MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA À PEC DO “TREM DA ALEGRIA” OCORRERÁ AMANHÃ

CONGRESSO NACIONAL, 29/08/07, 09:00h

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A primeira grande manifestação contrária à PEC do Trem da Alegria irá acontecer amanhã, em frente ao Congresso Nacional.

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Toda a população deve, nesse momento, estar com os olhos voltados para esse ato coletivo ímpar contra a maior imoralidade já proposta ao princípio constitucional do concurso público.
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Segue abaixo um trecho da matéria da Folha Dirigida:
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Especial Concursos

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Sociedade protesta contra o trem da alegria 28/08/2007

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O apito do trem da alegria já é abafado pelos protestos da sociedade. Diversas entidades confirmaram a manifestação de repúdio à Proposta de Emenda Constitucional nº 54, de 1999 (PEC 54/1999), marcada para as 9 horas desta quarta-feira, 29 de agosto, em frente ao Congresso Nacional.

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O ato, organizado pela Associação Nacional de Proteção e Apoio ao Concurso (Anpac), contará com representações da Associação Nacional dos Juizes Federais (Ajufe), Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Federação Nacional dos Servidores do Ministério Público Estaduais (Fenasempe), Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) e União Nacional dos Estudantes (UNE).

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No mesmo dia, a Anpac planeja entregar ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), um abaixo assinado, com cerca de 40 mil assinaturas, em protesto aos projetos, que, se aprovados em votação na Casa, beneficiarão pelo menos 310 mil pessoas em situação irregular. São eles:

• A PEC 54/99, atribuída ao ex-deputado federal Celso Giglio (PTB-SP), que garante estabilidade aos servidores da administração direta e indireta admitidos sem concurso público entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988 (data de promulgação da Constituição); seu adendo, cujo autor é o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), amplia o direito a todos os trabalhadores temporários que estejam há mais de dez anos no cargo;
• a Proposta de Emenda Constitucional nº 2, de 2003 (PEC 02/2003), do deputado Gonzaga, que prevê a efetivação de requisitados dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nos cargos que ocupam, após três anos de atuação como cedidos;
• e a PEC 59/1999, de autoria do então deputado Helenildo Ribeiro (PSDB-AL), que foi apensada à PEC 54, e também visa a alterar o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Atualmente, elas tramitam em conjunto na Câmara.