O Supremo Tribunal Federal (STF) deve abrir até o fim deste ano 242 vagas, sendo 185 para analistas judiciários e 77 para técnicos judiciários. A afirmação é do diretor-geral do STF Sérgio Pedreira, que alega a necessidade do órgão de substituir os profissionais terceirizados por efetivos. O concurso público deve se tornar realidade assim que tiver seu trâmite concluído e aprovado no Congresso Nacional. As remunerações iniciais são de R$ 5.104 (nível superior) e R$ 3.085 (nível médio). A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou na quarta-feira (8) o Projeto de Lei 7507/06 do STF que cria essas vagas. Agora, o PL será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara para depois ser analisado pelo Senado. Mas o diretor-geral já garante a aprovação do PL e afirma que deve ser sancionado até o fim deste mês. O relator do PL deputado Carlos Willian (PTC-MG) apresentou parecer favorável à adequação orçamentária do projeto. Segundo ele, implicará impacto orçamentário de R$ 6,5 milhões em 2007 (no caso dos cargos serem preenchidos a partir de setembro), R$ 22,4 milhões em 2008 e de R$ 25 milhões em 2009. Willian informou que o Ministério do Planejamento enviou dois projetos de lei (PLNs 3 e 4/07), ainda em tramitação, que abrem crédito no Orçamento para ampliar a margem orçamentária do STF. O Supremo alega que novos profissionais são necessários para acompanhar o crescimento de processos julgados pela Corte constitucional. Em março deste ano, o tribunal divulgou dados estatísticos que mostram que o volume de processos analisados cresceu 555% a partir da Constituição de 1988. Atualmente, a demanda é de 100 mil processos por ano. “Acredito que no fim deste ano ou começo do ano que vem já estaremos convocando os novos servidores”, afirmou Sérgio Pereira.
Assim é que se faz:antes de realizar um concurso, primeiro deve-se provisionar dotação orçamentária para convocação dos aprovados!
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