terça-feira, 7 de agosto de 2007

"REFORMAS"

Deputados voltam às atividades na Assembléia!

A Assembléia Legislativa voltou a funcionar e a expectativa é de que projetos importantes, como a reforma do Judiciário baiano, sejam votados até o fim do ano. Foram 26 dias de recesso. De acordo com o presidente da casa, deputado Marcelo Nilo, 'o projeto da Controladoria Geral do Estado será votado, assim como a reforma do Judiciário e o orçamento'.

Para o líder da bancada governista, deputado Waldenor Pereira, o segundo semestre vai ser mais produtivo do que o primeiro. 'Estaremos também rediscutindo as leis estaduais sobre meio-ambiente e sobre recursos hídricos. Portanto, será um semestre muito intenso'. Mas os deputados da oposição não estão animados. 'Uma paralisia abate o executivo estadual e, de certa forma, atinge o legislativo baiano. No primeiro semestre foram votados apenas sete projetos', declara Gildásio Penedo, líder da oposição.

Adiada várias vezes, a reforma do Judiciário é o assunto mais polêmico à espera dos deputados estaduais nessa volta do recesso parlamentar, no dia 1º. “O único consenso que há é que a matéria não pode ser aprovada do jeito que está”, informou o deputado Carlos Gaban (DEM). O parlamentar democrata explicou que o texto enviado ao Legislativo dá ao Tribunal de Justiça (TJB) o poder de fazer qualquer mudança na estrutura do Judiciário e mexer nas despesas sem consultar os poderes Legislativo e Executivo. Um complicador é que o TJB sustenta que a AL não pode emendar projeto de autoria do Judiciário. Na avaliação de Gaban, ou a atribuição da Assembléia de legislar é reconhecida ou a apreciação do projeto será novamente postergada.

Fonte: Ibahia http://www.ibahia.com/, Correio da Bahia http://www.correiodabahia.com.br/

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