MUTIRÃO NOS JUIZADOS DO TJ BA X O PROBLEMA DA LENTIDÃO

Mais um mutirão será realizado nos Juizados do TJ BA (para ler a notícia retirada do DPJ de hoje, basta clicar na imagem dela). Evidentemente que tais iniciativas são de grande importância para agilizar a solução das causas apreciadas e o STJ já teve oportunidade de se manifestar pela legalidade dos mutirões em julgamento de recurso (AG 1575701997/0058980-3), entretanto também é evidente que somente eles não resolvem o problema dos serviços judiciários. A lentidão e ineficiência apenas pode ser atenuada com o aumento do número de servidores e juízes, a fim de assegurar que a população seja melhor atendida e os princípios que orientam os Juizados (como a celeridade) deixem o "papel" para acontecer na realidade. Aprovados em concurso já existem, mas faltam as nomeações. Recentemente um caso chocou o Brasil e veio dos Juizados do TJ BA. Um advogado de Itabuna teve audiência nos Juizados marcada para 2011. A Coordenadoria dos Juizados Especiais (COJE) informou se tratar de um erro já resolvido, contudo o próprio advogado afirmou não ter sido informado do adiantamento da sua audiência. Essa notícia pode se lida no Consultor Jurídico acessando o link http://conjur.estadao.com.br/static/text/54225,1.