Saiu no DPJ de hoje mais de 40 nomeações referentes ao concurso de 2005. Não se tratam de nomeações para os Juizados Especiais (concurso de 2006), mas é motivo para comemorações de todos, seja pela vitória daqueles aprovados que muito esperaram até a nomeação, seja por se constituir em mostra da existência de verba para nomear. Espera-se que as nomeações para os Juizados Especiais também aconteçam para o bem da população baiana, pois a matéria de capa do jornal "A TARDE" de hoje noticia: "JUIZADOS ESPECIAIS MARCAM AUDIÊNCIA PARA 2010 (ainda não obtivemos a matéria na íntegra em melhor resolução para oportunizar a leitura por todos aqui no blog). Contudo, em síntese, fica evidenciado na reportagem que os mutirões não têm resolvido "o problema da demora na realização de audiências de instrução (com a presença do juiz) que estão sendo marcadas para 2010". Há ainda o relato de um promotor de justiça, Aurisvaldo Sampaio, que "é um dos usuários dos serviços dos juizados e afirma que não teve audiência de instrução marcada por conta da distância das datas". A reportagem de Sylvia Verônica informa que "o juiz Cícero Landim não foi encontrado até o final da tarde de ontem para esclarecimentos sobre a denúncia do promotor". Ainda de acordo com a matéria, há "SITUAÇÃO COMPLICADA NO INTERIOR". Itabuna possui média mensal de 500 processos. Em Eunápolis, por sua vez, há "revezamento dos juízes da justiça comum". Em Feira de Santana, "com uma demanda de cerca de 300 queixas por mês, o Juizado de Defesa do Consumidor já está com as pautas de audiência de instrução fechadas para este ano. São mais de 15 mil processos (...)" e "não existe um juiz titular e os magistrados que atendem no órgão são substitutos e muitas vezes de outras comarcas". De todo o exposto, há flagrante demonstração da impossibilidade dos mutirões solucionarem todos os problemas dos Juizados, apesar do mutirão ser reverenciado na capa do DPJ de hoje (para ler na íntegra, clica na imagem). A realidade é apenas uma: somente as nomeações de novos juízes e servidores para comporem os quadros dos Juizados Especiais do TJ BA, tanto na capital, como no interior, poderão assegurar que o povo seja efetivamente atendido com a celeridade estabelecida na lei. Reitera-se que hoje mais de 40 aprovados foram nomeados pelo TJ BA, mas não para os Juizados. É preciso que a Justiça da Bahia atente também para a situação deles, haja vista as reiteradas notícias da imprensa veiculando a deficiência do sistema de atendimento judiciário dos Juizados Especiais na Bahia. Decididamente melhorar não é apenas preciso, mas fundamental nesse caso.
3 comentários:
A cada dia me torno me desiludo mais. Fico ainda mais impressionado quando tentam me convencer que o TJ, para o qual prestei, com sucesso, concurso, é a abreviação para "Tribunal de Justiça". Justiça? Acho que não.
Aos que foram aprovados em ITABUNA, para Oficial de Justiça, devo informar que o DPJ on-line deste Sábado trouxe uma novidade:
Determinar que a Oficiala de Justiça ELIANE FORTALEZA DA SILVA, cadastro nº 901.854-9, tenha exercício no Juizado Especial Cível de Causas Comuns da Comarca de Itabuna, turno vespertino.
Parece-me que houve designação de servidora alheia aos Juizados, o que demonstra concretamente a necessidade do serviço (a ser explorada em eventual Mandado de Segurança).
Não é o meu caso. Fui aprovado para a cidade de Coaraci - Secretário, mas acho importante que tragamos informações que possam ser úteis a alguem.
Ah... devo, ainda, aplaudir a iniciativa deste saite, que denota uma boa vontade rara de se notar nos seres humanos. Obrigado pelo blog!
O espaço é nosso, Kaspar! A idéia é essa: que as informações possam ser compartilhadas. Mesmo aquelas que não nos prejudiquem diretamente, pois se há possibilidade de prejuízo para um, há probabilidade de prejuízo para todos. Interessante a similaridade de nomes com outra nomeada do nosso concurso. Há uma Eliane Fortaleza da Silva, aprovada no nosso concurso dos juizados para Itabuna, nomeada em 17 de maio desse ano e que foi lotada no juizado de defesa do consumidor em 01 de junho e, aparentemente, você percebeu a existência de outra. Talvez seja a Eliane Fortaleza da Silva, aprovada no outro concurso e nomeada em 01 de julho de 2005 para a comarca de Ipiaú no cargo de Oficial de Justiça. Cabe ao próximo aprovado verificar de quem se trata exatamente e, se houver eventual irregularidade, tomar as providências necessárias para por fim a ela. Kaspar, sua solidariedade é só uma pequena mostra de que contamos com boas pessoas nessa luta! Nós é que agradecemos a sua presença e ficamos contentes por ver que o Blog está tendo utilidade. Abraços!
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