Salvador viveu um momento importante para o movimento feminista e, em particular, para a luta pelo fim da violência contra a mulher. Durante uma audiência pública promovida pelo mandato da vereadora Aladilce Souza (PCdoB), integrante da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal, a desembargadora Lucy Moreira, vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia declarou que irá encampar a luta pela criação de varas especializadas de violência doméstica e familiar contra a mulher. O evento aconteceu no auditório da OAB.
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Depois de ouvir a explanação da juíza Amini Haddad, da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, de Cuiabá (MT), onde a implementação da Lei Maria da Penha aconteceu de forma pioneira, a desembargadora se comprometeu em apresentar no pleno do Tribunal de Justiça que acontece nesta sexta-feira (10/8), a proposta de implantação de varas especializadas de violência contra a mulher na Bahia.
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“A falta de verba tem corroborado para a não implementação da Lei Maria da Penha na Bahia, mas a idéia de varas adaptadas para a audiência da mulher que sofre violência é muito mais fácil de colocar em prática. Vou levar esta proposta ao conhecimento de meus colegas e expor aos desembargadores que a Bahia também pode implementar a Lei Maria da Penha através destas varas”.
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Ela disse que a medida poderá ser viabilizada através da inserção de um adendo ao projeto de lei de organização do judiciário, que se encontra em tramitação na Assembléia Legislativa.
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As demais participantes do encontro aprovaram efusivamente a decisão da desembargadora e prometerem mobilizar o movimento de mulheres no sentido de ocupar as galerias do tribunal pleno nesta sexta-feira.
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A vereadora Aladilce Souza propôs a sistematização de todas as ações em defesas da implementação da Lei Maria da Penha, para a elaboração de um relatório que deverá ser enviado aos desembargadores e deputados.
Lei inovadora
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A juíza Amini Haddad elogiou a lei como um dispositivo inovador. Ela afirma que a Lei veio para assegurar os direitos humanos e o núcleo familiar, além de mudar o perfil de comportamento machista de tratar a mulher como objeto. "Esta lei não é utopia e é totalmente constitucional e eficaz".
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Ela disse que no Mato Grosso as varas foram instaladas com todo o aparato que a Lei determina, sendo que a medida conta com atuação integrada de setores do poder executivo e de instituições não governamentais, o que permite ajudar a mulher violentada em todas as suas necessidades.
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“Em um ano de funcionamento da vara, tivemos uma redução de 70% na reincidência dos casos de agressão doméstica contra a mulher”, relatou.
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A vereadora Aladilce destacou que a Lei Maria da Penha representa a possibilidade real de se fazer justiça nos casos de violência doméstica e familiar, e defendeu a implementação dos juizados ou varas especializadas através da Lei de Organização Judiciária que se encontra em tramitação na AL.
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“Aqui na Bahia estamos fazendo um grande esforço no sentido de implementar a Lei Maria da Penha. Esperamos dar um passo adiante para mudar o adágio que diz que em briga de marido e mulher não se mete a colher”.
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A advogada Elizabeth Garcez, co-autora do projeto que deu origem à Lei Maria da Penha, fez um relato histórico sobre a luta do movimento de mulheres contra a violência doméstica, assinalando que a causa é uma luta muito séria. “A violência doméstica e familiar é um inferno vivido pelas mulheres do mundo, e não está vinculada à pobreza ou aos países do terceiro mundo apenas”.
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Mobilização
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Maria Helena Souza Silva, superintendente de Políticas Públicas para a Mulher, falou sobre a atuação da Rede de Atenção à Violência Contra Mulher e também pediu a mobilização da sociedade civil na luta pela implementação dos juizados.
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A Dra Tereza Cristina, Defensora Pública Geral do Estado, criticou o fato de não haver previsão orçamentária no estado para a implementação da lei Maria da Penha, que é de extrema importância para a sociedade. Ela disse que, caso a lei não seja implementada em breve, a Defensoria irá tomar todas as providências cabíveis. “Estamos comprometidos com esta pauta até o final”, garantiu.
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O deputado estadual Álvaro Gomes (PCdoB), relator do PL de Organização do Judiciário baiano assegurou que não há polêmica na Assembléia Legislativa com relação à questão dos juizados ou varas especializados de violência doméstica e familiar contra a mulher . “Se o projeto não tem condições de ser aprovado da forma como está, iremos fazer as modificações, incluindo a questão dos juizados. Sem dúvida alguma teremos este avanço, é inadmissível a gente continuar convivendo com a dramática situação da violência contra a mulher”
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O deputado entende que a nova lei que trata sobre a organização do judiciário baiano não pode ter um caráter corporativista apenas, ela tem que ter um olhar para a sociedade. Ele afirmou que a nova legislação deverá ser votada até o final do ano.
