PARADOXO

O Tribunal de Justiça da Bahia deverá estabelecer cronograma para a realização de concurso público para o preenchimento de 2479 vagas para servidores. O CNJ vai auxiliar o tribunal na busca por solução para o problema. As vagas, já autorizadas por lei, estão em juizados especiais e em cartórios judiciais.

O caso chegou ao CNJ por meio do Procedimento de Controle Administrativo 359-2 (mostrado aqui no Blog), do relator, o conselheiro José Adonis. No processo, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia questionava a legalidade de convênios assinados entre o Tribunal e prefeituras do interior, para o fornecimento de funcionários. Os conselheiros entenderam que não há ilegalidade nos acordos, em virtude da situação da justiça estadual baiana, embora isso não possa se constituir solução permanente.

O conselheiro Paulo Lôbo sugeriu o encaminhamento da questão à Comissão de Estatística e Gestão Estratégica do CNJ, que trabalhará com o TJBA para tentar viabilizar o planejamento estratégico do provimento dos cargos, definindo o cronograma, nos próximos anos, de acordo com as possibilidades orçamentárias. "Se há vagas autorizadas por lei, estas devem ser preenchidas. O Tribunal deve viabilizar esse provimento, cabendo à própria instituição estabelecer um prazo razoável para isso, bem como a duração dos próprios convênios", disse Paulo Lôbo.

O conselheiro reconheceu a situação emergencial do Judiciário em vários estados do país, o que justificou a necessidade de convênios, mas frisou a importância dos concursos: "é importante a existência de um quadro de servidores efetivos em suas comarcas, substituindo os funcionários politicamente indicados", disse.

Fonte: CNJ http://www.cnj.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=3259&Itemid=167