A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Salvador, através do mandato da vereadora Aladilce Souza (PCdoB), promove audiência pública no dia 9 de agosto, com o tema: A Reforma do Judiciário baiano e a criação de juizados e varas especializadas de violência contra a mulher. A vereadora pretende colaborar no debate em torno da necessidade de regulamentação da Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, ou “Lei Maria da Penha”, que foi sancionada no dia 07 de agosto de 2006 pelo presidente Lula.
O evento terá como palestrantes Amini Haddad Campos, juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, de Mato Grosso, Elizabeth Garcez, advogada, co-autora do PL da Lei Maria da Penha, e o deputado estadual Álvaro Gomes (PCdoB), relator do projeto de lei de Organização do Judiciário do Estado da Bahia. A audiência acontece no auditório da OAB, na Piedade, a partir das 15h.
A criação de novos juizados e varas especializadas, teórica e praticamente, acarreta uma maior necessidade de serventuários. Ou seja, nomeações!
2 comentários:
quem poderia ir comigo a este debate?
Vi agora e acho que posso ir,alguem se habilita?
Se eu estivesse na capital poderia até ir maskfilho. Vamos ver se o pessoal se habilita...
Postar um comentário