SÉRIE – CARGOS VAGOS

Vamos dar início a uma série de matérias sobre a situação dos juizados em cada comarca. Na verdade, vamos analisar a quantidade de cargos vagos existentes, a fim de fornecer aos aprovados e classificados da localidade uma melhor idéia de sua situação e possibilidade de nomeação. Essas abordagens apenas serão possíveis com o auxílio de vocês, uma vez que trataremos somente daquelas cidades onde existirem colaboradores interessados em coletarem os dados e repassarem para a Equipe do BLOG. O nosso e-mail é colaboreblog@hotmail.com . Evidentemente, nem sempre o número obtido com os dados será preciso, mas servirá já para oferecer uma noção.

CAMAÇARI

Camaçari possui grande volume de processos nos juizados e, por isso mesmo, passa por uma reestruturação. Consoante notícia no site do TJ-BA, acessível em http://www.tj.ba.gov.br/news/internas.wsp?tmp.docid=3557 , “o Juizado Especial Cível e do Consumidor tem seus processos arquivados pelo sistema de numeração. Com acervo de 865 processos pendentes de audiência de instrução, 609 conclusos para despachos e 293 para sentença”. Ainda nos termos do Projeto de Reestruturação, “atualmente, as audiências estão sendo designadas para o ano de 2010”, em flagrante desrespeito ao princípio da celeridade.

Segundo informações obtidas por aprovado, a prefeitura de Camaçari mantém muitos funcionários municipais nos quadros do judiciário local, sendo que os concursados do Juizado Especial Criminal de Camaçari provêm todos do concurso realizado em 2003. Atualmente o quadro conta com:

1 Secretário
1 Atendente Judiciário
3 Digitadores
1 Atendente de Recepção.

Essa mesma composição se repete no Juizado Especial Cível pela manhã. De acordo com as informações, os demais são funcionários da prefeitura alocados no fórum. Portanto, há possibilidade real, por existência de vagas, de nomearem ainda 4 atendentes judiciários, 2 digitadores, 4 atendentes de recepção, além de substituírem eventuais cedidos da prefeitura, ocupantes de outros cargos, por aprovados no concurso realizado em 2006. Bastaria cumprir a Lei 7.033/97 que estabelece o número de funcionários por turno em cada juizado, de modo a estabelecer um atendimento verdadeiramente célere à população, além de evitar a sobrecarga dos servidores existentes pelo não provimento dos cargos vagos.

Para ler, basta clicar sobre a imagem.

Torna-se inegável, pelo elevado número de processos e crescente quantidade de mutirão, que há necessidade de nomeações para essa localidade. Entretanto, até agora, Camaçari não obteve sequer 1 (uma) nomeação, nos juizados especiais, proveniente do concurso realizado em 2006. Aparentemente, o projeto de reestruturação dessa comarca toma como base o convênio com a prefeitura. Enquanto isso, as nomeações de aprovados em concurso público simplesmente não acontecem.

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Agradecimentos pelo compartilhamento da notícia ao aprovado que colaborou com o BLOG cedendo gentilmente tais informações.