O estudo do Orçamento Público se insere no campo das Finanças Públicas,área do conhecimento humano que tem por finalidade a análise e interpretação dos fenômenos inerentes à atividade financeira do Estado,bem como a proposição de formas de intervenção na realidade econômica e social. Essa participação do setor público na economia vem sendo objeto de debates ao longo da história. O próprio Adam Smith,considerado por muitos como o pai da Economia,já discutia o assunto na sua clássica obra:"A riqueza das Nações",na qual sustentava a tese de que o Estado devia realizar as seguintes funções:defesa nacional e garantia da soberania do país,administração da justiça, provisão e manutenção das instituições e serviços públicos.É nesse ponto que entra o papel do Orçamento Público como instrumento pelo qual o Governo elabora,expressa,executa e avalia o cumprimento de suas atividades em cada período de gestão considerado.
O fato é que foi realizado,em 2006 , concurso para os Juizados Especiais do Tribunal de Justiça da Bahia e os aprovados não entendem como elaborar um edital, com divulgação do número de vagas sem previsão orçamentária? É notório que há necessidade de pessoal por conta da morosidade das tramitações dos processos, constatada por multirões realizados pelo Tribunal e denúncias citadas nos jornais de grande circulação do Estado da Bahia. Parece que os aprovados e a sociedade terão que esperar até que o novo orçamento seja votado pela Assembléia Legislativa.
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4 comentários:
prezado leitor, a uns 15 dias atras, na sala de forum do PCI, fiz a mesma argumentaçõa, quem conheçe um pouco de orçamento e contratação, sabe que está claro na CONSTITUIÇÃO FEDERAL que só se pode contratar se tiverem feitas duas situações promordiais: as vagas tem que existir, através de lei que criou, ou vagas em aberto,E, que tal despesa só poderá ocorrer se tiver a devida dotação orçamentaria para tal. Entao, quem realizou o concurso do TJBA não teve o devido cuidado de analisar estas situações com o limite de despesa com pessoal que o tribunal de ve seguir. E tem mais, me parece por comentarios, que tem vagas do concurso que nem podem serem ocupadas pela devida falta de estrutura fisica e estrumental para o exercicio do cargo nas comarcas. Fica complicado acreditar que o TJBA com tanta gente trabalhando lá, não saiba fazer a devida composição. É esperar pra ver. cicero
NÃO É PARA DESANIMAR OS NOBRES COLEGAS , MAS , DE FONTE INTERNA DO TJBA E ALTAMENTE SEGURA FIQUEI SABENDO QUE NAS COMARCAS DO INTERIOR SÓ SERÃO NOMEADOS, SE MUITO OS 1° E 2° COLOCADOS E ISSO SEM NENHUM PRAZO PREVISTO....
CNJ neles! Se esperar a boa vontade vai acontecer isso mesmo. Agora se o CNJ colocar os irregulares para fora, assim como fez no Piauí e na Paraíba, vai dar pra nomear e ainda aumentar os salários. Por isso não podemso ficar de braços cruzados. Pode até não sair minha nomeação, mas não vai sair barato pro TJ não!
O mais foda é estes caras que vêm com informações de fontes seguras. Quem foi a fonte segura cara? É isso que eles querem, tentar desanimar a todos. Qual a sua brother, vim aqui pra causar desânimo na galera. Fica com suas informações seguras pra vc. Brincadeira, a situação tá ruim o cara ainda vem querer piorar.
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