OAB questiona reforma judiciária
Carvalho, da OAB-BA, questionou pontos da LOJ que está tramitando na Assembléia
Advogado critica aumento do número de juízes de 278 para 1.137A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa recebeu, ontem, representando a OAB-Bahia, Francisco Bertino Bezerra de Carvalho. Nesta sessão, o advogado expôs a opinião da entidade a respeito de alguns pontos do projeto de Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado. Para ele, a lei apresenta pontos positivos, mas precisa rever algumas situações. O aumento do número de desembargadores, a adoção de plantões do judiciário e a adequações direcionadas a cada comarca são questões, pontuadas por ele, que melhorariam consideravelmente a justiça baiana.
O aumento do número de juízes de 278 para 1.137 foi apontado pelo advogado como o maior erro do projeto, uma vez que este procedimento poderá resolver os problemas da 1a instância, mas geraria uma sobrecarga na 2a. Para ele, o maior "gargalo" do sistema jurídico baiano está no número de desembargadores. O atual quadro conta com apenas 39 desembargadores e no projeto de lei se prevê aumento para para 53.
O advogado destacou que, tanto na Constituição do Estado, quanto no projeto de lei enviado à Assembléia, existe a indicação da criação de comarcas em todos os municípios baianos. Para ele, este procedimento é inviável, pois, além de onerar o Estado, provocando grande impacto financeiro, terá dificuldade de encontrar profissionais para exercer o ofício. Ele apontou que se deve analisar as reais necessidades de cada comarca para que esta atitude não provoque mais problemas.
O aumento do número de juízes de 278 para 1.137 foi apontado pelo advogado como o maior erro do projeto, uma vez que este procedimento poderá resolver os problemas da 1a instância, mas geraria uma sobrecarga na 2a. Para ele, o maior "gargalo" do sistema jurídico baiano está no número de desembargadores. O atual quadro conta com apenas 39 desembargadores e no projeto de lei se prevê aumento para para 53.
O advogado destacou que, tanto na Constituição do Estado, quanto no projeto de lei enviado à Assembléia, existe a indicação da criação de comarcas em todos os municípios baianos. Para ele, este procedimento é inviável, pois, além de onerar o Estado, provocando grande impacto financeiro, terá dificuldade de encontrar profissionais para exercer o ofício. Ele apontou que se deve analisar as reais necessidades de cada comarca para que esta atitude não provoque mais problemas.
EFICIÊNCIA
Destacando o sistema judiciário do Rio Grande Sul, que demora apenas três meses para julgar uma apelação, enquanto no baiano a duração é de 4 a 5 anos, o representante da OAB-Bahia informou que naquele Estado existem 496 municípios e 163 comarcas, tendo 125 desembargadores. Isto, para ele, é extremamente eficiente e ajuda os cidadãos a voltar a confiar na Justiça.
Outro aspecto salientado foi a adoção de um sistema judiciário em regime de plantão, que funcionaria 24 horas por dia, como já existe nos Estados Unidos e em algumas cidades brasileiras, a exemplo do Rio de Janeiro. "Esse é o mais importante projeto em tramitação nesta casa", afirmou o representante da OAB, salientando que não há solução em uma sociedade em crise sem a presença efetiva do Judiciário. Para ele, a justiça da Bahia vive uma das piores situações do país e a adoção de algumas medidas poderia ajudar, inclusive na maneira que a justiça é vista. "O criminoso não tem receio de ser punido", acrescentou.
Outro aspecto salientado foi a adoção de um sistema judiciário em regime de plantão, que funcionaria 24 horas por dia, como já existe nos Estados Unidos e em algumas cidades brasileiras, a exemplo do Rio de Janeiro. "Esse é o mais importante projeto em tramitação nesta casa", afirmou o representante da OAB, salientando que não há solução em uma sociedade em crise sem a presença efetiva do Judiciário. Para ele, a justiça da Bahia vive uma das piores situações do país e a adoção de algumas medidas poderia ajudar, inclusive na maneira que a justiça é vista. "O criminoso não tem receio de ser punido", acrescentou.
AGOSTO
O presidente do colegiado, deputado Zé Neto (PT), informou que provavelmente no mês de agosto, depois de inúmeras discussões e debates, e de ouvir diversos setores da sociedade, a Assembléia terá um posicionamento. "Não vai sair acordo de líderes para resolver este problema", afirmou o presidente da comissão, frisando que "a atitude mais correta desta casa é não deixar o Estado da Bahia nesta situação caótica".
O deputado Álvaro Gomes (PCdoB) salientou que se deve observar, principalmente, o impacto deste projeto na sociedade. "Temos que amadurecer este assunto e chegar a um conclusão que seja melhor para a sociedade", frisou o parlamentar, destacando que é o grande desafio assumido pela Assembléia e pelo Judiciário é criar uma lei que avance na melhoria da vida das pessoas.
O deputado democrata Gabam demonstrou preocupação com uma decisão tomada em uma reunião administrativa plena do Tribunal de Justiça, no dia 25 de maio, na qual o TJ informou que a Assembléia Legislativa não pode legislar sobre assuntos do tribunal. "Por que estão mandando então esse projeto, para sermos cúmplices?", perguntou o parlamentar, informando que diante dessa observação a melhor postura era devolver o projeto.A deputada Maria Luiza Laudano (PTdoB) sugeriu que o Legislativo promova mais encontros, ouvindo juízes, desembargadores e representantes legais, para trazer maiores esclarecimentos sobre este aspecto. Zé Neto informou que irá distribuir relatórios de todas as reuniões desta comissão para os deputados, para que todos fiquem a par dos assuntos que estão sendo debatidos.
O deputado democrata Gabam demonstrou preocupação com uma decisão tomada em uma reunião administrativa plena do Tribunal de Justiça, no dia 25 de maio, na qual o TJ informou que a Assembléia Legislativa não pode legislar sobre assuntos do tribunal. "Por que estão mandando então esse projeto, para sermos cúmplices?", perguntou o parlamentar, informando que diante dessa observação a melhor postura era devolver o projeto.A deputada Maria Luiza Laudano (PTdoB) sugeriu que o Legislativo promova mais encontros, ouvindo juízes, desembargadores e representantes legais, para trazer maiores esclarecimentos sobre este aspecto. Zé Neto informou que irá distribuir relatórios de todas as reuniões desta comissão para os deputados, para que todos fiquem a par dos assuntos que estão sendo debatidos.
___________________________________________
Nenhum comentário:
Postar um comentário