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Participaram também da mesa da audiência pública, a superintendente da Mulher da Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi) do governo estadual, Ana Castelo e a presidente da Comissão de Direitos da Mulher da Assembléia Legislativa da Bahia, deputada Marizete Lisboa
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De Salvador,
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Leda Albernaz – DRT 907
Depois de ouvir a explanação da juíza Amini Haddad, da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, de Cuiabá (MT), onde a implementação da Lei Maria da Penha aconteceu de forma pioneira, a desembargadora se comprometeu em apresentar no pleno do Tribunal de Justiça que acontece nesta sexta-feira (10/8), a proposta de implantação de varas especializadas de violência contra a mulher na Bahia.
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“A falta de verba tem corroborado para a não implementação da Lei Maria da Penha na Bahia, mas a idéia de varas adaptadas para a audiência da mulher que sofre violência é muito mais fácil de colocar em prática. Vou levar esta proposta ao conhecimento de meus colegas e expor aos desembargadores que a Bahia também pode implementar a Lei Maria da Penha através destas varas”.
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Ela disse que a medida poderá ser viabilizada através da inserção de um adendo ao projeto de lei de organização do judiciário, que se encontra em tramitação na Assembléia Legislativa.
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As demais participantes do encontro aprovaram efusivamente a decisão da desembargadora e prometerem mobilizar o movimento de mulheres no sentido de ocupar as galerias do tribunal pleno nesta sexta-feira.
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A vereadora Aladilce Souza propôs a sistematização de todas as ações em defesas da implementação da Lei Maria da Penha, para a elaboração de um relatório que deverá ser enviado aos desembargadores e deputados.
Lei inovadora
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A juíza Amini Haddad elogiou a lei como um dispositivo inovador. Ela afirma que a Lei veio para assegurar os direitos humanos e o núcleo familiar, além de mudar o perfil de comportamento machista de tratar a mulher como objeto. "Esta lei não é utopia e é totalmente constitucional e eficaz".
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Ela disse que no Mato Grosso as varas foram instaladas com todo o aparato que a Lei determina, sendo que a medida conta com atuação integrada de setores do poder executivo e de instituições não governamentais, o que permite ajudar a mulher violentada em todas as suas necessidades.
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“Em um ano de funcionamento da vara, tivemos uma redução de 70% na reincidência dos casos de agressão doméstica contra a mulher”, relatou.
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A vereadora Aladilce destacou que a Lei Maria da Penha representa a possibilidade real de se fazer justiça nos casos de violência doméstica e familiar, e defendeu a implementação dos juizados ou varas especializadas através da Lei de Organização Judiciária que se encontra em tramitação na AL.
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“Aqui na Bahia estamos fazendo um grande esforço no sentido de implementar a Lei Maria da Penha. Esperamos dar um passo adiante para mudar o adágio que diz que em briga de marido e mulher não se mete a colher”.
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A advogada Elizabeth Garcez, co-autora do projeto que deu origem à Lei Maria da Penha, fez um relato histórico sobre a luta do movimento de mulheres contra a violência doméstica, assinalando que a causa é uma luta muito séria. “A violência doméstica e familiar é um inferno vivido pelas mulheres do mundo, e não está vinculada à pobreza ou aos países do terceiro mundo apenas”.
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Mobilização
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Maria Helena Souza Silva, superintendente de Políticas Públicas para a Mulher, falou sobre a atuação da Rede de Atenção à Violência Contra Mulher e também pediu a mobilização da sociedade civil na luta pela implementação dos juizados.
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A Dra Tereza Cristina, Defensora Pública Geral do Estado, criticou o fato de não haver previsão orçamentária no estado para a implementação da lei Maria da Penha, que é de extrema importância para a sociedade. Ela disse que, caso a lei não seja implementada em breve, a Defensoria irá tomar todas as providências cabíveis. “Estamos comprometidos com esta pauta até o final”, garantiu.
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O deputado estadual Álvaro Gomes (PCdoB), relator do PL de Organização do Judiciário baiano assegurou que não há polêmica na Assembléia Legislativa com relação à questão dos juizados ou varas especializados de violência doméstica e familiar contra a mulher . “Se o projeto não tem condições de ser aprovado da forma como está, iremos fazer as modificações, incluindo a questão dos juizados. Sem dúvida alguma teremos este avanço, é inadmissível a gente continuar convivendo com a dramática situação da violência contra a mulher”
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O deputado entende que a nova lei que trata sobre a organização do judiciário baiano não pode ter um caráter corporativista apenas, ela tem que ter um olhar para a sociedade. Ele afirmou que a nova legislação deverá ser votada até o final do ano.
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Participaram também da mesa da audiência pública, a superintendente da Mulher da Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi) do governo estadual, Ana Castelo e a presidente da Comissão de Direitos da Mulher da Assembléia Legislativa da Bahia, deputada Marizete Lisboa
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De Salvador,
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Leda Albernaz – DRT 907
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