STF DISCUTE PROPOSTA DA OAB DE INSTALAR JUIZADOS EM AEROPORTOS

"Brasília, 01/08/2007 - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, encampou a proposta apresentada pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, de instalação dos Juizados Especiais dos Aeroportos, para acolher e processar “in loco” reclamações de usuários dos transportes aéreos contra companhias aéreas e os serviços aeroportuários. A ministra comunicou hoje a Britto que reunirá na próxima semana as empresas aéreas e representantes de Tribunais de Justiça para discutir medidas para implantação desses Juizados. Ela convidou o presidente nacional da OAB a participar da reunião, no STF, a princípio agendada para quarta-feira (08).Cezar Britto informou que submeterá a idéia também ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, a quem já solicitou audiência para tratar da criação dos Juizados Especiais dos Aeroportos. Britto ressaltou que essa instituição, a exemplo do que já acontece nos Juizados de Trânsito, em que as reclamações podem ser resolvidas imediatamente, conciliando ou arbitrando os direitos das partes, pode ser solução eficaz para a crise aérea que se arrasta há mais de dez meses, do ponto de vista do ressarcimento dos passageiros de prejuízos. “É uma forma eficiente de ressaltar a experiência do Poder Judiciário na preservação da dignidade da pessoa humana, solucionando os litígios e reclamações de passageiros contra companhias aéreas ou empresas estatais de serviços aeronáuticos”, assegurou Britto.A idéia de implantação urgente de Juizados Especiais nos aeroportos brasileiros, para que passageiros possam ajuizar reclamações quanto a serviços das companhias aéreas e pedir ressarcimento pelos prejuízos sofridos, foi sugerida a Britto pelo presidente da Seccional da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous,que já a defendeu junto ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado. “Se essa proposta se tornar realidade os passageiros poderão até mesmo obter a pronta reparação em relação aos prejuízos decorrentes do chamado apagão aéreo”, destacou o presidente da OAB-RJ."

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Fonte: http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=10626.