O Ministério Público do Trabalho (MPT) deve notificar nesta segunda-feira, 6, o Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ), desembargador Antônio de Pádua Montenegro, para que exonere mais 185 servidores contratados irregularmente, num prazo máximo de 30 dias. A medida tem relação com o esquema onde prefeituras cediam servidores públicos ao TJ, sem que os mesmo tivessem ingressado via concurso público, sendo alvo de procedimento investigatório instaurado a partir de denúncia formulada contra aquele tribunal.
O TJ já devolveu 209 servidores irregulares, em razão da atuação do MPT, mas ainda permanecem irregulares 185 servidores, dos quais 118 nem sequer constam do quadro de funcionários do órgão de origem. De acordo com informação dos municípios, 67 não se submeteram a concurso público. Os servidores irregulares recebem gratificação de atividade judiciária, que pode chegar a R$ 2 mil.
Ao requisitar servidores municipais não concursados para prestarem qualquer tipo de serviço, o TJ está burlando o artigo 37 da Constituição Federal, que obriga a realização de concurso público para o ingresso em qualquer cargo da administração.
O Procurador acredita que “não haverá problemas no desligamento dos servidores irregulares, haja vista que é compromisso da atual presidência do Tribunal a moralidade administrativa”.
O TJ já devolveu 209 servidores irregulares, em razão da atuação do MPT, mas ainda permanecem irregulares 185 servidores, dos quais 118 nem sequer constam do quadro de funcionários do órgão de origem. De acordo com informação dos municípios, 67 não se submeteram a concurso público. Os servidores irregulares recebem gratificação de atividade judiciária, que pode chegar a R$ 2 mil.
Ao requisitar servidores municipais não concursados para prestarem qualquer tipo de serviço, o TJ está burlando o artigo 37 da Constituição Federal, que obriga a realização de concurso público para o ingresso em qualquer cargo da administração.
O Procurador acredita que “não haverá problemas no desligamento dos servidores irregulares, haja vista que é compromisso da atual presidência do Tribunal a moralidade administrativa”.
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