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O Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 570, que requereu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a anulação de contratos possivelmente irregulares do TJ-BA, consta na pauta de julgamento do dia 14 de agosto, correspondente à 45ª Sessão Ordinária do CNJ. Segundo Maskfilho, todavia, "não será desta vez que este PCA será julgado. Ele deve ser julgado ao mesmo tempo do PCA 503." Sendo assim, provavelmente haverá a exclusão desse PCA da pauta. Vocês podem conferir, na íntegra, a pauta em http://www.cnj.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=3202&Itemid=165
Agradecemos a intervenção de Maskfilho para nos dar maiores informações sobre esse assunto.
Um comentário:
Não será desta vez que este PCA será julgado.
Ele deve ser julgado ao mesmo tempo do PCA 503.
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