De acordo com informações obtidas no sistema de acompanhamento processual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o recurso que decidirá "se candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas oferecidas em edital tem direito líquido e certo à nomeação", encontra-se concluso ao Ministro Nilson Naves.
Nilson Naves
Recurso em mandado de segurança (RMS)-20718 SP (2005/0158090-4)06/08/2007 - 10:38:11 - Conclusão ao(à) Ministro(a) NILSON NAVES com pedido de vista.
O recurso está sendo apreciado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que é composta por cinco ministros, quais sejam:
- Hamilton Carvalhido
- Maria Thereza de Assis Moura
- Nilson Naves
- Paulo Gallotti
- Paulo Medina (presidente)
Vale lembrar que o relator desse recurso, Paulo Medina, havia se posicionado favoravelmente ao direito de nomeação da candidata. Sabe-se, todavia, que esse Ministro foi afastado por decisão do CNJ:
A votação do recurso se encontra empatada e a Equipe do BLOG continuará acompanhando o andamento desse processo e informando a vocês.
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