulo de 1° de janeiro de 2005.
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OS JUIZADOS - PREVISTOS EM LEI DE 1997 - QUE AINDA NÃO FORAM CRIADOS, DEMONSTRAM A IMPOSSIBILIDADE DA PREVISÃO EM LEI RESOLVER TUDO.
Numa época em que alguns preferem concentrar a culpa de todos os problemas do caos na Justiça baiana na velhice de uma lei (pobre da LOJ de 1979), as lições do advogado Ovídio Baptista da Silva ainda guardam a devida utilidade, pois há mais de 10 anos atrás, a Lei 7.033 de 06 de fevereiro de 1997 estabeleceu no Art. 25:
"Haverá um Juizado Especial Cível e um Criminal, nas Comarcas de: Alagoinhas, Barreiras, Boa Jesus da Lapa, Brumado, Camaçarí, Canavieíras, Coaraci, Conceição do Coíté, Euclídes da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Gandu, Guanambi, Ilhéus, lrecê, Itaberaba, Itabuna, Itamarajú, Itaparica, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Paripiranga, Paulo Afonso, Porto Seguro, Riachão do Jacuípe, Santo Antônio de Jesus, Santa Maria da Vitória, São Francisco do Conde, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista".
Pergunta-se: há um Juizado Especial Cível e um Criminal em Paripiranga? Prova de que as coisas não nascem da previsão em lei, mas das ações efetivas para concretizar o que foi nela previsto.
Mas tudo bem. A "Justicega" já levantou a venda de um olho e se "produziu toda"; preparou-se para mais uma nova apresentação e o público vibrará com mais promessas de leis miraculosas. É assim que a continuidade faz morada no ciclo de horrores, falta de servidores; dores da população. "Pouco importa" para alguns e o "remédio" é sempre o mesmo: muda-se a lei, vende-se a garantia de mudança e tudo permanece na mais perfeita desordem.
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* Justicega é uma denominação apropriada nascida da mente de Poeteiro em um belíssimo cordel. Se ainda não leu, leia: http://concursotjba2006.blogspot.com/2007/07/poema-justicega-e-os-vultos-estoricus.html.
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