PERICULOSIDADE E PORTE DE ARMA: DIREITOS DE TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA

Periculosidade e insalubridade aguardam laudo - 25/5/2007

Até o final da semana, o médico do trabalho indicado pelo Sinpojud, Dr. Paulo Pena, apresentará seu plano de trabalho para a Superintendência do IPRAJ, para depois poder dar início à avaliação das instalações e das condições de trabalho no Tribunal de Justiça.
Para que os servidores recebam os adicionais de periculosidade e insalubridade, é necessária a apresentação de laudo técnico homologado por um médico do trabalho.

Fonte: http://www.sinpojud.org.br/comun_noticia.asp?idt_noticia=1486

A periculosidade é um dos direitos mais aguardados pelos Oficiais de Justiça, pois além de valorizar o cargo em termos técnicos, também valorizará em termos remuneratórios, esperando que haja um adicional considerável em cima do salário base.

Outra luta árdua dos Oficiais é a questão do Projeto de Lei que autoriza porte de arma aos Oficiais de Justiça de todo o país. Os servidores atuantes do cargo, acreditam ser necessária, para sua proteção pessoal, portar arma de fogo no cumprimento de mandados, independente se da vara criminal ou cível. O PL já foi colocado em pauta para votação no Senado por duas vezes, porém em nenhuma das vezes foi votado. Espera-se que em breve isso ocorra e que, o quanto antes, os Oficiais possam portar armas para maior segurança no trabalho.

Para acompanhamento do PL, só clicar no link abaixo:

http://www2.camara.gov.br/proposicoes/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/sileg/prop_detalhe.asp?id=289361 .