JUSTIÇA BAIANA ESTÁ À BEIRA DO COLAPSO TOTAL

PROCESSOS SE ACUMULAM EM CARTÓRIOS

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Freqüentes adiamentos refletem a crise estrutural do Judiciário baiano
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Alan Rodrigues

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Os freqüentes adiamentos e remarcações de audiências na Justiça, para até quatro anos à frente, nada mais são que um reflexo da crise estrutural do judiciário baiano. A situação vivida nos cartórios e tribunais do estado não é muito diferente da enfrentada em outros estados brasileiros. A solução esbarra nas limitações orçamentárias impostas pela legislação. Enquanto servidores e magistrados aguardam a apreciação das propostas de mudanças na lei, os processos, em número cada vez maior, se acumulam, aumentando o descrédito da Justiça perante a população.

“Estamos à beira do colapso total”. O desabafo é do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia, Saul Quadros. Segundo ele, a carência de funcionários, estrutura física e materiais de trabalho no Judiciário chegou a níveis insuportáveis. “Hoje, já atingimos o limite orçamentário de 6,5%, mas o problema é de insuficiência financeira”, avalia. Para Saul, uma alternativa para driblar a “incapacidade do Judiciário baiano para resolver os problemas” seria a realização de audiências em tempo integral. “Deveria haver uma conscientização dos juízes de trabalhar em dois turnos, das 8h às 18h, seguindo o parâmetro da Justiça do Trabalho”.

Sem estrutura - Saul revela que costuma fazer visitas a algumas varas, sem avisar e, recentemente, na 3ª Vara Cível, presenciou o juiz trabalhando numa sala onde os processos estavam empilhados no chão. Ele argumentou que estava encerrando processos de até 20 anos, mas não havia funcionários para comunicar as decisões judiciais. “Isso acontece nas varas de Família e de Defesa do Consumidor”, enumera. Dentre os casos mais graves, Saul cita algumas varas de Salvador e de Itabuna, onde estão sendo marcadas audiências para 2010 e até 2011.

Segundo o presidente da OAB-Ba, a saída dos funcionários contratados via Reda (Regime Especial de Direito Administrativo) só tende a piorar a situação. “O governo precisa fazer um concurso público e a Assembléia Legislativa aprovar uma dotação suplementar para contratação de mais juízes e servidores”, defende. Segundo Saul, hoje a Bahia tem apenas 30 desembargadores, contra 140 no Rio Grande do Sul e 120 no Paraná, estados de população muito menor. “O estado vai nomear mais cinco desembargadores, mas não há espaço físico para eles trabalharem, vai ser preciso um anexo, cuja construção está sendo negociada com um banco privado”.

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Déficit chega a 5 mil servidores

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Se a nomeação de desembargadores esbarra na construção do anexo do Tribunal de Justiça (TJ), o suprimento da escassez de serventuários é uma questão muito mais complicada. Segundo José Valdice, coordenador financeiro do Sinpojud, entidade que representa a categoria, o tribunal só está nomeando novos servidores para substituir serventuários aposentados ou falecidos. “O déficit de pessoal na Justiça em todo o estado está em torno de cinco mil trabalhadores”, afirma, incluindo funções administrativas. Ele informa que os presidentes dos TJs estaduais vêm discutindo, em reuniões realizadas a cada dois meses, a possibilidade de ampliação do percentual máximo dedicado a custear a Justiça, o que dependeria de uma alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal, que só pode ser feita por emenda à Constituição Federal.

No plano estadual, a Lei de Organização do Judiciário propõe, entre outras mudanças estruturais, a criação de mais duas varas no júri, dobrando o número atual. O juiz Cássio Miranda, titular da 1ª Vara do Júri, que por mais de uma vez já demonstrou publicamente sua irritação com a falta de servidores no tribunal, torce para que o projeto de lei seja apreciado o quanto antes.

Ele reclama que os três oficiais de justiça de que dispõe não têm condição de realizar todo o serviço de convocação para as audiências, o que acaba acarretando adiamentos por não-comparecimento. Ele divide com outro juiz cerca de 11 mil processos e, se fossem criadas mais duas varas, o número de processos de cada juiz cairia pela metade, cerca de 2,5 mil, o que ainda é muito. “Eu já ouvi dizer que alguns colegas estão digitando o próprio processo enquanto conduzem a audiência”, indigna-se.

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Fonte: Correio da Bahia - notícia publicada no dia 20/08/2007: http://www.correiodabahia.com.br/aquisalvador/noticia.asp?codigo=134793

Essa notícia foi publicada também no site do Conselho Federal da OAB: http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=10843